Leis Trabalhistas e Digitalização do Trabalho: perspectivas do empregado e do empregador
Gravado no evento Maio do Trabalho · 1 h 43 min de gravação
Trechos em vídeo

Reconhecimento de vínculo de trabalhadores por aplicativo na Justiça
Trecho de a da gravação

A importância da segurança jurídica em cenários de crise
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Impactos da pandemia na saúde mental de trabalhadores essenciais
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Sobre o conteúdo
A transmissão aborda o tema "Leis Trabalhistas e Digitalização do Trabalho: perspectivas do empregado e do empregador", parte do evento "Entendendo sobre o Trabalho", promovido pela Praxis Consultoria Júnior, empresa júnior do curso de Psicologia da UnB. O evento reúne representantes do PET Direito da UnB e da Advocatta, empresa júnior de Direito da UnB, para debater as repercussões jurídicas e psicossociais das novas modalidades laborais decorrentes do contexto de isolamento social e digitalização das atividades econômicas.
A Drª Érica Fernandes Teixeira, tutora do PET Direito, introduz a discussão sobre os trabalhadores de plataformas digitais no cenário brasileiro. Ela expõe o contraste entre o papel essencial que esses trabalhadores desempenharam e a completa ausência de amparo legislativo, previdenciário e de condições mínimas de trabalho, além do ônus dos instrumentos laborais ser inteiramente transferido aos prestadores de serviço. Também aborda o histórico recente de flexibilização das leis trabalhistas no país, a terceirização irrestrita, o enfraquecimento da representação sindical e a perda de um senso de coletividade, pontuando iniciativas de auto-organização da categoria e decisões internacionais que reconhecem o vínculo empregatício desses profissionais.
Na sequência, Luiz Vinícius, integrante do PET Direito, complementa a exposição trazendo dados demográficos de pesquisas que identificam o perfil predominantemente masculino e negro dos trabalhadores de aplicativo no Brasil. Ele analisa também o posicionamento da Justiça do Trabalho frente aos artigos 2º e 3º da CLT, observando uma inclinação desfavorável dos magistrados e do Tribunal Superior do Trabalho em identificar o requisito de subordinação jurídica, apesar do entendimento divergente de pesquisadores da área.
Andressa Carvalho, presidente da Advocatta, apresenta a perspectiva empresarial frente à crise sanitária e econômica. Analisa as dificuldades financeiras e de caixa de pequenas e médias empresas, o aumento da inadimplência e as respostas normativas emergenciais, destacando as Medidas Provisórias 927 e 936 (convertida na Lei 14.020/2020). Andressa ressalta a importância da segurança jurídica contratual e aponta dados da Fiocruz sobre a prevalência de ansiedade, depressão e estresse em profissionais e gestores, enfatizando a relevância do cuidado com o clima organizacional e a saúde física e mental dos colaboradores.
Por fim, é realizada uma sessão de perguntas e respostas com a participação do público. As questões abordam a digitalização das leis trabalhistas, a sobrecarga de gênero associada ao trabalho remoto feminino, a necessidade de espaços de escuta institucional, como audiências públicas, e a flexibilização do aval sindical em negociações individuais durante períodos de crise.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da Praxis Consultoria
- Trabalho via plataformas digitais e precarização com a Drª Érica Fernandes Teixeira
- Perfil dos trabalhadores de aplicativos e posicionamento jurídico com Luiz ViníciusTrecho de 1 min 53 s
- Intersecções com a psicologia e psicodinâmica do trabalho
- Perspectiva do empregador e direito empresarial com Andressa CarvalhoTrecho de 1 min 13 s
- Impactos na saúde mental, dados da Fiocruz e transformações estruturaisTrecho de 1 min 43 s
- Sessão de perguntas: intervenções jurídicas e sobrecarga de gênero
- Sessão de perguntas: benefícios da digitalização e papel dos sindicatos
- Sessão de perguntas: transformações permanentes no pós-pandemia e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é o perfil demográfico predominante entre os trabalhadores por aplicativo no Brasil segundo os estudos citados?
Pesquisas mencionadas durante a palestra (Aliança Bike, DIEESE e CESIT/Unicamp) apontam que os entregadores e motoristas de aplicativo são majoritariamente homens (entre 94% e 99%) e em sua grande maioria pessoas autodeclaradas pretas ou pardas/negras (cerca de 60% a 71%).
Por que a Justiça do Trabalho brasileira frequentemente não reconhece vínculo empregatício em plataformas como Uber ou iFood?
A tendência predominante entre os magistrados e a jurisprudência trabalhista decorre de não identificarem o elemento de subordinação jurídica exigido pelos artigos 2º e 3º da CLT, considerando que o trabalhador possui autonomia sobre horários e rotas, embora juristas apontem a presença de controle algorítmico e onerosidade.
Quais medidas trabalhistas emergenciais foram destacadas para apoiar empresas e empregados durante a crise da pandemia?
Foram destacadas as Medidas Provisórias 927 e 936, esta última convertida na Lei nº 14.020/2020, que autorizou a suspensão temporária do contrato de trabalho e a redução proporcional de jornada e de salário, com o governo assumindo parte do custeio salarial.
Quais impactos da crise sanitária sobre a saúde mental dos trabalhadores foram pontuados no evento?
Dados de pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) citados mostram que 47,3% dos trabalhadores de serviços essenciais relataram sintomas de ansiedade e depressão durante a pandemia no Brasil e na Espanha, com mais da metade desse grupo apresentando ambos os quadros de forma combinada.
Assuntos
Palestrantes

Advocatta
Facilitador(a)
Empresa Júnior de Pesquisas em Direito da Universidade de Brasília. A Advocatta é composta por alunos de graduação que, sob a orientação de professores e profissionais de destaque do campo jurídico e através de projetos reais, buscam fomentar o empreendedorismo como complemento ao ensino, pesquisa e extensão desenvolvidos dentro do ambiente universitário.

Andressa Carvalho
Palestrante
A Advocatta (@advocatta), Empresa Júnior de Direito da UnB, será representada por Andressa Carvalho (@anndressa.c), Presidente Institucional da empresa no ano de 2021, que discutirá "O Direito Empresarial e o Direito do Trabalho: a ótica da empresa em tempos de pandemia"

Drª Érica Fernandes Teixeira
Palestrante
Professora da área de Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário da Universidade de Brasília, doutora e mestre em Direito pela PUC Minas Gerais. Tutora do PET Direito da UnB.

PET Direito
Facilitador(a)
Para proporcionar uma formação integral nos cursos de graduação e orientado pela indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão, foi criado, no ano de 1979, pela CAPES, o Programa Especial de Treinamento (PET). Com a mudança da gestão para a Secretaria de Educação Superior - SESu/MEC, o PET passou a se chamar Programa de Educação Tutorial. Desde então, vem sendo executado, levand o em conta as diretrizes e os interesses acadêmicos das universidades às quais se vincula, e que passaram a ser responsáveis por sua estruturação e coordenação. Segundo a SESu, os objetivos do programa…
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