Pular para o conteúdo
Even3

O princípio protetivo e as bases do Direito do Trabalho

Trecho de 1 min 59 s de Palestra: A proteção do trabalho no contexto da tecnologia influenciada pela pandemia, gravado no evento II Congresso Brasileiro Interdisciplinar de Ciência e Tecnologia.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 58 min

Sobre este trecho

Conheça os princípios do Direito do Trabalho que visam equilibrar a relação desigual entre empregado e empregador.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

É por isso que o Direito do Trabalho ele tem essa esse viés protetivo, que de um lado o empresário com muito mais força, com muito com muito mais recurso, muito mais meios e influência sobre o mercado e sobre o trabalhador, e de outro lado o trabalhador, a parte mais fraca, mais conhecida como hipossuficiente. No intuito de tentar regular essa relação, e alguns princípios são aplicados ao Direito do Trabalho. Dentre eles, a norma mais favorável ao trabalhador quando se interpreta o o o Direito do Trabalho, na dúvida, procura-se olhar o lado trabalhador mais favorável à questão do trabalhador. A primazia da realidade. Então, nem sempre aquilo que tá escrito na carteira do trabalho, nem sempre aquilo que tá escrito no contrato, ele é válido. O que vale é realmente o que acontece no ambiente do trabalho. Então, a realidade vivida ela deve se sobrepor à questão formal do contrato ou da carteira de trabalho. O seu salário é intangível, há uma proteção do salário, como foi dito, o salário tem um um um viés de ser essencial para a subsistência do trabalhador. Então, esse salário não pode ser eh penhorado, tem regra para algum tipo de de retenção. Outro princípio é a questão da não discriminação. Então, o trabalhador não deve sofrer discriminação no ambiente de trabalho, assédio moral, assédio sexual, dentre outros. Nesse contexto, essa relação trabalhista, ela desde a Revolução Francesa, ela vem sofrendo essas influências, por quê? Não se trata de uma relação comum, contratual entre duas pessoas no mesmo nível. Como reforçado, são duas pessoas que estão em níveis diferentes.

Outros trechos deste conteúdo