Relatos de Experiências: Seguridade Social com os povos originários e comunidades tradicionais.
Gravado no evento XIII SEMANA DO ASSISTENTE SOCIAL DO ESTADO DE RORAIMA “Assistentes Sociais de Roraima: trabalho pela vida e resistência dos povos originários, camponeses e comunidades tradicionais” · 2 h 14 min de gravação
Trechos em vídeo

Prevenção e proteção básica contra a violação de direitos
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Diferenciando assistência social de caridade e favor
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Sobre o conteúdo
A mesa redonda intitulada "Relatos de Experiências: Seguridade Social com os povos originários e comunidades tradicionais." faz parte da programação da XIII SEMANA DO ASSISTENTE SOCIAL DO ESTADO DE RORAIMA “Assistentes Sociais de Roraima: trabalho pela vida e resistência dos povos originários, camponeses e comunidades tradicionais”. A coordenadora da Comissão de Seguridade Social do CRESS Roraima faz a abertura apresentando os objetivos do encontro de integrar as experiências práticas das políticas de assistência social, saúde e educação no atendimento às populações tradicionais e indígenas do estado.
O antropólogo Lauro José, técnico de referência do CRAS São Francisco em Boa Vista, inicia detalhando a cobertura do equipamento, único no município que atende vinte comunidades indígenas e diversos projetos de assentamento da zona rural. Ele ressalta a fundamentação histórica dos direitos territoriais desde a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), detalhando o funcionamento dos itinerários socioassistenciais de campo, o processo de averiguação cadastral no CadÚnico e as barreiras de trafegabilidade que dificultam o acesso a certas localidades no período chuvoso.
Em seguida, a assistente social Hoanyta Borges do Vale compartilha sua trajetória profissional atuando no Programa Criança Feliz, no CRAS de Iracema e na assessoria técnica da Secretaria de Assistência Social de Normandia. Ela enfoca o desafio de desconstruir a visão de que a intervenção assistencial é um favor ou caridade, afirmando o papel do assistente social na efetivação de direitos e na promoção da equidade, além de destacar a relevância de instrumentos como a radiofonia para a comunicação em áreas isoladas.
A assistente social Jaci Silva Santos apresenta a experiência de atuação no Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de Roraima (DSEI Leste) e na Casa de Saúde Indígena (Casai Leste), que atende mais de 53 mil indígenas de diversas etnias em 342 aldeias. Jaci explica o funcionamento do acolhimento, da atenção primária articulada com agentes indígenas de saúde e as rotinas de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), evidenciando desafios com relação ao uso abusivo de álcool, violência e barreiras de preconceito nos serviços urbanos.
A assistente social Marta Silva Sousa aborda a assistência estudantil no Instituto Federal de Roraima, com foco na sua experiência no campus Amajari. Ela descreve a composição do corpo discente, majoritariamente indígena e camponês, e os mecanismos institucionais de permanência escolar, incluindo alojamento, transporte e alimentação regulamentados pelo PNAE e pelo Decreto 7.234/2010. Marta relata as complexidades de evasão, vulnerabilidade socioeconômica, demandas de saúde mental e o impacto dos cortes de financiamento na educação pública.
Na etapa final, a mediadora conduz uma sessão de perguntas enviadas pelo público, abordando a tipificação dos serviços socioassistenciais, a autodeterminação indígena, ações preventivas diante das distâncias geográficas e as barreiras para a intersetorialidade entre as pastas. Os convidados reforçam a importância do trabalho em rede, da qualificação profissional e da resistência política contra o desmonte das políticas públicas e em defesa da seguridade social.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa temática
- Atuação do CRAS São Francisco nas comunidades indígenas e rurais
- Demandas, logística e desafios no território de Boa Vista
- Experiências no Programa Criança Feliz e gestão em Iracema e Normandia
- Especificidades das etnias, comunicação e garantia de direitos
- Acolhimento e atuação do DSEI Leste e da Casai Roraima
- Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e atenção básica na saúde indígena
- Assistência estudantil no IFRR e realidade do campus Amajari
- Demandas escolares, vínculos familiares e cortes orçamentários
- Debate: Tipificação do SUAS e prevenção em áreas isoladasTrecho de 1 min 54 s
- Debate: Desconstrução do assistencialismo e logística do TFDTrecho de 1 min 46 s
- Intersetorialidade das políticas públicas e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a área de cobertura do CRAS São Francisco no município de Boa Vista?
O CRAS São Francisco é a única unidade entre os sete CRAS de Boa Vista responsável por cobrir a área rural e as 20 comunidades indígenas do município, além de projetos de assentamento como PA Nova Amazônia e PA Truaru.
Como é organizada a logística do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) para os indígenas no DSEI Leste?
A equipe da Casai acolhe os pacientes trazidos das comunidades após o agendamento da consulta pela regulação. Se houver vaga na Casa de Saúde Indígena da cidade de destino (como Brasília ou São Paulo), o paciente é transportado até o aeroporto e recebido pela equipe local, retornando à Casai de origem após a alta médica para ser reconduzido à sua aldeia.
Quais são as principais modalidades de auxílio da assistência estudantil no campus Amajari do IFRR?
A assistência estudantil no campus Amajari atua com base no Decreto nº 7.234/2010 e oferece auxílio-alimentação, auxílio-transporte, moradia/alojamento estudantil, fardamento escolar, material didático e acompanhamento multiprofissional (psicossocial e pedagógico).
Como os profissionais trabalham para desconstruir a visão de assistencialismo junto aos povos indígenas?
A abordagem profissional busca esclarecer continuamente em cada visita e intervenção que o atendimento e os benefícios concedidos são direitos assegurados por políticas públicas de Estado, e não mero favor pessoal, caridade ou troca de serviços por gratificações.
Assuntos
Palestrantes

Hoanyta Borges do Vale
Palestrante
Assistente Social da Secretaria de Assistência Social de Normandia/RR

Jaci Silva Santos
Palestrante
Assistente Social do DSEI/Leste RR

Lauro José
Palestrante
Antropólogo, Técnico de Referência do CRAS São Francisco

Marta Silva Sousa
Palestrante

Alinne Bianca Lima de Souza
Mediador(a)
Membro da Comissão de Seguridade Social do CRESS 27ª Região
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