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Palestra: A proteção do trabalho no contexto da tecnologia influenciada pela pandemia

Gravado no evento II Congresso Brasileiro Interdisciplinar de Ciência e Tecnologia · 58 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A palestra intitulada "Palestra: A proteção do trabalho no contexto da tecnologia influenciada pela pandemia", apresentada no âmbito do II Congresso Brasileiro Interdisciplinar de Ciência e Tecnologia por Evandro Luiz Rodrigues, propõe uma reflexão aprofundada sobre os impactos da tecnologia nas relações de trabalho durante a crise sanitária da COVID-19. O expositor inicia resgatando o contexto da declaração de pandemia pela OMS em março de 2020 e apresenta dados sobre os reflexos socioeconômicos imediatos no Brasil, tais como a dependência do auxílio emergencial, o fechamento massivo de estabelecimentos comerciais segundo a CNC e o salto na taxa de desocupação registrado pela PNAD Contínua.

O que é abordado

  1. Apresentação e objetivos da palestra
  2. Contextualização: impactos iniciais da pandemia da COVID-19
  3. Trabalho, livre iniciativa e fundamentos constitucionaisTrecho de 1 min 59 s
  4. Flexibilização legislativa, reformas e medidas provisórias
  5. Cadeias globais de produção e concentração de riqueza
  6. Quarta Revolução Industrial e transformações tecnológicas
  7. Uberização, algoritmos e teletrabalhoTrecho de 1 min 53 s
  8. Precarização, danos à saúde e diretrizes da OITTrecho de 1 min 34 s
  9. O Poder Judiciário e o STF frente às medidas da pandemia
  10. Caminhos para a proteção trabalhista e conclusão

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual foi o entendimento do STF em relação à MP 936 sobre a redução salarial por acordo individual?

O Supremo Tribunal Federal, com voto condutor do ministro Alexandre de Moraes, decidiu pela constitucionalidade da redução da jornada e do salário por acordo individual escrito sem a anuência prévia dos sindicatos, fundamentando que a medida visava preservar empregos e a continuidade das empresas durante o estado de calamidade pública.

O que o STF decidiu a respeito da fiscalização do trabalho prevista na MP 927?

O STF afastou o artigo 31 da MP 927, que limitava a atuação dos auditores fiscais do trabalho apenas a caráter orientador pelo período de 180 dias, entendendo que reduzir a fiscalização atentaria contra a saúde dos trabalhadores e não auxiliaria no combate à pandemia.

Quais são os principais problemas apontados na uberização e nas plataformas de entrega?

Os principais problemas incluem a ausência de direitos trabalhistas e garantias mínimas de remuneração, o repasse de custos e riscos ao trabalhador informal, jornadas extensas sem hora extra e a subordinação algorítmica que pode reproduzir desigualdades e discriminações.

O que é o conceito de "melancolização do trabalhador" associado ao teletrabalho?

Trata-se do adoecimento psicológico e isolamento decorrentes do afastamento do ambiente social da empresa, gerando a perda da identidade coletiva e do espírito de corpo entre os colegas de trabalho.

Assuntos

  • Direito do Trabalho
  • Pandemia da COVID-19
  • Uberização
  • Teletrabalho
  • STF
  • OIT
  • Livre Iniciativa
  • Precarização

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