O Fundo Campo de Públicas e a participação dos estudantes, professores, pesquisadores e profissionais. Evolução e perspectivas à luz da Lei de Fundos Patrimoniais
Gravado no evento IV ENEPCP Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas · 2 h 1 min de gravação
Trechos em vídeo

Como funciona o Fundo Campo de Públicas
Trecho de a da gravação

O papel do fundo patrimonial e os desafios na educação
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Mobilização coletiva e apoio institucional ao fundo
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Sobre o conteúdo
A mesa-redonda aborda a atividade "O Fundo Campo de Públicas e a participação dos estudantes, professores, pesquisadores e profissionais. Evolução e perspectivas à luz da Lei de Fundos Patrimoniais", realizada como pré-evento do "IV ENEPCP ENCONTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA DO CAMPO DE PÚBLICAS". A abertura destaca a relevância de criar mecanismos próprios e autônomos de financiamento em prol da gestão pública e da comunidade acadêmica no Brasil, integrando diferentes atores e entidades representativas.
Inicialmente, apresenta-se o conceito estrutural do Fundo Campo de Públicas por meio de um histórico que remonta a 2013 e a exibição de vídeo institucional gravado em 2017. O funcionamento do mecanismo baseia-se na lógica de endowments ou fundos patrimoniais: as doações captadas compõem um patrimônio principal preservado e investido, cujos rendimentos financeiros financiam editais públicos com foco em assistência estudantil, pesquisas, extensão e eventos. Explica-se o impacto da Lei Federal nº 13.800/2019, que regulamentou as organizações gestoras de fundos patrimoniais no Brasil, estabelecendo padrões formais de governança com conselhos de administração, comitês de investimentos e conselhos fiscais, além de regras sobre limites de resgate e destinação de recursos.
Em seguida, resgata-se a memória da consolidação institucional do Campo de Públicas entre 2010 e 2015. Relembram-se eventos marcantes como as audiências para aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) de Administração Pública no Conselho Nacional de Educação, o 12º ENEAP em Caeté (MG) e o papel de articulação assumido pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. Ressalta-se que a iniciativa foi pioneira ao se estruturar antes da legislação federal, funcionando como um mecanismo de solidariedade intergeracional para conectar estudantes, docentes e egressos.
A perspectiva dos estudantes é apresentada com foco na conjuntura de cortes orçamentários na educação superior e nas desigualdades regionais e sociais no país. Destaca-se a relevância de instrumentos como a FENECAP e a necessidade de que o fundo não adote lógicas de financeirização mercantil da educação, mas sirva para proteger a assistência estudantil e a permanência dos alunos, estimulando projetos emancipatórios voltados ao interesse público.
Posteriormente, detalha-se o processo de reorganização da Associação Brasileira dos Profissionais do Campo de Públicas (Pró-Pública Brasil) a partir de 2020 e 2021, ressaltando o enfrentamento das crises democrática e fiscal e a importância de valorizar a gestão pública qualificada sem cair em corporativismos. Pela ANEPCP, manifesta-se o compromisso institucional com a preservação dos valores republicanos e anuncia-se uma proposta de doação simbólica de encerramento do congresso para apoiar o relançamento do fundo.
Por fim, são traçados os encaminhamentos práticos para os meses seguintes, englobando a adequação do estatuto aos termos da Lei 13.800/2019, a composição plural dos órgãos de governança com critérios de diversidade, a prestação de contas aos doadores da campanha de financiamento coletivo e a elaboração do primeiro edital público de fomento.
O que é abordado
- Abertura cultural
- Apresentação e boas-vindas da mesa
- Princípios do Fundo Campo de Públicas e vídeo institucionalTrecho de 1 min 28 s
- A Lei nº 13.800/2019 e a pesquisa de prioridades para editais
- Histórico do Campo de Públicas e antecedentes institucionais
- Desafios de governança e solidariedade intergeracional
- A perspectiva estudantil e os desafios da conjunturaTrecho de 1 min 59 s
- A atuação e reestruturação da Pró-Pública Brasil
- A visão da ANEPCP e o compromisso com a causaTrecho de 1 min 48 s
- Encaminhamentos práticos e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
O que é o Fundo Campo de Públicas e qual a sua proposta financeira?
Trata-se de uma associação civil sem fins lucrativos concebida para funcionar como fundo patrimonial (endowment). O recurso captado junto a doadores compõe um patrimônio permanente investido, e apenas os rendimentos auferidos são empregados no financiamento de bolsas, eventos, projetos de pesquisa e extensão voltados à melhoria da gestão pública.
Como a Lei Federal nº 13.800/2019 impacta a estrutura do Fundo Campo de Públicas?
A lei oferece segurança jurídica ao regulamentar a governança dos fundos patrimoniais no Brasil, exigindo conselho de administração, comitê de investimentos e conselho fiscal, além de regras claras sobre a preservação do principal, limites de resgate (máximo de 20% com plano de recomposição) e critérios de transparência, permitindo adaptar o estatuto do fundo existente a essa figura legal.
Quais foram as áreas prioritárias apontadas na pesquisa temática de 2017 para o lançamento de editais?
Em consulta que obteve 3.715 votos, destacaram-se projetos voltados a políticas públicas ligadas à realidade nacional e agroalimentares, seguidos por educação, participação social, democracia, direitos humanos, redução das desigualdades e projetos que garantam diversidade de gênero e raça.
Qual foi a iniciativa anunciada pela ANEPCP em apoio ao relançamento do Fundo?
O diretor financeiro da ANEPCP informou que a diretoria pautaria na assembleia geral do evento uma doação simbólica coletiva, oriunda da arrecadação de inscrições do IV ENEPCP, marcando o compromisso conjunto da comunidade acadêmica no relançamento do Fundo.
Assuntos
Palestrantes

