Módulo violência contra a mulher
Gravado no evento 45º Congresso Médico Universitário do ABC · 3 h 30 min de gravação
Trechos em vídeo

Fatores que dificultam a denúncia na violência doméstica
Trecho de a da gravação

Possibilidade de desistência e retratação na Lei Maria da Penha
Trecho de a da gravação

Conceito de feminicídio e seu enquadramento legal no Brasil
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A atividade MÓDULO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, apresentada no 45º Congresso Médico Universitário do ABC, reúne três palestras com foco multidisciplinar sobre o enfrentamento e a identificação da violência de gênero.
Na primeira conferência, a psicóloga Marina Drummond aborda a evolução histórica da condição feminina, contrastando textos milenares opressivos com as conquistas graduais de direitos políticos e civis. Em seguida, relata projetos desenvolvidos na ONG SOS Mulher Família em Uberlândia, como intervenções comunitárias com apoio audiovisual, cursos de capacitação profissional voltados à autonomia financeira feminina, plantões integrados de atendimento psicossocial e jurídico em unidades básicas de saúde e grupos reflexivos com homens autores de violência doméstica. No bloco de perguntas, esclarece sinais clínicos e comportamentais para identificação da violência e orienta como conduzir consultas médicas com acolhimento empático e sem julgamentos.
Na segunda palestra, o médico obstetra e ginecologista Dr. Jefferson Drezett examina a violência de gênero e o feminicídio sob o viés dos direitos humanos, reprodutivos e da saúde pública. Discute estatísticas globais e nacionais da Organização Mundial da Saúde, demonstrando que o Brasil ocupa a quinta posição em taxas de feminicídio e destacando o alarmante crescimento das taxas de mortalidade por agressão e armas de fogo entre mulheres negras e pardas. Detalha também o perfil da violência sexual, o atendimento integral obrigatório no Sistema Único de Saúde regulamentado pela Lei 12.845/2013 e a realização do aborto previsto em lei nos casos de estupro e risco de vida materna, respondendo a dúvidas dos estudantes sobre comunicação aos órgãos competentes e deveres éticos.
Na terceira exposição, a delegada Adrianne Mayer discute os conceitos jurídicos de violência contra a mulher e de violência doméstica e familiar regida pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Explica o ciclo da violência — fases de tensão, explosão e lua de mel —, os motivos que levam as vítimas a demorarem anos para denunciar e desconstrói mitos comuns sobre relacionamentos abusivos. Apresenta o funcionamento das medidas protetivas de urgência, a tipificação penal do crime de descumprimento pelo artigo 24-A, a impossibilidade de desistência ou renúncia da queixa na delegacia e os critérios de arbitramento de fiança e custódia prisional.
O que é abordado
- Abertura e orientações gerais do módulo
- Impactos da violência na saúde e história do lugar da mulher
- Projetos comunitários e atuação da ONG SOS Mulher Família
- Sessão de dúvidas sobre acolhimento e escuta médica
- Violência sexual, feminicídio e saúde pública com Dr. Jefferson DrezettTrecho de 1 min 45 s
- Epidemiologia da violência sexual, protocolos do SUS e aborto legal
- Sessão de dúvidas sobre conduta clínica e deveres de notificação
- Sorteio de equipamento médico e intervalo
- Violência doméstica, ciclo da violência e Lei Maria da Penha com Dra. Adrianne MayerTrecho de 1 min 56 s
- Medidas protetivas de urgência, descumprimento e feminicídio no Código PenalTrecho de 1 min 56 s
- Sessão de dúvidas jurídicas, fiança e rede de proteção
Dúvidas que o conteúdo responde
Como um médico pode identificar e conduzir casos em que há suspeita de violência doméstica em consultório?
Deve-se estar atento a justificativas inconsistentes para lesões físicas (como alegar quedas banais ou choques contra portas) e a queixas indiretas psicossociais. O profissional deve manter uma postura empática, acolhedora e sem julgamentos, formulando perguntas abertas sobre o ambiente familiar e a dinâmica do relacionamento para criar um vínculo de confiança sem colocar a mulher sob ameaça imediata, integrando o atendimento com equipes interdisciplinares de saúde mental e serviço social.
Quais são as circunstâncias legais em que o aborto não é penalizado no Brasil?
Segundo o artigo 128 do Código Penal brasileiro de 1940, o aborto praticado por médico não é punido quando há risco de morte para a gestante (aborto terapêutico) ou quando a gravidez decorre de estupro com consentimento da mulher ou de seu representante legal (aborto humanitário). Posteriormente, o STF acrescentou a hipótese de fetos anencéfalos por meio da ADPF 54.
A vítima pode comparecer à delegacia de polícia e retirar a queixa ou desistir do processo?
Não. Na delegacia de polícia não é possível retirar a queixa nem desistir do inquérito policial. Em casos de crimes de lesão corporal ou de natureza sexual, a ação penal é pública incondicionada e independe da vontade da vítima. Nos crimes que dependem de representação (como injúria e ameaça), a retratação só pode ser formalizada em juízo, perante o juiz em audiência específica prevista no artigo 16 da Lei Maria da Penha.
Quais são as fases do ciclo da violência doméstica?
O ciclo da violência é composto por três fases fundamentais: a primeira é a fase de tensão, com agressões verbais, crises de ciúmes e destruição de objetos; a segunda é a fase de explosão, marcada por agressões físicas agudas e ameaças graves; a terceira é a fase de lua de mel, em que o agressor demonstra arrependimento, pede perdão, promete mudanças e estabelece um período transitório de harmonia antes que o ciclo reinicie com intervalos menores e agressividade progressiva.
Assuntos
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