Patentes como fontes para pesquisa, desenvolvimento e inovação
Gravado no evento VI Curso de Férias da Bioquímica · 1 h 6 min de gravação
Trechos em vídeo

Requisitos fundamentais para o registro de uma patente
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Cuidados com publicação científica e depósito de patente
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O mito da quebra de patente e a licença compulsória
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Sobre o conteúdo
A palestra "Patentes como fontes para pesquisa, desenvolvimento e inovação", apresentada no evento "Linhas de pesquisa em bioquímica: materiais e macromoléculas", discute detalhadamente a relevância do uso da literatura patentária como ferramenta indispensável para nortear projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico. Inicialmente, são delineadas as divisões fundamentais da propriedade intelectual, diferenciando o direito autoral, a propriedade industrial e a proteção sui generis (como cultivares e topografias de circuitos integrados), além de contextualizar a proteção de programas de computador e softwares embarcados.
A expositora aprofunda os conceitos de patente de invenção e modelo de utilidade, contrastando-os com desenhos industriais, descobertas científicas e o conceito de inovação de mercado. São explicados os critérios técnicos e legais de patenteabilidade, englobando novidade absoluta, atividade inventiva, aplicação industrial e suficiência descritiva — indispensável para a reprodução técnica e base do surgimento de medicamentos genéricos. Discute-se também o trâmite processual de depósito, o período de sigilo de dezoito meses, prioridades de exame no INPI (como as patentes verdes), a abrangência territorial, o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) e os mecanismos legais de licença compulsória.
Na sequência, é demonstrada a estrutura padronizada internacionalmente dos documentos de patentes, com destaque para a folha de rosto, os códigos INID, as reivindicações e os sistemas de Classificação Internacional de Patentes (IPC) e Cooperativa (CPC), que funcionam como robustos tesauros tecnológicos. A palestrante compartilha dados bibliométricos e estudos de sua tese de doutorado sobre tecnologias para produção de mudas de cana-de-açúcar, exemplificando análises de tendências, redes de colaboração institucional, índices de impacto e assimetrias globais no registro patentário.
Por fim, durante a sessão de perguntas e respostas com os participantes, são abordados tópicos como o tempo médio de deferimento no INPI, os fatores culturais que explicam o baixo índice de depósitos no Brasil frente ao volume de produção científica, as regras sobre quantidade de inventores e titulares, e a complementariedade entre contratos de confidencialidade/sigilo e a proteção por patentes.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da palestrante
- Fundamentos da Propriedade Intelectual e Industrial
- Importância e histórico dos documentos de patente
- Requisitos de patenteabilidade: Invenção vs. InovaçãoTrecho de 2 minTrecho de 1 min 33 s
- Patente de invenção, modelo de utilidade e desenho industrial
- Estrutura do documento de patente e classificação tecnológica
- Tramitação, PCT e licença compulsóriaTrecho de 1 min 35 s
- Uso de patentes como fonte de informação tecnológica
- Estudo de caso e prospecção: Mudas de cana-de-açúcar
- Sessão de perguntas e respostas
- Encerramento e avisos finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é o tempo médio de avaliação de pedidos de patente no INPI?
O tempo varia conforme a área tecnológica, sendo medicamentos e química setores historicamente com maior fila e defasagem. Áreas como metalmecânica podem levar cerca de 7 a 8 anos, contudo o uso de filas prioritárias (como patentes verdes, microempresas ou startups) pode reduzir a concessão para cerca de um ano.
O baixo índice de patentes do Brasil reflete falta de inovação ou falta de registro?
Reflete principalmente a falta de registro decorrente da ausência de uma cultura consolidada em utilizar a patente como fonte de informação e estratégia formal de proteção intelectual, e não uma deficiência na capacidade inventiva do país.
Existe um número máximo de inventores ou titulares permitidos em uma patente?
Não há limite legal para o número de inventores, havendo registros internacionais com dezenas de inventores. Já a titularidade, que detém os direitos patrimoniais de exploração, costuma ficar restrita a poucos entes (raramente mais de três) por conveniência comercial e contratual.
No setor industrial, contratos de sigilo substituem a proteção por patente?
Não, o contrato de sigilo não substitui a patente. Ele atua como instrumento de gestão de risco, cautela interna e porta de entrada obrigatória para regrar o acesso a informações confidenciais antes de um eventual depósito de patente ou para resguardar segredos industriais.
Assuntos
Palestrantes

Cecilia Anita Häsner Domjan
Palestrante
Possui graduação em Licenciatura em Ciências Biológicas pela Pontificia Universidad Católica de Chile (1993), especialização em Gestão Ambiental (ULB/ Bélgica), mestrado profissional e doutorado em Propriedade Intelectual e Inovação (INPI). Atua no apoio às empresas capixabas no desenvolvimento tecnológico junto a incubadoras e Fórum Capixaba de Petróleo e Gás, bem como na disseminação da cultura de gestão integrada da propriedade intelectual e inovação no setor público e privado. http://www.prospective.com.br/
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