Mesa redonda: A questão indígena e da pessoa migrante - direitos, desafios e possibilidades para atuação do Assistente Social.
Gravado no evento XIII SEMANA DO ASSISTENTE SOCIAL DO ESTADO DE RORAIMA “Assistentes Sociais de Roraima: trabalho pela vida e resistência dos povos originários, camponeses e comunidades tradicionais” · 1 h 49 min de gravação
Trechos em vídeo

Garantia do registro civil com etnia para indígenas migrantes
Trecho de a da gravação

As três etapas do acolhimento na resposta migratória
Trecho de a da gravação

Desafios no acesso de crianças migrantes à saúde e educação
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Sobre o conteúdo
O evento apresenta a "Mesa redonda: A questão indígena e da pessoa migrante - direitos, desafios e possibilidades para atuação do Assistente Social.", inserida na programação da XIII SEMANA DO ASSISTENTE SOCIAL DO ESTADO DE RORAIMA “Assistentes Sociais de Roraima: trabalho pela vida e resistência dos povos originários, camponeses e comunidades tradicionais”. A mediação é realizada por Talita dos Santos Lima, que apresenta a proposta do encontro e os palestrantes convidados para debater a interseção entre o Serviço Social, as populações indígenas locais e os fluxos migratórios recentes no estado de Roraima.
Emanuel de Araújo Rabelo inicia sua exposição traçando um panorama histórico e territorial de Roraima no século XX, enfatizando as relações de contato interétnico envolvendo etnias como Macuxi e Wapichana, os fazendeiros e o Serviço de Proteção aos Índios (SPI), sucedido pela FUNAI. Ele destaca a mobilização comunitária a partir da década de 1970 com as assembleias de Tuxauas, o processo de homologação das terras indígenas até a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em 2005 e os direitos assegurados no artigo 231 da Constituição de 1988. Rabelo ressalta que o profissional de Serviço Social precisa de fundamentação histórica, antropológica e crítica para intervir adequadamente tanto nas aldeias quanto junto aos indígenas nos contextos urbanos.
Na sequência, Dayana Figueiredo Bednarczuk relata sua experiência profissional com indígenas migrantes e refugiados, focando no povo Warao. Ela resume os antecedentes socioambientais no delta do Orinoco na Venezuela, os deslocamentos forçados e a chegada a Roraima. Bednarczuk destaca a atuação do assistente social na garantia de direitos fundamentais, narrando a mediação com o Ministério Público Federal para viabilizar o assento do pertencimento étnico Warao e Eñepa no Registro Civil de nascimento de crianças nascidas no Brasil, conforme resoluções do CNJ. Também aborda a importância da escuta qualificada das lideranças e do respeito às especificidades culturais na prevenção de violências e trabalho infantil.
Yasmin Gouveia compartilha a rotina de trabalho no Projeto SuperPanas, executado pela AVSI Brasil em cooperação com o UNICEF, com atuação integrada à rede socioassistencial em unidades do CRAS e CREAS em Boa Vista. Ela apresenta as principais demandas técnicas enfrentadas: emissão de documentação básica, barreiras no acesso a matrículas escolares, restrições alimentares, gravidez na adolescência e mediação em conflitos familiares. Yasmin enfatiza os princípios do Código de Ética do Assistente Social na busca por respostas emancipatórias e preventivas em vez de uma prática burocrática.
Por sua vez, Leonardo Figueiredo Brito discute as fases de resposta da Operação Acolhida, estruturada em acolhimento, integração e interiorização de migrantes e refugiados venezuelanos. Ele detalha as rotinas dentro dos abrigos gerenciados por agências das Nações Unidas e organizações parceiras, destacando a distribuição de insumos, convivência comunitária, acompanhamento psicossocial e os desafios específicos enfrentados por famílias monoparentais e pela população LGBTQIA+. No final, os participantes respondem a dúvidas enviadas pelo público sobre parcerias institucionais, articulação entre projetos humanitários e o poder público e a inserção ética do assistente social no trabalho com populações vulnerabilizadas.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa
- Territórios e direitos indígenas em Roraima com Emanuel Rabelo
- Atuação profissional e direitos do povo Warao com Dayana BednarczukTrecho de 1 min 52 s
- Início da fala de Leonardo Brito e instabilidades na conexão
- Proteção de crianças e adolescentes migrantes com Yasmin GouveiaTrecho de 2 min
- Acolhimento, interiorização e desafios na Operação Acolhida com Leonardo BritoTrecho de 1 min 57 s
- Debate e respostas às perguntas do público
- Agradecimentos finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual foi a conquista obtida em relação ao registro civil de crianças Warao nascidas no Brasil?
Por meio da intervenção da assistente social e de ação junto ao Ministério Público Federal, garantiu-se o cumprimento de resoluções que determinam a inclusão do assento de pertencimento à etnia indígena Warao (e posteriormente Eñepa) na certidão de nascimento civil dessas crianças brasileiras nos cartórios locais.
Como atua a equipe do Projeto SuperPanas nos centros de assistência social?
A equipe atua prestando apoio técnico e suporte à rede socioassistencial do CRAS e CREAS em Boa Vista, desenvolvendo ações de educação não formal com crianças e adolescentes, identificando demandas de documentação, saúde e convivência familiar, e articulando os encaminhamentos necessários à rede de proteção.
Quais são as três principais frentes de trabalho da Operação Acolhida mencionadas por Leonardo Brito?
A operação estrutura suas ações em três eixos principais: o acolhimento emergencial, a integração social e comunitária com capacitações, e a interiorização de migrantes e refugiados para outros estados brasileiros.
Como instituições locais podem formalizar parcerias com a Operação Acolhida?
As parcerias são estabelecidas procurando as agências das Nações Unidas que atuam na operação, como o ACNUR e a OIM, nos postos de atendimento como a CETRAB ou no Posto de Triagem (PTRIG), para apresentar os projetos e alinhar as atividades.
Assuntos
Palestrantes

Dayana Figueiredo Bednarczuk
Palestrante
Mestranda em Antropologia Social - UFRR

Emanuel de Araújo Rabelo
Palestrante
Mestrando em Antropologia Social - UFRR

Yasmin Gouveia
Palestrante
Assistente Social, Mestranda em Antropologia Social - UFRR

Leonardo Figueiredo Brito
Palestrante
Acadêmico do curso de Ciências Sociais pela UFRR Secretario Geral do DCE/UFRR Coordenador Diocesano da Pastoral da Juventude Assistente de Campo da AVSI Brasil Atua na Operação Acolhida desde 2018

Talita dos Santos Lima
Mediador(a)
Membro da Comissão de Direitos Humanos do CRESS 27° Região
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