Direitos humanos e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Gravado no evento Seminário O SUS e os direitos das pessoas com deficiências · 4 min de gravação
Trechos em vídeo

O direito à saúde das pessoas com deficiência e a acessibilidade
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A atividade "Direitos humanos e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência", parte do evento "Seminário O SUS e os direitos das pessoas com deficiências", discute as bases legais e a importância dos tratados internacionais para a garantia da cidadania dessa população. Apresentada por Isabel Loureiro Maior, médica e professora da UFRJ, a aula aborda a relação histórica entre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e as convenções específicas.
A palestrante explica a distinção fundamental entre declarações e convenções internacionais: enquanto a declaração estabelece princípios universais gerais que os países aderem e buscam seguir, uma convenção ratificada tem o poder de se transformar formalmente em lei interna no país signatário. Sob essa perspectiva, pontua-se o processo célere de quatro anos de negociações na ONU com participação direta de pessoas com deficiência e da diplomacia internacional, culminando na homologação da Convenção em 2006.
Além de reafirmar direitos civis, políticos, sociais e culturais, a Convenção inova ao introduzir explicitamente o direito à acessibilidade como instrumento facilitador para a vida comunitária autônoma. No âmbito da saúde, enfatiza-se que o direito à saúde mantém as pessoas livres e capazes de tomar suas próprias decisões, exigindo do sistema de saúde a oferta de serviços em bases iguais, sem qualquer tipo de discriminação quanto à qualidade ou à quantidade, e com recursos de acessibilidade presentes em todos os níveis de atenção.
O que é abordado
- Abertura e apresentação
- Declaração Universal dos Direitos Humanos vs. Convenções
- A Convenção da ONU e o direito à acessibilidade
- O direito à saúde e a não discriminação no SUSTrecho de 52 s
- Créditos
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a diferença entre uma declaração e uma convenção internacional?
Uma declaração estabelece princípios universais que os países aderem e se comprometem a seguir moral e politicamente, enquanto uma convenção internacional ratificada tem a capacidade jurídica de se tornar lei internamente no país.
Qual novo direito foi acrescentado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência?
A Convenção acrescentou o direito à acessibilidade, que funciona como o caminho necessário para que a pessoa com deficiência possa participar plenamente de toda a vida em comunidade.
O que a Convenção estabelece a respeito do direito à saúde?
Ela estabelece que a pessoa com deficiência seja atendida no sistema de saúde em bases iguais com as demais pessoas, sem nenhuma discriminação quanto à qualidade ou à quantidade do atendimento, e com ampla oferta de recursos de acessibilidade em todas as etapas do cuidado.
Assuntos
Outros conteúdos deste evento
Gravados no evento Seminário O SUS e os direitos das pessoas com deficiências
Contextualizando o direito à saúde da pessoa com deficiência no Brasil
Gravado no evento Seminário O SUS e os direitos das pessoas com deficiências
O vídeo aborda o direito à saúde da pessoa com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS), traçando um panorama desde a Constituição Federal até os marcos legais recentes.…
Ver resumo e capítulosA legislação sobre os direitos das pessoas com deficiência
Gravado no evento Seminário O SUS e os direitos das pessoas com deficiências
A aula aborda o panorama da legislação nacional e internacional referente aos direitos das pessoas com deficiência no âmbito da saúde. São examinados marcos jurídicos…
Ver resumo e capítulosAtendimento em saúde e diversidade das pessoas com deficiência
Gravado no evento Seminário O SUS e os direitos das pessoas com deficiências
A aula aborda a atenção integral à saúde e a diversidade das pessoas com deficiência no âmbito do SUS. A palestrante discute as variadas formas de comunicação entre pessoas…
Ver resumo e capítulosFuncionalidade e autonomia das pessoas com deficiência
Gravado no evento Seminário O SUS e os direitos das pessoas com deficiências
A aula aborda a relação entre funcionalidade e autonomia no contexto das pessoas com deficiência. Discute-se a importância de não preconceber limites às capacidades individuais,…
Ver resumo e capítulosAtenção: deficiência não é doença
Gravado no evento Seminário O SUS e os direitos das pessoas com deficiências
O vídeo aborda a importância de não confundir deficiência com doença no atendimento em saúde. Discute-se a necessidade de reconhecer fatores de risco específicos para realizar…
Ver resumo e capítulosRompendo com mitos sobre deficiência
Gravado no evento Seminário O SUS e os direitos das pessoas com deficiências
A palestrante aborda a importância de desconstruir mitos e preconceitos sobre as pessoas com deficiência no atendimento de saúde. Historicamente invisibilizadas pela falta de…
Ver resumo e capítulosProgramas de saúde mais inclusivos
Gravado no evento Seminário O SUS e os direitos das pessoas com deficiências
O vídeo aborda a necessidade premente de incluir pessoas com deficiência em programas e ações de promoção da saúde no âmbito do SUS. Destaca-se a importância da acessibilidade na…
Ver resumo e capítulosFormação de trabalhadores da saúde para acessibilidade e inclusão
Gravado no evento Seminário O SUS e os direitos das pessoas com deficiências
O vídeo aborda a necessidade urgente de incluir a temática da deficiência na formação médica e em outros cursos da área da saúde. A médica e professora Luiza Costa relata sua…
Ver resumo e capítulosDireito à saúde das pessoas com deficiência e acessibilidade
Gravado no evento Seminário O SUS e os direitos das pessoas com deficiências
Nesta videoaula, a médica e professora Isabel Loureiro Maior aborda o direito inalienável à saúde das pessoas com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A…
Ver resumo e capítulos







