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PalestraDireito

Contextualizando o direito à saúde da pessoa com deficiência no Brasil

Gravado no evento Seminário O SUS e os direitos das pessoas com deficiências · 5 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade contextualiza o percurso histórico e normativo do direito à saúde das pessoas com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde brasileiro, no contexto do Seminário O SUS e os direitos das pessoas com deficiências e do tema "Contextualizando o direito à saúde da pessoa com deficiência no Brasil". Explica-se que a Constituição Federal e a própria estrutura do SUS já contemplavam a recuperação e a reabilitação da saúde, com portarias anteriores que tratavam da concessão de órteses, próteses, meios de locomoção e bolsas de colostomia, além da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência criada em 2002.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação institucional
  2. Histórico do direito à saúde e marcos legais no SUS
  3. A Lei Brasileira de Inclusão e a atitude profissional
  4. Acessibilidade comunicacional e arquitetônica nas unidades de saúdeTrecho de 1 min 8 s
  5. Equipamentos adequados, acolhimento e considerações finais
  6. Créditos

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a principal lei recente destacada para a garantia do direito à saúde das pessoas com deficiência?

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que entrou em vigor em janeiro de 2016 e operacionaliza as diretrizes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Quais recursos de comunicação foram mencionados para garantir o acesso a unidades de saúde?

Foi destacado o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), seja presencialmente ou por meio de aplicativos em smartphones, além de materiais em Braille e outras formas de comunicação acessível para pessoas cegas.

Que exemplo de equipamento médico adaptado foi citado no vídeo?

Citou-se a disponibilidade de mamógrafos que estejam na altura adequada para o atendimento de mulheres que utilizam cadeira de rodas.

Assuntos

  • SUS
  • pessoa com deficiência
  • Lei Brasileira de Inclusão
  • acessibilidade comunicacional
  • acessibilidade arquitetônica
  • reabilitação
  • Libras
  • saúde pública

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