Abordagem dos Profissionais da Saúde Diante de Casos de Violência Sexual
Gravado no evento Congresso de Saúde Sexual · 42 min de gravação
Trechos em vídeo

A Lei do Minuto Seguinte e a evolução do atendimento à violência sexual
Trecho de a da gravação

Hipóteses de aborto legal no Brasil e limites da objeção de consciência
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O que é Mindfulness e como aplicá-lo em práticas formais e informais
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Sobre o conteúdo
A aula intitulada Abordagem dos Profissionais da Saúde Diante de Casos de Violência Sexual, apresentada no evento Curso - Saúde Sexual pela professora Sara, examina a assistência integral prestada a vítimas de violência sexual. Inicialmente, contextualiza-se o cenário epidemiológico brasileiro, evidenciando as diferentes modalidades de violência de gênero — física, psicológica, patrimonial, sexual e institucional — e a subnotificação sistemática. São apresentados dados estatísticos indicando que a residência é frequentemente o local mais perigoso para as mulheres e que a grande maioria das agressões é cometida por conhecidos, parceiros ou familiares, afetando desproporcionalmente crianças, adolescentes e mulheres negras.
Em seguida, a aula aborda a organização dos serviços e as diretrizes estabelecidas pela Lei do Minuto Seguinte, frisando a importância do acolhimento imediato, humanizado e multidisciplinar nas primeiras 72 a 120 horas. É detalhado o histórico de integração dos atendimentos em Belo Horizonte, que reuniu assistência clínica e coleta forense em centros hospitalares de referência para evitar a revitimização. Descreve-se minuciosamente a rotina de exame físico geral e ginecológico, a administração de profilaxias pós-exposição para infecções sexualmente transmissíveis e contracepção de emergência, bem como as normas rigorosas da cadeia de custódia para a coleta de vestígios biológicos como sêmen, PSA e material genético para perícia criminalística.
Na sequência, são discutidos os aspectos clínicos e jurídicos relacionados à gestação decorrente de estupro, explicitando a documentação exigida e os métodos medicamentosos e cirúrgicos de interrupção da gravidez previstos em lei, como a aspiração manual intrauterina (AMIU) e esquemas com misoprostol. Aborda-se também o conceito de objeção de consciência da equipe médica, frisando as situações de emergência ou ausência de outro profissional em que esse direito não pode ser exercido.
Por fim, a palestrante apresenta o levantamento estatístico dos atendimentos realizados pelo serviço de referência do Hospital das Clínicas da UFMG e introduz a aplicação pioneira de intervenções baseadas em Mindfulness e Gestão do Estresse no acompanhamento ambulatorial de seis meses. Destacam-se os benefícios da prática formal e cotidiana da atenção plena para prevenir e atenuar sequelas emocionais graves, como ansiedade, depressão e transtorno de estresse pós-traumático, alertando ainda para o agravamento da violência doméstica durante o contexto de isolamento da pandemia de COVID-19.
O que é abordado
- Apresentação e panorama epidemiológico da violência contra a mulher
- Perfil das vítimas, violência sexual infantojuvenil e vulnerabilidades
- Sequelas físicas e psicológicas da violência sexualTrecho de 1 min 46 s
- Lei do Minuto Seguinte e rede de atendimento de Belo Horizonte
- Atendimento multidisciplinar de emergência e exame ginecológico
- Cadeia de custódia e coleta de vestígios forenses
- Profilaxias pós-exposição e conduta na gestação fruto de estupro
- Métodos de abortamento legal, legislação e objeção de consciênciaTrecho de 1 min 59 s
- Dados do Hospital das Clínicas da UFMG e impacto da pandemia
- Seguimento ambulatorial e intervenções de MindfulnessTrecho de 1 min 52 s
- Considerações finais sobre acolhimento e garantia de direitos
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a janela recomendada para administração de profilaxias e coleta de vestígios após a violência sexual?
O atendimento de emergência deve ocorrer preferencialmente nas primeiras horas, sendo indicada a realização das profilaxias para infecções sexualmente transmissíveis e prevenção de gestação, além da coleta de vestígios forenses para a cadeia de custódia, em até cinco dias (120 horas) após o crime.
Quais são os esquemas profiláticos medicamentosos indicados no atendimento imediato?
A profilaxia contra infecções sexualmente transmissíveis inclui Penicilina Benzatina (para sífilis), Ceftriaxona (para gonorreia), Azitromicina (para clamídia), Metronidazol (para tricomoníase), imunoglobulina contra hepatite B e terapia antirretroviral (TARV) oral por 28 dias para prevenção do HIV, associadas à profilaxia de gestação fruto de violência.
Quais documentos devem ser preenchidos para a realização do aborto previsto em lei?
O protocolo prevê o preenchimento do termo de aprovação de procedimento de interrupção da gravidez resultante de estupro, parecer técnico da equipe de saúde, termo de relato circunstanciado de próprio punho assinado pela paciente, termo de responsabilidade e o termo de consentimento livre e esclarecido.
Em quais circunstâncias o profissional de saúde não pode alegar objeção de consciência?
A objeção de consciência não pode ser invocada quando houver iminente risco de morte para a gestante, na ausência de outro profissional que realize o procedimento juridicamente permitido, quando a recusa puder causar danos ou agravos à saúde da mulher, ou diante de complicações decorrentes de abortamento inseguro.
Como funciona o programa de Mindfulness oferecido no ambulatório do Hospital das Clínicas da UFMG?
O programa é estruturado em um cronograma de oito semanas, com encontros semanais presenciais de duas horas que combinam meditação formal focada na respiração e incentivo a práticas cotidianas informais com atenção plena (como alimentação consciente, diários e técnica STOP), visando reduzir estresse, ansiedade e prevenir o transtorno de estresse pós-traumático.
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