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Leis Trabalhistas e Digitalização do Trabalho: perspectivas do empregado e do empregador

Gravado no evento Maio do Trabalho · 1 h 43 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A transmissão aborda o tema "Leis Trabalhistas e Digitalização do Trabalho: perspectivas do empregado e do empregador", parte do evento "Entendendo sobre o Trabalho", promovido pela Praxis Consultoria Júnior, empresa júnior do curso de Psicologia da UnB. O evento reúne representantes do PET Direito da UnB e da Advocatta, empresa júnior de Direito da UnB, para debater as repercussões jurídicas e psicossociais das novas modalidades laborais decorrentes do contexto de isolamento social e digitalização das atividades econômicas.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da Praxis Consultoria
  2. Trabalho via plataformas digitais e precarização com a Drª Érica Fernandes Teixeira
  3. Perfil dos trabalhadores de aplicativos e posicionamento jurídico com Luiz ViníciusTrecho de 1 min 53 s
  4. Intersecções com a psicologia e psicodinâmica do trabalho
  5. Perspectiva do empregador e direito empresarial com Andressa CarvalhoTrecho de 1 min 13 s
  6. Impactos na saúde mental, dados da Fiocruz e transformações estruturaisTrecho de 1 min 43 s
  7. Sessão de perguntas: intervenções jurídicas e sobrecarga de gênero
  8. Sessão de perguntas: benefícios da digitalização e papel dos sindicatos
  9. Sessão de perguntas: transformações permanentes no pós-pandemia e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é o perfil demográfico predominante entre os trabalhadores por aplicativo no Brasil segundo os estudos citados?

Pesquisas mencionadas durante a palestra (Aliança Bike, DIEESE e CESIT/Unicamp) apontam que os entregadores e motoristas de aplicativo são majoritariamente homens (entre 94% e 99%) e em sua grande maioria pessoas autodeclaradas pretas ou pardas/negras (cerca de 60% a 71%).

Por que a Justiça do Trabalho brasileira frequentemente não reconhece vínculo empregatício em plataformas como Uber ou iFood?

A tendência predominante entre os magistrados e a jurisprudência trabalhista decorre de não identificarem o elemento de subordinação jurídica exigido pelos artigos 2º e 3º da CLT, considerando que o trabalhador possui autonomia sobre horários e rotas, embora juristas apontem a presença de controle algorítmico e onerosidade.

Quais medidas trabalhistas emergenciais foram destacadas para apoiar empresas e empregados durante a crise da pandemia?

Foram destacadas as Medidas Provisórias 927 e 936, esta última convertida na Lei nº 14.020/2020, que autorizou a suspensão temporária do contrato de trabalho e a redução proporcional de jornada e de salário, com o governo assumindo parte do custeio salarial.

Quais impactos da crise sanitária sobre a saúde mental dos trabalhadores foram pontuados no evento?

Dados de pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) citados mostram que 47,3% dos trabalhadores de serviços essenciais relataram sintomas de ansiedade e depressão durante a pandemia no Brasil e na Espanha, com mais da metade desse grupo apresentando ambos os quadros de forma combinada.

Assuntos

  • Direito do Trabalho
  • Digitalização do Trabalho
  • PET Direito
  • Advocatta
  • Praxis
  • Uberização
  • Teletrabalho
  • Saúde Mental

Palestrantes

  • Advocatta

    Facilitador(a)

    Empresa Júnior de Pesquisas em Direito da Universidade de Brasília. A Advocatta é composta por alunos de graduação que, sob a orientação de professores e profissionais de destaque do campo jurídico e através de projetos reais, buscam fomentar o empreendedorismo como complemento ao ensino, pesquisa e extensão desenvolvidos dentro do ambiente universitário.

  • Andressa Carvalho

    Palestrante

    A Advocatta (@advocatta), Empresa Júnior de Direito da UnB, será representada por Andressa Carvalho (@anndressa.c), Presidente Institucional da empresa no ano de 2021, que discutirá "O Direito Empresarial e o Direito do Trabalho: a ótica da empresa em tempos de pandemia"

  • Drª Érica Fernandes Teixeira

    Palestrante

    Professora da área de Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário da Universidade de Brasília, doutora e mestre em Direito pela PUC Minas Gerais. Tutora do PET Direito da UnB.

  • PET Direito

    Facilitador(a)

    Para proporcionar uma formação integral nos cursos de graduação e orientado pela indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão, foi criado, no ano de 1979, pela CAPES, o Programa Especial de Treinamento (PET). Com a mudança da gestão para a Secretaria de Educação Superior - SESu/MEC, o PET passou a se chamar Programa de Educação Tutorial. Desde então, vem sendo executado, levand o em conta as diretrizes e os interesses acadêmicos das universidades às quais se vincula, e que passaram a ser responsáveis por sua estruturação e coordenação. Segundo a SESu, os objetivos do programa…

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