Contextualizando o direito à saúde da pessoa com deficiência no Brasil
Gravado no evento Seminário O SUS e os direitos das pessoas com deficiências · 5 min de gravação
Trechos em vídeo

Acessibilidade e acolhimento da pessoa com deficiência no SUS
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A atividade contextualiza o percurso histórico e normativo do direito à saúde das pessoas com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde brasileiro, no contexto do Seminário O SUS e os direitos das pessoas com deficiências e do tema "Contextualizando o direito à saúde da pessoa com deficiência no Brasil". Explica-se que a Constituição Federal e a própria estrutura do SUS já contemplavam a recuperação e a reabilitação da saúde, com portarias anteriores que tratavam da concessão de órteses, próteses, meios de locomoção e bolsas de colostomia, além da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência criada em 2002.
Em seguida, a palestrante enfatiza o papel transformador da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), vigente desde janeiro de 2016, que reforçam e operacionalizam os direitos desse público. Aborda-se a urgência de capacitação e atitude inclusiva por parte dos profissionais de saúde, destacando a importância do diálogo, da escuta qualificada e do acolhimento desde a chegada do paciente aos serviços de saúde.
Por fim, são pontuadas as exigências práticas de acessibilidade nas unidades de atendimento, que englobam a acessibilidade comunicacional com a presença de profissionais que dominem a Língua Brasileira de Sinais (Libras), recursos digitais e materiais em Braille. Do mesmo modo, aponta-se a eliminação de barreiras arquitetônicas, como a substituição de escadas por rampas ou elevadores, a adaptação do mobiliário e o ajuste de equipamentos médicos em campanhas de saúde pública, exemplificado por mamógrafos acessíveis para usuárias de cadeira de rodas.
O que é abordado
- Abertura e apresentação institucional
- Histórico do direito à saúde e marcos legais no SUS
- A Lei Brasileira de Inclusão e a atitude profissional
- Acessibilidade comunicacional e arquitetônica nas unidades de saúdeTrecho de 1 min 8 s
- Equipamentos adequados, acolhimento e considerações finais
- Créditos
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a principal lei recente destacada para a garantia do direito à saúde das pessoas com deficiência?
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que entrou em vigor em janeiro de 2016 e operacionaliza as diretrizes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Quais recursos de comunicação foram mencionados para garantir o acesso a unidades de saúde?
Foi destacado o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), seja presencialmente ou por meio de aplicativos em smartphones, além de materiais em Braille e outras formas de comunicação acessível para pessoas cegas.
Que exemplo de equipamento médico adaptado foi citado no vídeo?
Citou-se a disponibilidade de mamógrafos que estejam na altura adequada para o atendimento de mulheres que utilizam cadeira de rodas.
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