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Palestra

Política Nacional dos Direitos Sexuais e Reprodutivos

Gravado no evento Congresso de Saúde Sexual · 1 h 14 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A aula intitulada "Política Nacional dos Direitos Sexuais e Reprodutivos", ministrada no evento "Curso - Saúde Sexual", aborda a fundamentação conceitual, jurídica e bioética que envolve o tema. Inicialmente, a palestrante detalha a evolução dos direitos reprodutivos e sexuais, explicando que ambos decorrem dos direitos humanos fundamentais e transitam da esfera puramente individual para o âmbito coletivo dos direitos sociais. Destaca-se a gênese dos direitos reprodutivos no cenário internacional pós-Segunda Guerra e o surgimento mais contemporâneo dos direitos sexuais, impulsionado por movimentos sociais contra o preconceito e a discriminação de gênero e orientação sexual.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação dos objetivos
  2. Conceitos e diferenças entre direitos reprodutivos e sexuaisTrecho de 1 min 56 s
  3. Pontos convergentes e dimensão dos direitos sociais
  4. Histórico das convenções e tratados internacionais
  5. Direitos reprodutivos no ordenamento jurídico brasileiro
  6. Saúde pública, formação profissional e desafiosTrecho de 1 min 47 s
  7. Valores éticos, bioética e Código de Ética MédicaTrecho de 1 min 57 s
  8. Considerações finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a principal distinção histórica entre direitos reprodutivos e direitos sexuais?

Os direitos reprodutivos derivam diretamente do arcabouço dos direitos humanos pós-Segunda Guerra, focando na decisão sobre a reprodução e planejamento familiar. Já os direitos sexuais surgiram mais recentemente, a partir dos movimentos gays, lésbicos e feministas na luta contra a estigmatização, a discriminação e a desigualdade de gênero, assegurando a vivência livre da sexualidade.

Como os tratados internacionais sobre o tema se aplicam no Brasil?

Os principais pactos e convenções internacionais, como os da ONU e as deliberações de Teerã e Viena, foram ratificados e promulgados pelo governo brasileiro, integrando diretamente o ordenamento jurídico nacional sem restrições.

O que as pesquisas apontam sobre a formação profissional em saúde quanto a esses direitos?

Pesquisas indicam que grande parte dos cursos da área da saúde não contempla explicitamente a perspectiva dos direitos sexuais e reprodutivos em seus projetos pedagógicos ou na educação continuada, resultando frequentemente em desconhecimento conceitual ou confusão entre direitos sexuais e reprodutivos por parte dos profissionais.

Um médico pode recusar a realização de determinado procedimento por objeção de consciência?

Sim, desde que a situação não se configure como urgência médica e que o profissional garanta o pronto encaminhamento do paciente a outro colega apto a prestar o atendimento necessário.

Assuntos

  • direitos reprodutivos
  • direitos sexuais
  • bioética
  • saúde pública
  • atenção primária
  • legislação brasileira
  • ética médica

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