O Papel da Psicologia na Mediação de Conflitos no Âmbito das Relações Trabalhistas
Gravado no evento Maio do Trabalho · 1 h 40 min de gravação
Trechos em vídeo

Diferença entre heterocomposição, conciliação e mediação
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A metáfora do iceberg e os reais interesses na mediação
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Equilíbrio de poder e ética na mediação de conflitos
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Sobre o conteúdo
A atividade 'O Papel da Psicologia na Mediação de Conflitos no Âmbito das Relações Trabalhistas', realizada no evento 'Entendendo sobre o Trabalho' pela Praksis Consultoria Júnior (empresa júnior de Psicologia da Universidade de Brasília), inicia-se com a apresentação das mediadoras do evento e contextualização das iniciativas institucionais da empresa na área de gestão de pessoas e mediação.
A primeira apresentação é conduzida pela advogada Érica Amorim, que introduz os conceitos fundamentais de resolução de conflitos em uma sociedade civilizada. Diante da proibição da autotutela, ela detalha a diferença entre a heterocomposição — na qual um terceiro neutro impõe a decisão, como nos processos judiciais e na arbitragem — e a autocomposição, na qual as próprias partes constroem a saída consensual por meio da conciliação ou mediação. A palestrante destaca que a mediação se volta especialmente a relações contínuas e duradouras, visando ao restabelecimento da paz e da comunicação, enquanto a conciliação costuma atender conflitos pontuais. No âmbito trabalhista, são analisadas as especificidades dos dissídios coletivos regulados pelo Decreto nº 1.572/1995 e a vulnerabilidade do trabalhador nos conflitos individuais, ressaltando o papel da homologação judicial introduzida pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e tecendo considerações críticas sobre o princípio da prevalência do negociado sobre o legislado previsto no artigo 611-A da CLT.
Na segunda parte, a psicóloga e mediadora Ana Augusta Ulhoa compartilha sua trajetória no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desde sua atuação em vara cível até os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec). Ela explica como a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estruturou a política pública de tratamento adequado de conflitos no Brasil. A expositora argumenta que o objetivo da mediação vai além de mitigar o colapso quantitativo de processos no Judiciário, atuando centralmente no colapso qualitativo por meio do conceito de 'tribunal multiportas'. Com a metáfora do iceberg, demonstra a importância de ultrapassar as posições superficiais para acessar os reais interesses e necessidades humanas, promovendo o protagonismo dos cidadãos e a humanização da Justiça.
Por fim, realiza-se uma sessão de perguntas e respostas com a participação do público. As palestrantes discutem temas como a gestão de desequilíbrios de poder e assimetria hierárquica entre empregado e empregador, a preservação do vínculo laboral e interpessoal após a atuação jurídica, a relevância do ensino de Psicologia e Comunicação Não Violenta nas faculdades de Direito, as competências técnicas e socioemocionais que diferenciam conciliadores e mediadores, a obrigatoriedade procedimental da audiência de conciliação do artigo 334 do CPC frente ao princípio da voluntariedade, além de debaterem os impactos do trabalho intermitente nas relações contemporâneas de emprego.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da Praksis Consultoria Júnior
- Fundamentos da resolução de conflitos: heterocomposição vs. autocomposiçãoTrecho de 1 min 56 s
- Mediação nos conflitos coletivos e individuais de trabalho
- Reforma Trabalhista, homologação e o negociado sobre o legislado
- Mediação como política pública e a atuação no TJDFT (Resolução 125 CNJ)
- Colapso quantitativo vs. qualitativo e o tribunal multiportasTrecho de 1 min 56 s
- A metáfora do iceberg e o atendimento aos reais interesses
- Perguntas e respostas: relação de poder, competências e o papel da psicologiaTrecho de 1 min 27 s
- Encerramento e avisos finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a principal distinção teórica e prática entre heterocomposição e autocomposição?
Na heterocomposição, um terceiro neutro com autoridade (como o juiz ou o árbitro) substitui a vontade dos litigantes e impõe uma decisão obrigatória, definindo quem ganha e quem perde. Na autocomposição, exemplificada pela mediação e conciliação, as próprias partes constroem a solução para a controvérsia, cabendo ao terceiro apenas auxiliar o diálogo e facilitar o acordo.
Quando é recomendada a mediação em contraste com a conciliação?
A mediação é indicada preferencialmente para relações prévias e continuadas no tempo (como direito de família e relações de vizinhança), em que é necessário restabelecer a comunicação e solucionar a raiz do conflito sem imposição de sugestões pelo facilitador. Já a conciliação é recomendada para conflitos pontuais e de relações não continuadas (como acidentes de trânsito ou litígios de consumo), onde o conciliador pode sugerir alternativas de acordo.
Como a Resolução 125 do CNJ concebe o 'tribunal multiportas'?
A Resolução 125 do CNJ estabeleceu a política pública de tratamento adequado de conflitos, criando órgãos como Nupemec e Cejusc. O tribunal multiportas oferece ao cidadão diferentes vias e ferramentas de resolução além da sentença tradicional heterocompositiva, visando resolver o colapso qualitativo do Judiciário ao direcionar cada conflito ao método mais adequado às reais necessidades dos envolvidos.
O que o mediador deve fazer quando identifica um forte desequilíbrio de poder entre as partes?
Pelo princípio ético da isonomia e da autonomia da vontade, o mediador deve estar atento para que nenhuma parte seja coagida a firmar um acordo. Caso verifique o descompasso, pode utilizar sessões individuais e testes de realidade. Se a disparidade persistir impedindo a livre manifestação da vontade, o mediador tem o dever de suspender ou encerrar o procedimento.
Quais são os requisitos e referências recomendados para a formação de mediadores?
Para ser conciliador exige-se estar a partir do quinto semestre de graduação, enquanto para mediador judicial é necessária a graduação completa há pelo menos dois anos. Recomenda-se como bibliografia essencial o Manual de Mediação do CNJ e o estudo prático da Comunicação Não Violenta para o aprimoramento das competências socioemocionais e de escuta ativa.
Assuntos
Palestrantes

Ma. Érica Amorim
Convidado(a)
Advogada. Mestre em processo do trabalho pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e graduada em direito pela mesma instituição. E-mail: .

Psicóloga Ana Augusta Ulhoa
Convidado(a)
Psicóloga, pós-graduada em Teoria Psicanalítica; Servidora do TJDFT na função de técnica administrativa no Núcleo Permanente de Conciliação e Mediação – NUPEMEC; Capacitada em Práticas Colaborativas pelo Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas – IBPC; Consteladora Familiar, Mediadora Cível e de Família; Instrutora de Mediação pelo CNJ.
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