Mayara Riscado (FENECAP)
Convidado(a)
Graduanda no bacharelado de Políticas Públicas da Universidade Federal Fluminense (UFF/IEAR). Atual Presidenta da Federação Nacional dos Estudantes do Campo de Públicas (FENECAP). Está Coordenadora Adjunta do Centro Acadêmico Manoel Morais (CAMM). Participa também da direção do Diretório Central dos Estudantes da UFF, o DCE Fernando Santa Cruz.

Cristiano Santos (Pró-Pública Brasil)
Convidado(a)
Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Especialista em Segurança Pública, Cidadania e Diversidade (UFRGS). Atualmente exerce a função de Assessor Parlamentar na Câmara Municipal de Porto Alegre. É membro fundador da Associação Brasileira dos Profissionais do Campo de Públicas - Pro Pública Brasil, na qual foi Diretor de Pesquisas da primeira gestão. Atualmente é Presidente da Junta Governativa que está exercendo a gestão provisória da Pro Pública Brasil.

Gustavo Costa de Souza (UFLA e ANEPCP)
Convidado(a)
Diretor Financeiro da ANEPCP. Professor do Departamento de Administração Pública da Universidade Federal de Lavras. Programa de pós-graduação em Administração (PPGA/UFLA); Programa de pós-graduação em Administração Pública (PPGAP/UFLA); Programa de pós-graduação em Educação Científica e Ambiental (PPGECA/UFLA).

Bruno Dias Magalhães (FJP)
Convidado(a)
Doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais, Mestre em Democracia y Buen Gobierno pela Universidad de Salamanca, Bacharel em Administração Pública pela Escola de Governo Prof. Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro e em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Em estágio de defesa de dissertação para conclusão do Mestrado em Gestão de Políticas Públicas pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental no Estado de Minas Gerais. Membro da diretoria de fundação…

André Lobato Andrade (GovMG)
Coordenador(a)
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do Governo de Minas Gerais, através da graduação/concurso público em Administração Pública na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (EG-FJP). Participou do projeto do Fundo Campo de Públicas desde a concepção após o ENECAP 2013, sendo indicado pelas instituições fundadoras como primeiro presidente, de 2015 à 2017. É desde então representante legal da instituição e organizador da retomada de atividades.
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