Mesa 1: Serviço Social e questão habitacional: requisições e respostas profissionais em tempos de desconstrução de direitos
Gravado no evento II Seminário Habitação na Amazônia / Seminário Nacional Serviço Social e Habitação: requisições e respostas profissionais em tempos de desmonte de direitos e de resistências dos movimentos sociais (Evento gratuito) · 1 h 32 min de gravação
Sobre o conteúdo
A transmissão reúne a Mesa 1: Serviço Social e questão habitacional: requisições e respostas profissionais em tempos de desconstrução de direitos, realizada no âmbito do II Seminário Habitação na Amazônia / Seminário Nacional Serviço Social e Habitação: requisições e respostas profissionais em tempos de desmonte de direitos e de resistências dos movimentos sociais (Evento gratuito). A mediação é conduzida por Olga Tabaranã, assistente social e conselheira presidente do CRESS Pará, que realiza a apresentação inicial das debatedoras convidadas.
A professora Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz discute a produção social do espaço e suas raízes coloniais, patriarcais e patrimonialistas. A palestrante destaca dados sobre desigualdade socioeconômica, gênero e raça no Brasil, apontando que mais da metade da população é feminina e a grande proporção de lares chefiados por mulheres negras em situação de vulnerabilidade extrema. Aborda o impacto de crises sanitárias, a privatização do saneamento e o desmonte das políticas públicas evidenciado por reduções orçamentárias expressivas, como a transição do Minha Casa Minha Vida para o Casa Verde e Amarela, além dos efeitos da precarização e terceirização sobre o trabalho profissional do assistente social.
Na sequência, a professora Joana Valente Santana aprofunda o debate acerca das contradições urbanas e da mercantilização da moradia na ordem capitalista. Destaca o percurso histórico do trabalho social na habitação desde o Banco Nacional da Habitação (BNH) até os programas PAC e Minha Casa Minha Vida, elencando as requisições comumente impostas aos profissionais e as respostas construídas sob a orientação do projeto ético-político. Discute a particularidade da Amazônia quanto à inadequação habitacional e a necessidade de respeito às especificidades locais. Joana Valente também apresenta dados de pesquisa acadêmica, indicando a escassez de produções científicas voltadas especificamente para a dimensão técnico-operativa articulada à habitação.
São exibidos depoimentos em vídeo de assistentes sociais relatando vivências práticas na política pública: Margarete Padinha, atuante no atendimento a mulheres e crianças em Abaetetuba (PA), e Betina Alert, docente da UFMT com experiência anterior na gestão de remoções e obras de saneamento em Porto Alegre (RS). Ao final, as debatedoras respondem a perguntas do público sobre a garantia de direitos habitacionais para a população em situação de rua, as implicações de normativas como a Portaria nº 464/2018, canais de aproximação com entidades profissionais como CFESS, CRESS e ABEPSS, e a construção de resistências coletivas, a exemplo das campanhas contra despejos.
O que é abordado
- Abertura e apresentação das palestrantes
- Exposição da Profa. Dra. Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz
- Exposição da Profa. Dra. Joana Valente Santana
- Comentários da mediação e relatos de experiência profissional
- Sessão de perguntas e respostas
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Como a questão habitacional afeta diretamente as mulheres atendidas no âmbito da assistência social?
Conforme relatado na experiência de atendimento especializado, a falta de moradia própria ou local seguro para viver impede ou dificulta significativamente o rompimento de relações abusivas e situações de violência doméstica, visto que as mulheres dependem financeiramente do parceiro e não possuem rede de apoio ou teto garantido para si e seus filhos.
Qual é o panorama identificado sobre a dimensão técnico-operativa nas teses e dissertações de Serviço Social sobre habitação?
Em levantamento realizado pela Profa. Dra. Joana Valente no banco da CAPES (2013-2019), de um total de 3.738 trabalhos defendidos na área de Serviço Social, apenas 19 trabalhos (0,5%) problematizavam a dimensão técnico-operativa, e nenhum deles relacionava a dimensão técnico-operativa diretamente à questão habitacional.
O que as professoras sugerem em relação ao termo 'aglomerados subnormais' do IBGE?
As professoras sugerem a adoção da terminologia 'territórios populares', conforme proposta debatida no Fórum Nacional de Reforma Urbana, por melhor reconhecer as lutas, a legitimidade da posse e as resistências dos moradores frente à ausência de políticas habitacionais adequadas pelo Estado.
Como os profissionais de Serviço Social podem fortalecer sua atuação diante de remoções forçadas?
Foi destacado o engajamento na campanha nacional e local contra despejos forçados ('Despejo Zero'), a participação ativa nas ações e comissões do conjunto CFESS-CRESS e ABEPSS, a formação continuada e o levantamento de diagnósticos sociais próprios que priorizem a voz e as reais necessidades dos moradores dos territórios.
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