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Microempreendedor individual

Gravado no evento Ponte: artistas e seus contextos de atuação · 55 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A transmissão da palestra 'Microempreendedor individual', realizada como parte do evento 'Ponte: artistas e seus contextos de atuação', tem início com a apresentação da mediadora Stephanie Mendes, que introduz o convidado Álvaro Carvalho, estudante de administração na UFRGS e empreendedor cultural. Em seguida, o palestrante expõe o panorama geral do MEI no Brasil, destacando seu papel na formalização do trabalho autônomo, o teto de faturamento anual de R$ 81.000,00 e as obrigações fundamentais, como o recolhimento mensal da guia do Simples Nacional e o envio da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI).

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação
  2. Características e obrigações do MEI
  3. Vantagens e direitos previdenciários
  4. Atividades e enquadramento para artistasTrecho de 1 min 15 s
  5. Pontos de atenção e armadilhas
  6. Pejotização e vínculo empregatícioTrecho de 1 min 51 s
  7. Casos práticos de artistas e criativos
  8. Ferramentas de gestão: Análise SWOTTrecho de 1 min 12 s
  9. Ferramentas de gestão: Business Model Canvas
  10. Perguntas e respostas com o público
  11. Encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

O artista visual pode se cadastrar diretamente como MEI?

Não existe a ocupação específica de 'artista visual' na lista de ocupações permitidas do MEI. Quem atua na área precisa realizar adaptações, selecionando códigos CNAE correlatos às atividades práticas desempenhadas, como artesão em diferentes materiais, bordadeiro, estampador, fotógrafo ou instrutor de arte e cultura.

O que caracteriza a pejotização ilegal por meio do MEI?

A pejotização ocorre quando uma empresa contrata o trabalhador como MEI para reduzir custos, mas exige o cumprimento dos requisitos que configuram vínculo empregatício CLT: pessoalidade (apenas aquela pessoa pode realizar o trabalho), onerosidade (recebimento de remuneração fixa periódica), não eventualidade (dias e horários fixos com rotina de trabalho) e subordinação direta a chefias.

A taxa mensal do MEI substitui a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)?

Não. O MEI tem duas obrigações próprias de pessoa jurídica: a guia mensal de contribuição (DAS) e a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). O rendimento ou lucro transferido da empresa para a pessoa física deve seguir as regras gerais do IRPF caso atinja o limite legal de obrigatoriedade estabelecido pela Receita Federal.

É necessário ter uma reserva de dinheiro antes de abrir um MEI?

Embora não seja uma exigência formal, é altamente recomendável ter um fundo de reserva ou caixa de segurança (por exemplo, correspondente a alguns meses de despesas fixas e pessoais). Isso garante que o profissional consiga arcar com suas despesas básicas e com a taxa mensal obrigatória durante períodos de oscilação de faturamento ou baixa sazonalidade de clientes.

Assuntos

  • MEI
  • Microempreendedor Individual
  • artes visuais
  • gestão cultural
  • pejotização
  • análise SWOT
  • Canvas
  • planejamento financeiro

Palestrantes

  • Alvim Carvalho

    Palestrante

    No último semestre de Administração de Empresas na UFRGS, trabalho empreendendo há 7 anos. Em Porto Alegre, tenho uma cafeteria chamada Casa de Pelotas. Durante 2 anos e meio tive um centro cultural chamado Casa Frasca, em Porto Alegre, onde produzi e co-produzi diversos eventos, exposições, peças de teatro, lançamentos de livros, shows, residências artísticas e festas. Nos últimos anos venho pesquisando modos de gestão alternativa e economia popular enquanto bolsista de extensão e meu TCC é sobre autogestão em uma grande horta comunitária de Porto Alegre. Instagram: @casadepelotas

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