Pular para o conteúdo
Even3

PalestraOutros

Direito para o Mercado da Cerveja

Gravado no evento Simpósio Internacional de Cerveja e Microbiologia · 1 h de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A transmissão traz a palestra 'Direito para o Mercado da Cerveja', apresentada por André Lopes durante o Simpósio Internacional de Cerveja e Microbiologia (SimBier). No início da sessão, a moderadora Tatiane introduz o palestrante, destacando sua trajetória jurídica especializada no mercado cervejeiro e a autoria de sua obra publicada pela Editora Krater. O advogado inicia explicando seu trabalho no projeto Advogado Cervejeiro e detalha a importância da segurança jurídica no setor.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação do palestrante
  2. Conceitos básicos e aspectos regulatóriosTrecho de 1 min 50 s
  3. Legislação de bebidas e novo PIQ da cerveja
  4. Classificações e adequação de rotulagem
  5. Direito da cerveja e contratos do setor
  6. Registro de marcas no INPI e casos práticosTrecho de 1 min 46 s
  7. Cobrança ilegal por conselhos profissionaisTrecho de 1 min 27 s
  8. Sessão de perguntas e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

O termo 'cerveja artesanal' pode ser utilizado no rótulo perante as normas brasileiras?

Não. Do ponto de vista legal e regulatório no Brasil, a legislação do MAPA só reconhece os termos cerveja e cervejaria. O uso de expressões como cerveja artesanal ou produzida artesanalmente no rótulo pode acarretar multas aplicadas pelo MAPA.

Quais são as consequências da comercialização de cerveja caseira?

A venda de cerveja caseira é considerada uma infração administrativa perante o MAPA sujeita a multa direta, sem advertência prévia, com valores que variam de R$ 2.000 a R$ 117.000, calculados de acordo com circunstâncias atenuantes e agravantes, além de eventuais repercussões cíveis e criminais.

É obrigatório que a cervejaria registre sua pessoa jurídica em conselhos como CRQ ou CREA?

Não. O MAPA exige apenas que o responsável técnico esteja registrado em seu respectivo conselho e apresente a Anotação de Função Técnica ou Responsabilidade Técnica. A exigência de registro e cobrança de anuidade de pessoa jurídica para as cervejarias é considerada ilegal pelo Poder Judiciário.

O MAPA exige análises microbiológicas obrigatórias a cada registro de produto?

Não. O registro de produtos no MAPA tornou-se simplificado e imediato pelo sistema eletrônico. Análises laboratoriais só ocorrem eventualmente caso haja fiscalização com apreensão de amostras, normalmente motivada por denúncias.

Assuntos

  • direito cervejeiro
  • legislação da cerveja
  • MAPA
  • rotulagem de cerveja
  • PIQ da cerveja
  • registro de marca
  • contract brewing
  • SimBier

Palestrantes

  • André Lopes

    Palestrante

    Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito (UFRGS). Pós-Graduado em Direito Imobiliário, Contratos e Responsabilidade Civil (IDC).Certificado em Propriedade Intelectual pela WIPO (World Intellectual Property Organization). Diretor Jurídico da ABRACERVA. Autor do Livro Direito para o Mercado da Cerveja (Editora Krater).

Outros conteúdos deste evento

Gravados no evento Simpósio Internacional de Cerveja e Microbiologia

Mesa de bate-papo · 1 h 11 min

Insumo Brasileiros

Gravado no evento Simpósio Internacional de Cerveja e Microbiologia

Uma mesa-redonda reúne pesquisadores e especialistas no Simpósio Internacional de Cerveja e Microbiologia para debater o cenário de insumos cervejeiros nacionais sob o título…

Ver resumo e capítulos

Conferência · 7 min

Encerramento SIMBEER

Gravado no evento Simpósio Internacional de Cerveja e Microbiologia

A transmissão traz o encerramento do SIMBEER (Simpósio Internacional de Cerveja e Microbiologia) promovido pela Saccharo Beer. A moderadora divulga os ganhadores do sorteio para…

Ver resumo e capítulos

Entrevista · 38 min

Entrevista: Rodrigo da Off Beer

Gravado no evento Simpósio Internacional de Cerveja e Microbiologia

Nesta atividade, Rodrigo Santana, sócio fundador da Off Beer, compartilha a trajetória de criação e consolidação de sua cervejaria. Ele detalha a transição do setor de eventos…

Ver resumo e capítulos

Palestra · 1 h 8 min

Produção de Cervejas com Frutas

Gravado no evento Simpósio Internacional de Cerveja e Microbiologia

A palestra aborda os aspectos técnicos e químicos da utilização de frutas na produção de cerveja artesanal e industrial. O professor Kristerson Freire revisita a história das…

Ver resumo e capítulos

Minicurso · 6 h 54 min

Produção de Cervejas para Iniciantes

Gravado no evento Simpósio Internacional de Cerveja e Microbiologia

Arthur Müller apresenta o minicurso 'Produção de Cervejas para Iniciantes' durante o Simpósio Internacional de Cerveja e Microbiologia (SimBier), abordando os conceitos…

Ver resumo e capítulos

Minicurso · 3 h 17 min

Como Abrir Uma Cervejaria

Gravado no evento Simpósio Internacional de Cerveja e Microbiologia

O minicurso apresenta as etapas essenciais para a abertura e regularização de uma fábrica de cervejas no Brasil, abordando o panorama do mercado nacional e modelos de negócios.…

Ver resumo e capítulos

Minicurso · 2 h 45 min

Gestão Financeira para Iniciantes

Gravado no evento Simpósio Internacional de Cerveja e Microbiologia

A educadora financeira Lizandra Gazolla ministra a palestra 'Gestão Financeira para Iniciantes' durante o Simpósio Internacional de Cerveja e Microbiologia. O minicurso orienta…

Ver resumo e capítulos

Minicurso · 3 h 7 min

Introdução ao Universo Cervejeiro

Gravado no evento Simpósio Internacional de Cerveja e Microbiologia

A aula 'Introdução ao Universo Cervejeiro', apresentada por Mariana Astolfi no Simpósio Internacional de Cerveja e Microbiologia, explora a evolução histórica da cerveja desde a…

Ver resumo e capítulos

Minicurso · 3 h 22 min

Controle Microbiológico de Cervejas

Gravado no evento Simpósio Internacional de Cerveja e Microbiologia

O minicurso aborda o controle microbiológico de cervejas, detalhando a importância da estabilidade microbiana, higienização e boas práticas no processo cervejeiro. São…

Ver resumo e capítulos

Minicurso · 2 h 24 min

Harmonização com Queijos Mineiros

Gravado no evento Simpósio Internacional de Cerveja e Microbiologia

O minicurso aborda os princípios sensoriais, etapas de fabricação e técnicas de harmonização entre cervejas artesanais e queijos brasileiros, com ênfase nos queijos mineiros. Na…

Ver resumo e capítulos

Minicurso · 2 h 40 min

Harmonizando Cerveja com Comida

Gravado no evento Simpósio Internacional de Cerveja e Microbiologia

O vídeo apresenta a palestra 'Harmonizando Cerveja com Comida', ministrada pela professora e sommelière Maíra Maciel no Simpósio Internacional de Cerveja e Microbiologia…

Ver resumo e capítulos