Políticas higienistas e saúde da população em situação de rua
Gravado no evento II Simpósio pela Saúde Pública: "Por um SUS do tamanho do povo brasileiro" · 1 h 30 min de gravação
Sobre o conteúdo
A atividade integra o II Simpósio pela Saúde Pública: "Por um SUS do tamanho do povo brasileiro", trazendo a mesa de debate intitulada "Políticas higienistas e saúde da população em situação de rua". A sessão tem início com a apresentação de Carolina Franco, estudante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que contextualiza o evento promovido pelo CASF e pela LAMFAC, prestando orientações sobre certificação e acessibilidade em Libras, além de comunicar a substituição de palestrante na composição da mesa.
Larissa Montel inicia sua exposição conceitual a partir do Decreto Federal nº 7.053/2009, enfatizando que a população em situação de rua constitui um grupo heterogêneo marcado por extrema pobreza, vínculos fragilizados e falta de moradia convencional. Apresentando dados estatísticos e estimativas do IPEA, destaca a predominância de homens negros em atividades informais. Em seguida, aborda o direito à cidade e as táticas de arquitetura hostil, citando intervenções sob viadutos e praças trancadas, além de relatar a campanha Choque de Amor, organizada pelo Projeto Ruas nos Jogos Olímpicos Rio 2016 para coibir remoções forçadas e violência estatal. Montel detalha a metodologia de atuação comunitária em três esferas (individual, coletiva e estrutural) e ações emergenciais com distribuição de insumos e cuidados em saúde durante a pandemia.
Régia Maria Prado dá continuidade trazendo a perspectiva histórica das políticas higienistas no Brasil desde a transição urbano-industrial dos séculos XIX e XX. Explica como os discursos sanitários culpabilizavam os modos de vida das classes trabalhadoras e justificavam medidas coercitivas de segregação e isolamento, citando episódios como o tratamento da tuberculose, da hanseníase e o extermínio de populações vulnerabilizadas na ditadura militar, retratado no filme Topografia de um Desnudo. A palestrante ressalta como o crescimento urbano capitalista e a especulação imobiliária atualizam essas práticas por meio de violência policial, toques de recolher, apreensão arbitrária de pertences e internações compulsórias, sustentando a urgência de integrar políticas de moradia, trabalho e assistência social contínua no âmbito do Centro POP.
Na etapa final, abre-se espaço para perguntas formuladas pelos participantes. O debate examina os limites das ações de caridade religiosa em contraste com a garantia de direitos e a cidadania, além da viabilidade de cotas habitacionais e da abordagem Housing First (Moradia Primeiro), em que o teto é garantido como ponto de partida incondicional. As expositoras também analisam a subnotificação e os impactos da COVID-19 nas ruas, a inviabilidade prática das medidas preventivas sem infraestrutura urbana de água e saneamento, e as barreiras digitais de acesso ao auxílio emergencial, concluindo com críticas ao desmonte de comitês participativos e serviços públicos voltados à população em situação de rua.
O que é abordado
- Abertura cultural e reportagem sobre arquitetura hostil
- Abertura oficial e apresentação das palestrantes
- Larissa Montel: População de rua, arquitetura hostil e Projeto Ruas
- Régia Maria Prado: Genealogia das políticas higienistas e violações de direitos
- Debate: Caridade, autonomia e o modelo Moradia Primeiro
- Debate: Impactos da COVID-19 e retrocessos nas políticas públicas
- Considerações finais e encerramento da mesa
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a definição legal de população em situação de rua adotada pelas palestrantes?
Conforme o Decreto Federal nº 7.053/2009, trata-se de um grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, vínculos familiares rompidos ou fragilizados e ausência de moradia regular convencional, utilizando logradouros públicos ou áreas degradadas para moradia e sustento temporário ou permanente, bem como unidades de acolhimento institucional.
Como funcionou a campanha Choque de Amor realizada pelo Projeto Ruas?
Organizada durante os preparativos e realização dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, em parceria com o Meu Rio/Defezap e a Defensoria Pública (Ronda DH), a campanha capacitou voluntários observadores para monitorar e filmar abordagens violentas de agentes públicos. As pessoas em situação de rua recebiam crachás de identificação com contatos jurídicos, o que coibiu e reverteu casos de apreensão de pertences e remoções forçadas.
O que propõe a metodologia Moradia Primeiro (Housing First)?
Diferente do modelo etapista convencional — que exige sobriedade, emprego e reorganização familiar prévios —, o Housing First compreende a moradia definitiva e estruturada como um direito humano básico inicial e ponto de estabilização da vida, a partir do qual as outras demandas de saúde, trabalho e autonomia são acompanhadas sem prazo limite pré-determinado.
Quais as principais barreiras enfrentadas pela população em situação de rua na pandemia e no acesso a benefícios?
A falta de acesso a pias públicas, banheiros e saneamento básico inviabilizou protocolos sanitários frequentes de higienização. Além disso, a ausência de documentação civil regular e a exigência de aparelhos celulares conectados à internet para plataformas digitais constituíram severos obstáculos para o recebimento do auxílio emergencial.
Assuntos
Palestrantes

Tainá de Paula
Palestrante

Régia Maria Prado
Palestrante
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