Inteligência Artificial e Decisão Processual
Gravado no evento VI Semana Acadêmica · 1 h 34 min de gravação
Trechos em vídeo

Redes neurais e a opacidade decisória no Judiciário
Trecho de a da gravação

Árvores de decisão versus redes neurais no Judiciário
Trecho de a da gravação

Vieses cognitivos e discriminação algorítmica
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
O vídeo apresenta a palestra intitulada "Inteligência Artificial e Decisão Processual", proferida pelo Prof. Dr. Flávio Pedron no contexto das atividades acadêmicas da instituição de ensino superior Faculdade Carajás, dentro do evento "Psicologia positiva e bem-estar no contexto da pandemia" e sua 6ª Semana Acadêmica. Inicialmente, são feitas aberturas institucionais, cumprimentos e homenagens a profissionais da enfermagem que atuaram no combate à pandemia, antes da transmissão oficial da fala do palestrante.
O palestrante estrutura sua exposição apresentando um panorama detalhado sobre a crise histórica e contínua do Poder Judiciário brasileiro. Desde 1910, com advertências registradas pelo Ministro Pedro Lessa no Supremo Tribunal Federal e agravadas nas décadas seguintes, o Judiciário convive com um volume de processos superior à sua capacidade material de julgamento. Apresentando estatísticas consolidadas sobre o tempo médio de tramitação e o custo orçamentário dos tribunais no Brasil em comparação com outras nações, a palestra evidencia como esse cenário de sobrecarga estimulou a busca por soluções tecnológicas aceleradas e sistemas automatizados.
Em seguida, a exposição aborda a evolução da computação e a definição técnica de inteligência artificial, discriminando inteligência artificial forte e fraca e contextualizando o aprendizado de máquina supervisionado e o Big Data. Destaca-se o fato de o Brasil possuir um dos maiores acervos judiciais digitalizados do mundo, tornando-se laboratório privilegiado para testes de algoritmos aplicados ao direito. O palestrante contrapõe os modelos de árvores de decisão, que oferecem transparência e auditabilidade lógica de cada etapa, às redes neurais, que operam com camadas ocultas de alta complexidade e opacidade decisória, popularmente conhecidas como caixas pretas.
Na etapa final da palestra, são examinados os graves riscos trazidos pela implementação de ferramentas de decisão automatizada nos tribunais, tais como sistemas Victor, Athos, Sócrates e Radar. O palestrante explora o conceito de vieses cognitivos e mostra como preconceitos sociais e discriminações de raça e gênero são incorporados pelas máquinas, trazendo exemplos práticos da literatura especializada e de softwares como o norte-americano COMPAS. Enfatiza-se que a busca por eficiência e celeridade não pode atropelar o devido processo legal constitucionalizado, o contraditório substancial e a indispensável fundamentação analítica das decisões judiciais.
O encontro encerra com uma sessão interativa de perguntas e respostas formuladas por estudantes e mediadores. São debatidos a litigiosidade do Estado brasileiro, a necessidade de mudança de cultura para meios consensuais de resolução de conflitos, o futuro da advocacia diante da automação, a proteção de dados frente ao rastreamento comercial e as salvaguardas éticas e humanas indispensáveis para que a tecnologia sirva ao processo democrático sem substituir o julgamento humano.
O que é abordado
- Abertura e homenagens da Semana Acadêmica
- A crise histórica do Poder Judiciário brasileiro
- Tecnologia, ficção científica e as Leis de Clarke
- Conceitos de IA, aprendizado de máquina e Big Data
- Redes neurais vs. Árvores de decisão: o dilema da opacidadeTrecho de 1 min 39 sTrecho de 1 min 57 s
- Vieses cognitivos, discriminação algorítmica e processo democráticoTrecho de 2 min
- Debate e respostas às perguntas dos acadêmicos
- Encerramento e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Por que o palestrante afirma que o Judiciário brasileiro tem um histórico antigo de crise?
Porque desde o início do século XX já havia registros formais de sobrecarga, como a nota de rodapé do Ministro Pedro Lessa em 1910 afirmando a incapacidade de julgar centenas de processos ao ano, volume que seguiu crescendo substancialmente nas décadas seguintes.
Qual é a diferença fundamental apresentada entre redes neurais e árvores de decisão no Judiciário?
As árvores de decisão são modelos decompostos em etapas simples e auditáveis, onde se pode fiscalizar cada passo da conclusão; já as redes neurais contêm camadas ocultas (caixas pretas) que geram opacidade algorítmica, impossibilitando identificar exatamente como o resultado foi ponderado.
A inteligência artificial poderá extinguir a profissão de advogado?
Segundo o palestrante, a advocacia puramente padronizada e massificada tende a ser automatizada pelas máquinas, mas o trabalho artesanal, consultivo, crítico e complexo continuará demandando atuação humana especializada.
Como garantir que a inteligência artificial não viole garantias constitucionais no processo?
Mantendo diálogo institucional entre Judiciário, OAB, Ministério Público e academia, assegurando transparência algorítmica e impedindo que a máquina fique na ponta final da decisão sem a revisão crítica e indispensável do ser humano.
Assuntos
Palestrantes

Prof. Dr. Flávio Pedron
Palestrante
Doutor e Mestre em Direito pela UFMG. Professor do Mestrado em Direito da UniFG (Bahia). Professor da PUC-Minas (Graduação e Pós-graduação). Professor do IBMEC. Advogado e sócio do escritório Pedron Advogados.
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