Reconhecimento de vínculo de trabalhadores por aplicativo na Justiça
Trecho de 1 min 53 s de Leis Trabalhistas e Digitalização do Trabalho: perspectivas do empregado e do empregador, gravado no evento Maio do Trabalho.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 43 minSobre este trecho
Explicação sobre os requisitos da CLT para relação de emprego e a postura da Justiça do Trabalho em relação a motoristas e entregadores.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Eh, e pelas pesquisas que que que eu tenho feito sobre isso, eh basicamente eh os os juízes e juízas na justiça do trabalho tem respondido negativamente a ao reconhecimento das relações de emprego né no no que diz respeito aos trabalhadores por aplicativo. Ou seja, eles não estão reconhecendo, pelo menos atualmente, e é importante situar essa questão porque ainda é algo em construção. A justiça trabalhista, ela não tem uma posição definida, o TST, que é o órgão máximo eh que que trata das questões trabalhistas, não tem uma posição definida sobre essas relações de emprego emprego no nesse mercado de trabalho por aplicativos, mas a gente já consegue ver acenos a uma resposta negativa eh eh do reconhecimento da relação de emprego. Eh, a CLT, que é a Consolidação das Leis Trabalhistas, possui dois artigos, o artigo segundo e o artigo terceiro, que apresentam eh os elementos para se os elementos jurídicos caracterizadores da relação de emprego, que são eh trabalho não eventual, prestado intuitu personae, que é pessoalmente, por pessoa física em situação de subordinação jurídica e com onerosidade. A justiça do trabalho tem informado, tem eh julgado ações no sentido reconhecendo que não há subordinação entre a Uber, entre o iFood, entre a Rappi, etc., e os os motoristas de aplicativo. Então, o elemento central nessa nessa nessa eh tendência da justiça trabalhista em não reconhecer é justamente não identificar a subordinação. Mas como a gente viu na fala da professora, há sim subordinação jurídica e onerosidade. Então, todos os elementos da relação jurídico eh empregatícia estão presentes.
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