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Direitos humanos e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Gravado no evento Seminário O SUS e os direitos das pessoas com deficiências · 4 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade "Direitos humanos e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência", parte do evento "Seminário O SUS e os direitos das pessoas com deficiências", discute as bases legais e a importância dos tratados internacionais para a garantia da cidadania dessa população. Apresentada por Isabel Loureiro Maior, médica e professora da UFRJ, a aula aborda a relação histórica entre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e as convenções específicas.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação
  2. Declaração Universal dos Direitos Humanos vs. Convenções
  3. A Convenção da ONU e o direito à acessibilidade
  4. O direito à saúde e a não discriminação no SUSTrecho de 52 s
  5. Créditos

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a diferença entre uma declaração e uma convenção internacional?

Uma declaração estabelece princípios universais que os países aderem e se comprometem a seguir moral e politicamente, enquanto uma convenção internacional ratificada tem a capacidade jurídica de se tornar lei internamente no país.

Qual novo direito foi acrescentado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência?

A Convenção acrescentou o direito à acessibilidade, que funciona como o caminho necessário para que a pessoa com deficiência possa participar plenamente de toda a vida em comunidade.

O que a Convenção estabelece a respeito do direito à saúde?

Ela estabelece que a pessoa com deficiência seja atendida no sistema de saúde em bases iguais com as demais pessoas, sem nenhuma discriminação quanto à qualidade ou à quantidade do atendimento, e com ampla oferta de recursos de acessibilidade em todas as etapas do cuidado.

Assuntos

  • direitos humanos
  • acessibilidade
  • Convenção da ONU
  • pessoas com deficiência
  • SUS
  • direito à saúde
  • Fiocruz

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