Oficina prática para estímulo ao empreendedorismo
Gravado no evento 1° Congresso Brasileiro de Inovação e Empreendedorismo: o papel da universidade empreendedora · 23 min de gravação
Trechos em vídeo

Os três requisitos para concessão de uma patente no INPI
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O que é expectativa de direito antes da concessão da patente
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Como funciona o programa de mentoria com técnicos do INPI
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Sobre o conteúdo
A atividade intitulada Oficina prática para estímulo ao empreendedorismo, apresentada no contexto do evento Inovação universitária e empreendedorismo acadêmico, reúne o professor Roberto Guerra e o professor Rafael Guimarães para discutir a atuação da Diretoria de Inovação e Empreendedorismo (ADINE/PROPESQ) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a importância da proteção da propriedade intelectual no meio acadêmico.
Durante o diálogo, destaca-se a relevância de disseminar a cultura de inovação entre pesquisadores e estudantes, incentivando a transição do conhecimento científico básico para a criação de produtos e processos aplicados. São explicadas as diferentes formas de proteção concedidas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), detalhando os três requisitos essenciais para a concessão de patentes: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, além de esclarecer a distinção entre patentes e o registro de softwares e marcas.
Os participantes tratam de iniciativas estratégicas, como o programa de mentoria do INPI intermediado pela coordenação de PI da ADINE, voltado ao treinamento prático de escrita e refinamento de pedidos de patente para acelerar sua aprovação. São ressaltados também o histórico da UFPE no ranking nacional de depositantes de patentes, a expectativa de direito assegurada desde a data do depósito e os riscos do abandono processual, que pode levar a invenção ao domínio público por perda de novidade. Por fim, são divulgados os guias e manuais elaborados pela ADINE para auxiliar no trâmite interno via SIPAC e no acompanhamento formal das solicitações.
O que é abordado
- Apresentação e papel da Coordenação de Propriedade Intelectual
- O perfil do pesquisador e a cultura de inovação
- Modalidades de proteção e requisitos de patenteabilidadeTrecho de 1 min 40 s
- Programa de mentoria do INPITrecho de 1 min 49 s
- Posicionamento da UFPE em depósitos e expectativa de direitoTrecho de 1 min 22 s
- Corresponsabilidade do inventor e prazos do INPI
- Guias práticos da ADINE e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Quais são os três requisitos avaliados pelo INPI para conceder uma patente?
O INPI avalia se o produto ou processo apresenta novidade (não ter sido descrito anteriormente no estado da técnica), atividade inventiva (não decorrer de maneira evidente ou óbvia do estado da arte) e aplicação industrial (possuir viabilidade de produção ou reprodução em escala industrial).
Softwares podem ser patenteados no Brasil?
Não. Conforme explicado, os programas de computador são protegidos por meio de registro de software, e não por patente, embora ambos os trâmites contem com o suporte da coordenação de PI da UFPE.
O que acontece se o inventor abandonar o pedido de patente durante o trâmite?
Se o inventor não responder às exigências e prazos estipulados pelo INPI, o pedido será arquivado e cairá em domínio público. Uma vez tornado público sem a proteção concedida, ele não poderá ser reapresentado devido à perda do requisito de novidade.
É possível negociar uma invenção antes da expedição definitiva da carta patente?
Sim. Após o depósito e o período legal de sigilo de 18 meses, a publicação do pedido gera uma expectativa de direito, permitindo iniciar negociações e transferências de tecnologia com empresas ou startups.
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