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Garantia do registro civil com etnia para indígenas migrantes

Trecho de 1 min 52 s de Mesa redonda: A questão indígena e da pessoa migrante - direitos, desafios e possibilidades para atuação do Assistente Social., gravado no evento XIII SEMANA DO ASSISTENTE SOCIAL DO ESTADO DE RORAIMA “Assistentes Sociais de Roraima: trabalho pela vida e resistência dos povos originários, camponeses e comunidades tradicionais”.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 49 min

Sobre este trecho

A assistente social explica a importância de registrar crianças de povos originários nascidas no Brasil com o devido assento étnico. O trecho detalha a articulação institucional que viabilizou o acesso desse grupo a políticas públicas indigenistas.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Então quando eu me deparei dentro da situação no contexto indígena, eu percebi que ali tinha um grupo indígena e que esse grupo estava na condição de de refugiado indígena e e que esse grupo estavam tendo filhos no Brasil. Então a nossa a nossa natural a nossa naturalização é solos, né? Então quem nasce no Brasil é brasileiro, independente de ter pais estrangeiros. Então essas crianças estavam nascendo aqui, essas crianças são brasileiras, mas elas em nenhum momento deixaram de ser indígenas, elas são do povo Warao. E aí eu fui pegar os documentos dessas crianças e fui ver que lá na certidão de nascimento dessas crianças não tinha esse assento. Então eu fui atrás dos órgãos competentes enquanto assistente social. E aí eu percebi que havia um descaso das instituições às quais as pessoas buscavam para fazer esse registro de nascimento. E aí eu acompanhei um pai no registro do nascimento do filho dele e através da minha intervenção eu consegui ter o primeiro registro de nascimento de uma criança indígena Warao brasileira. Nós registramos essa criança, essa criança tá lá no na sua etnia Warao. Posterior a isso, eu entrei com uma ação no Ministério Público Federal solicitando que as serventias, os cartórios, né, que a maternidade também eh fizesse que essa resolução ela fosse efetivada, né? E aí o entendimento do procurador Alison, ele teve o mesmo entendimento que eu, que esse direito estava sendo violado, e expediu uma manifestação, né?

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