Modelos Contemporâneos para Análise de Políticas Públicas 2
Gravado no evento IV ENEPCP Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas · 2 h 13 min de gravação
Trechos em vídeo

Diferença entre geração de alternativas e desenho de políticas
Trecho de a da gravação

A estrutura de uma narrativa de política pública
Trecho de a da gravação

O conceito de recursos de propriedade comum no IAD Framework
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A transmissão traz a mesa redonda intitulada "Modelos Contemporâneos para Análise de Políticas Públicas 2", realizada no evento "IV ENEPCP ENCONTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA DO CAMPO DE PÚBLICAS". A atividade é mediada pela professora Ana Cláudia Capella, que contextualiza a continuidade da mesa ocorrida no dia anterior e destaca o projeto conjunto dos pesquisadores de produzir uma obra bibliográfica de referência sobre teorias e modelos de análise de políticas públicas no Brasil.
Na primeira exposição, a professora Luciana Leite explora o desenvolvimento do desenho de políticas públicas (policy design) e a teoria dos instrumentos. Ela situa as origens da abordagem a partir dos trabalhos seminais de Linder e Peters no final dos anos 1980, delimitando a distinção analítica entre o processo de formulação e o produto do desenho. São apresentados os pressupostos de racionalidade limitada, efetividade e uso do conhecimento, bem como as agendas analíticas em torno de elementos centrais, tipologias de instrumentos, arranjos de governança e coerência institucional entre objetivos e ferramentas de implementação.
Em seguida, o professor Marcio Barcelos trata do Narrative Policy Framework (NPF). Ele descreve o contexto de valorização das ideias no campo de públicas e situa a emergência do NPF a partir de 2010 como uma proposta empírica, estruturalista e positivista de operacionalização causal das narrativas, em diálogo com os desafios epistemológicos postos por Paul Sabatier. O palestrante detalha os elementos que compõem a estrutura lógica da narrativa de política pública: trama (plot), momentos dramáticos, símbolos, arquétipos de personagens (vítima, vilão e herói) e a moral da história (solução de política pública), exemplificando sua dinâmica por meio de eventos reais ocorridos durante a pandemia em Araraquara.
Na terceira apresentação, o professor Mauro Capelari aborda o Institutional Analysis and Development (IAD framework), formulado principalmente por Elinor Ostrom e Vincent Ostrom. O expositor pontua que o IAD constitui um framework de médio alcance focado em estratégias institucionais de cooperação comunitária para além da dicotomia clássica entre Estado e mercado. Ele caracteriza o conceito de recursos de propriedade comum (commons), marcados pela dificuldade de exclusão e alta taxa de subtração, além de mapear as expansões contemporâneas para bens urbanos, governança de dados na internet e orçamento público, explicitando pressupostos analíticos ligados à teoria dos jogos, racionalidade limitada e escolha pública.
Encerrando as exposições individuais, o professor Osmany Porto de Oliveira aborda os estudos sobre a transferência, difusão e circulação de políticas públicas. Apoiando-se no Handbook of Policy Transfer, Diffusion and Circulation, ele delineia o conceito geral de deslocamento e viagens domésticas e internacionais de objetos e modelos de políticas públicas. São detalhadas as quatro tradições analíticas (difusão, transferência, circulação e mobilidade) e a evolução empírica no Brasil e na América Latina, citando a exportação de modelos concebidos no Sul global, como os sistemas de BRT (ônibus de trânsito rápido) originados em Curitiba, o Orçamento Participativo de Porto Alegre e o Programa Bolsa Família.
Na parte final da atividade, os palestrantes respondem a questionamentos da audiência e debatem tópicos cruciais, como a escolha metodológica de modelos teóricos por parte de alunos de pós-graduação e graduação. Os debatedores destacam a necessidade de alinhar a pergunta de pesquisa aos pressupostos ontológicos de cada lente conceitual, além de alertarem sobre os limites da importação acrítica de modelos do Norte global e defenderem o desenvolvimento de formulações conceituais adaptadas à realidade institucional brasileira e latino-americana.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa
- Desenho de políticas públicas e instrumentos de implementação (Luciana Leite)Trecho de 1 min 55 s
- O Narrative Policy Framework e a análise das narrativas (Marcio Barcelos)Trecho de 56 s
- O Framework IAD e a gestão dos bens comuns (Mauro Capelari)Trecho de 1 min 31 s
- Transferência, difusão e circulação de políticas públicas (Osmany Porto de Oliveira)
- Debate e considerações finais dos participantes
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a unidade de análise na abordagem do desenho de políticas públicas (Policy Design)?
Conforme explicado pela professora Luciana Leite, a unidade de análise no desenho de políticas públicas é a configuração dos elementos que formam o desenho (como objetivos, instrumentos, grupos-alvo, governança e regras de implementação), focando a substância do produto gerado, suas interações mútuas e as relações dessas configurações com contextos institucionais e organizacionais.
O que caracteriza a estrutura lógica de uma narrativa no Narrative Policy Framework (NPF)?
De acordo com o professor Marcio Barcelos, a narrativa de política pública no NPF é estruturada por uma sequência temporal de eventos articulada em uma trama (plot), preenchida por momentos dramáticos, símbolos e personagens arquetípicos (vítima, vilão e herói), que culminam em uma moral da história direcionada à causalidade de um problema e a uma solução de política pública.
A que tipo de problemas o Framework IAD se aplica prioritariamente?
O professor Mauro Capelari esclarece que o IAD foi desenvolvido com foco prioritário em problemas coletivos relacionados a recursos de propriedade comum (commons) — bens caracterizados pela não excludência (acesso livre/difícil exclusão) e alta rivalidade ou taxa de subtração —, expandindo-se modernamente para recursos comuns urbanos, governança de dados e gestão orçamentária.
Quais são as principais tradições que estudam a circulação de políticas públicas?
O professor Osmany Porto de Oliveira elenca quatro tradições principais: a difusão (origem na ciência política norte-americana, quantitativa e focada em mecanismos como coerção, competição, aprendizado e emulação), a transferência (policy transfer/lesson-drawing dos Policy Studies anglo-saxões, focada em processos decisórios), a circulação (sociologia da ação pública francesa, focada em dimensões cognitivas, semânticas, redes de elites e conflitos) e a mobilidade de políticas públicas.
Como um pesquisador deve orientar a escolha do modelo analítico a ser utilizado em uma pesquisa?
Os debatedores ressaltam que o modelo teórico deve decorrer fundamentalmente da pergunta de pesquisa formulada, do problema investigado e do perfil ontológico do analista, exigindo o conhecimento prévio dos pressupostos de cada modelo e evitando a mera importação mecânica de teorias sem a devida contextualização ao cenário nacional e latino-americano.
Assuntos
Palestrantes

Luciana Leite (UFRGS)
Convidado(a)
Professora do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Marcio Barcelos (UFPel)
Convidado(a)
Professor adjunto da UFPel nos cursos de Administração e de Gestão Pública e no Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP).

Mauro Capelari (UnB)
Convidado(a)
Docente do Centro de Desenvolvimento Sustentável e do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB).

Osmany Porto de Oliveira (Unifesp)
Convidado(a)
Docente no curso de Relações Internacionais da Unifesp e do Programa de Mestrado em Gestão de Políticas da EACH-USP. Pesquisador do CEBRAP.

Ana Cláudia Capella (UFSCar e Unesp)
Coordenador(a)
Docente do Departamento de Administração Pública (UNESP) e dos Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (UFSCar). Líder do BPAP.
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