Direito em Perspectiva - Direitos, Famílias e Violência
Gravado no evento II FAFIC WEBJUS - FAMÍLIAS, AFETOS E DIREITOS: diálogos contemporâneos · 1 h 55 min de gravação
Sobre o conteúdo
O vídeo apresenta a mesa de debates "Direito em Perspectiva - Direitos, Famílias e Violência", integrante do II FAFIC WEBJUS - FAMÍLIAS, AFETOS E DIREITOS: diálogos contemporâneos. A transmissão se inicia com a acolhida dos professores anfitriões da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (FAFIC), que apresentam informes institucionais e a campanha do vestibular antes de introduzirem a temática central da noite.
Na sequência, são apresentadas as debatedoras convidadas: a advogada e pesquisadora Júlia Palmeira e a defensora pública Bárbara Silveira Machado Bissochi. Bárbara detalha seu trabalho na Defensoria Pública de Minas Gerais em Uberlândia, atuando no Centro Integrado da Mulher e na articulação entre o direito das famílias e a proteção à mulher vítima de violência doméstica. Ela enfatiza as funções constitucionais de promoção de direitos humanos e educação em direitos, pontuando que a violência intrafamiliar atinge diferentes estratos sociais, mas ganha contornos de extrema gravidade em contextos de carência financeira e dependência patrimonial.
Júlia Palmeira aborda sua trajetória acadêmica na Criminologia e sua experiência no Nuavidas, núcleo de atendimento integral a vítimas de violência sexual. Ela ressalta a complexidade dos abusos cometidos no âmbito familiar contra crianças e adolescentes, observando o prejuízo causado pelo fechamento das escolas durante o isolamento sanitário, ambiente que historicamente servia como canal de acolhimento e revelação espontânea de agressões. Também se discute a necessária articulação em rede, envolvendo apoio psicossocial, médico e assistência jurídica continuada.
O debate avança sobre a atuação do Estado e as dificuldades práticas impostas pela pandemia de Covid-19. As debatedoras analisam o aumento de pedidos de medidas protetivas e casos de feminicídio em contraste com a subnotificação inicial decorrente do confinamento com o agressor. Discute-se ainda a carência de varas especializadas com equipes multidisciplinares capacitadas em perspectiva de gênero, o papel das práticas restaurativas e os entraves enfrentados pela Defensoria Pública em municípios de menor porte. No bloco final, os participantes respondem às perguntas enviadas pelo chat da transmissão, aprofundando o debate sobre patriarcado, a culpabilização social das vítimas, os desafios na fixação e cobrança de alimentos e a urgência de políticas públicas estruturantes de acolhimento e educação de base.
O que é abordado
- Abertura e avisos institucionais da FAFIC
- Apresentação do tema e das convidadas
- Atuação da Defensoria Pública e acolhimento à mulher
- Atendimento multidisciplinar e enfrentamento da violência sexual
- Impactos da pandemia e da vulnerabilidade socioeconômica
- Violência institucional e perspectiva de gênero no Judiciário
- Importância da equipe multidisciplinar e do acesso à informação
- Perguntas da plateia: o ciclo da violência e desistência da queixa
- Canais de denúncia, medidas protetivas e Justiça Restaurativa
- Patriarcado, sexualidade e políticas públicas assistenciais
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Como a pandemia de Covid-19 afetou os casos de violência doméstica e familiar segundo as palestrantes?
A pandemia acentuou as condições geradoras de tensão e isolamento social, forçando o convívio direto com o agressor e rompendo redes de apoio comunitárias, escolares e religiosas. Embora registros policiais tenham oscilado inicialmente pela dificuldade de locomoção e falta de acesso digital, verificou-se o aumento de casos de feminicídio e de solicitações de medidas protetivas de urgência.
Qual é o principal desafio na assistência jurídica às vítimas que pretendem desistir da denúncia?
O principal desafio é lidar com a culpa e a pressão familiar e social decorrentes do machismo estrutural e da dependência econômica ou afetiva. As palestrantes destacam que os profissionais do sistema de justiça devem oferecer acolhimento sem julgamentos, mantendo os canais de apoio abertos e esclarecendo os riscos sem desrespeitar a autonomia da vítima nas ações cabíveis.
Por que a equipe multidisciplinar é fundamental nas varas e juizados especializados?
Porque a equipe multidisciplinar, composta por profissionais da psicologia, serviço social e saúde, traduz o jargão jurídico para a linguagem da vítima, acolhe seus medos e necessidades emocionais e assegura o devido encaminhamento dentro da rede de proteção social, atenuando a violência institucional gerada pelo desconhecimento do processo judicial.
Como é avaliada a aplicação da Justiça Restaurativa nos casos de violência doméstica pela Defensoria Pública?
Foi destacado que, embora a Justiça Restaurativa seja um campo promissor para tratar os conflitos e desconstruir padrões de comportamento agressivo em grupos reflexivos, a prática ainda é incipiente e não se consolidou como política institucional padrão na Defensoria, dependendo amplamente do engajamento e capacitação individual de cada defensor público.
Assuntos
Palestrantes

Bárbara Silveira Machado Bissochi
Palestrante
- Defensora Pública do Estado de Minas Gerais, com atuação em Uberlândia/MG, na área de Direito de Família e na Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica desde janeiro de 2008; - Membro da Comissão da Mulher da Associação Nacional de Defensores Públicos - ANADEP, do Grupo de Trabalho para Elaboração de Protocolo de Atendimento à Mulher em Situação de Violência da DPMG e do Conselho Municipal do Direito das Mulheres (CMDM); - Atuou efetivamente para instalação do NUDEM – Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública em Araguari/MG em 2008 e do CIM – Centro Integrado da Mulher em…

Júlia Palmeira Macedo
Palestrante
- Doutoranda em Direito, Processo e Cidadania pela Universidade Católica de Pernambuco; - Mestra em Criminologia pela Universidade Católica de Louvain - Bélgica; - Especialista em Direito das Famílias e Sucessões; - Advogada.

Yvna Cordeiro Lopes Siqueira
Palestrante
- Delegada PCPB; - Feminista; - Foi Analista Judiciária do TJPB; - Foi plantonista do Grupo Tático Especial: tráfico e homicídio; - Professora de Direito Penal da FAFIC;
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