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Palestra

Módulo violência contra a mulher

Gravado no evento 45º Congresso Médico Universitário do ABC · 3 h 30 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade MÓDULO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, apresentada no 45º Congresso Médico Universitário do ABC, reúne três palestras com foco multidisciplinar sobre o enfrentamento e a identificação da violência de gênero.

O que é abordado

  1. Abertura e orientações gerais do módulo
  2. Impactos da violência na saúde e história do lugar da mulher
  3. Projetos comunitários e atuação da ONG SOS Mulher Família
  4. Sessão de dúvidas sobre acolhimento e escuta médica
  5. Violência sexual, feminicídio e saúde pública com Dr. Jefferson DrezettTrecho de 1 min 45 s
  6. Epidemiologia da violência sexual, protocolos do SUS e aborto legal
  7. Sessão de dúvidas sobre conduta clínica e deveres de notificação
  8. Sorteio de equipamento médico e intervalo
  9. Violência doméstica, ciclo da violência e Lei Maria da Penha com Dra. Adrianne MayerTrecho de 1 min 56 s
  10. Medidas protetivas de urgência, descumprimento e feminicídio no Código PenalTrecho de 1 min 56 s
  11. Sessão de dúvidas jurídicas, fiança e rede de proteção

Dúvidas que o conteúdo responde

Como um médico pode identificar e conduzir casos em que há suspeita de violência doméstica em consultório?

Deve-se estar atento a justificativas inconsistentes para lesões físicas (como alegar quedas banais ou choques contra portas) e a queixas indiretas psicossociais. O profissional deve manter uma postura empática, acolhedora e sem julgamentos, formulando perguntas abertas sobre o ambiente familiar e a dinâmica do relacionamento para criar um vínculo de confiança sem colocar a mulher sob ameaça imediata, integrando o atendimento com equipes interdisciplinares de saúde mental e serviço social.

Quais são as circunstâncias legais em que o aborto não é penalizado no Brasil?

Segundo o artigo 128 do Código Penal brasileiro de 1940, o aborto praticado por médico não é punido quando há risco de morte para a gestante (aborto terapêutico) ou quando a gravidez decorre de estupro com consentimento da mulher ou de seu representante legal (aborto humanitário). Posteriormente, o STF acrescentou a hipótese de fetos anencéfalos por meio da ADPF 54.

A vítima pode comparecer à delegacia de polícia e retirar a queixa ou desistir do processo?

Não. Na delegacia de polícia não é possível retirar a queixa nem desistir do inquérito policial. Em casos de crimes de lesão corporal ou de natureza sexual, a ação penal é pública incondicionada e independe da vontade da vítima. Nos crimes que dependem de representação (como injúria e ameaça), a retratação só pode ser formalizada em juízo, perante o juiz em audiência específica prevista no artigo 16 da Lei Maria da Penha.

Quais são as fases do ciclo da violência doméstica?

O ciclo da violência é composto por três fases fundamentais: a primeira é a fase de tensão, com agressões verbais, crises de ciúmes e destruição de objetos; a segunda é a fase de explosão, marcada por agressões físicas agudas e ameaças graves; a terceira é a fase de lua de mel, em que o agressor demonstra arrependimento, pede perdão, promete mudanças e estabelece um período transitório de harmonia antes que o ciclo reinicie com intervalos menores e agressividade progressiva.

Assuntos

  • violência contra a mulher
  • violência doméstica
  • Lei Maria da Penha
  • feminicídio
  • saúde pública
  • violência sexual
  • acolhimento
  • aborto legal

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