Propriedade intelectual e o papel do INPI no empreendedorismo
Gravado no evento 1° Congresso Brasileiro de Inovação e Empreendedorismo: o papel da universidade empreendedora · 1 h 8 min de gravação
Trechos em vídeo

Propriedade intelectual aplicada em uma máquina de lavar
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Publicar artigo científico ou patentear a invenção
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O que é o período de graça para patentes
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Sobre o conteúdo
A palestra intitulada "Propriedade intelectual e o papel do INPI no empreendedorismo", apresentada no evento "Inovação universitária e empreendedorismo acadêmico", aborda os principais conceitos do sistema de proteção tecnológica no Brasil. O palestrante Sérgio Ribeiro de Aguiar inicia contextualizando o papel da propriedade intelectual como um instrumento global regulado pelo Estado, citando o impacto histórico da Convenção da União de Paris (CUP) de 1883 e seus princípios fundamentais, como o tratamento nacional e a prioridade unionista. Também detalha a divisão da propriedade intelectual nacional entre direitos autorais, proteção sui generis e propriedade industrial sob a Lei 9.279/1996.
Na sequência, discutem-se a definição e a vigência das patentes, diferenciando as Patentes de Invenção (PI), com prazo de vinte anos a contar do depósito, dos Modelos de Utilidade (MU), com vigência de quinze anos. Apresenta-se o dilema acadêmico entre publicação científica imediata e segredo ou patenteamento, explicando o funcionamento e as ressalvas do período de graça. Em seguida, examinam-se as matérias não patenteáveis conforme o artigo 10 da LPI e os requisitos indispensáveis de patenteabilidade: novidade, atividade ou ato inventivo, aplicação industrial, suficiência descritiva e unidade de invenção.
O palestrante também explora as boas práticas para a estruturação do pedido de patente, detalhando os papéis do relatório descritivo, das reivindicações (independentes e dependentes), dos desenhos técnicos e do resumo. Destaca-se a formulação rigorosa do quadro reivindicatório, que estabelece os limites jurídicos da exclusividade conferida pelo Estado, bem como o uso de linguagem adequada nas formulações técnicas.
Por fim, é discutida a busca de anterioridade como etapa prévia fundamental para evitar a duplicação de pesquisas e fundamentar o pedido, apresentando o uso de classificações de patentes (IPC e CPC) e o acesso a bases de dados gratuitas, tais como as do INPI, Espacenet e Google Patents. Concluindo a sessão, incentiva-se os pesquisadores e a comunidade acadêmica a colaborarem com os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) para transformar a produção científica em ativos licenciáveis, spin-offs e geração de riqueza para o país.
O que é abordado
- Abertura e introdução à Propriedade IntelectualTrecho de 1 min
- Publicação científica versus patenteamentoTrecho de 1 min 22 s
- Conceito e tipos de patente: Invenção e Modelo de Utilidade
- O que não é patenteável pela LPI
- Estrutura do pedido de patente e relatório descritivo
- Quadro reivindicatório e desenhos técnicos
- Requisitos de patenteabilidade: Novidade e período de graçaTrecho de 1 min 13 s
- Atividade inventiva e aplicação industrial
- Busca de anterioridades e bases de patentes
- Classificações de patentes (IPC e CPC) e estratégias de busca
- Concepção do objeto, orientações e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é o prazo de vigência das patentes de invenção e dos modelos de utilidade?
A patente de invenção vigora por 20 anos contados a partir da data de depósito, enquanto a patente de modelo de utilidade tem vigência de 15 anos a contar do depósito.
É possível patentear uma tecnologia após tê-la publicado em artigo científico?
A legislação brasileira prevê o período de graça de até 12 meses após a divulgação pelo inventor, permitindo o depósito sem perda da novidade no Brasil. Contudo, recomenda-se depositar a patente antes da publicação científica, pois muitos países não reconhecem o período de graça ou têm prazos menores.
Programas de computador (software) podem ser patenteados no Brasil?
O programa de computador em si não é patenteável no Brasil, sendo protegido pelas regras de direito autoral. Entretanto, soluções técnicas implementadas por programa de computador podem ser objeto de patente de invenção.
O que distingue a patente de invenção da patente de modelo de utilidade?
A patente de invenção resolve um problema tecnológico e decorre de atividade inventiva, resultando em um novo efeito técnico. O modelo de utilidade refere-se a um objeto de uso prático que apresenta nova forma ou disposição envolvendo ato inventivo que resulte em melhoria funcional no seu uso ou fabricação.
Quais bases de dados públicas são recomendadas para a busca de anterioridade?
Recomenda-se pesquisar principalmente no portal do INPI, no Google Patents e no Espacenet (Escritório Europeu de Patentes), além de bases como a da OMPI (PATENTSCOPE) e do USPTO.
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