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Direito em Perspectiva - Direitos, Famílias e Violência

Gravado no evento II FAFIC WEBJUS - FAMÍLIAS, AFETOS E DIREITOS: diálogos contemporâneos · 1 h 55 min de gravação

Sobre o conteúdo

O vídeo apresenta a mesa de debates "Direito em Perspectiva - Direitos, Famílias e Violência", integrante do II FAFIC WEBJUS - FAMÍLIAS, AFETOS E DIREITOS: diálogos contemporâneos. A transmissão se inicia com a acolhida dos professores anfitriões da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (FAFIC), que apresentam informes institucionais e a campanha do vestibular antes de introduzirem a temática central da noite.

O que é abordado

  1. Abertura e avisos institucionais da FAFIC
  2. Apresentação do tema e das convidadas
  3. Atuação da Defensoria Pública e acolhimento à mulher
  4. Atendimento multidisciplinar e enfrentamento da violência sexual
  5. Impactos da pandemia e da vulnerabilidade socioeconômica
  6. Violência institucional e perspectiva de gênero no Judiciário
  7. Importância da equipe multidisciplinar e do acesso à informação
  8. Perguntas da plateia: o ciclo da violência e desistência da queixa
  9. Canais de denúncia, medidas protetivas e Justiça Restaurativa
  10. Patriarcado, sexualidade e políticas públicas assistenciais
  11. Considerações finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Como a pandemia de Covid-19 afetou os casos de violência doméstica e familiar segundo as palestrantes?

A pandemia acentuou as condições geradoras de tensão e isolamento social, forçando o convívio direto com o agressor e rompendo redes de apoio comunitárias, escolares e religiosas. Embora registros policiais tenham oscilado inicialmente pela dificuldade de locomoção e falta de acesso digital, verificou-se o aumento de casos de feminicídio e de solicitações de medidas protetivas de urgência.

Qual é o principal desafio na assistência jurídica às vítimas que pretendem desistir da denúncia?

O principal desafio é lidar com a culpa e a pressão familiar e social decorrentes do machismo estrutural e da dependência econômica ou afetiva. As palestrantes destacam que os profissionais do sistema de justiça devem oferecer acolhimento sem julgamentos, mantendo os canais de apoio abertos e esclarecendo os riscos sem desrespeitar a autonomia da vítima nas ações cabíveis.

Por que a equipe multidisciplinar é fundamental nas varas e juizados especializados?

Porque a equipe multidisciplinar, composta por profissionais da psicologia, serviço social e saúde, traduz o jargão jurídico para a linguagem da vítima, acolhe seus medos e necessidades emocionais e assegura o devido encaminhamento dentro da rede de proteção social, atenuando a violência institucional gerada pelo desconhecimento do processo judicial.

Como é avaliada a aplicação da Justiça Restaurativa nos casos de violência doméstica pela Defensoria Pública?

Foi destacado que, embora a Justiça Restaurativa seja um campo promissor para tratar os conflitos e desconstruir padrões de comportamento agressivo em grupos reflexivos, a prática ainda é incipiente e não se consolidou como política institucional padrão na Defensoria, dependendo amplamente do engajamento e capacitação individual de cada defensor público.

Assuntos

  • Direito das Famílias
  • Violência Doméstica
  • Lei Maria da Penha
  • Defensoria Pública
  • Violência Sexual
  • Justiça Restaurativa
  • FAFIC WebJus
  • Gênero e Direito

Palestrantes

  • Bárbara Silveira Machado Bissochi

    Palestrante

    - Defensora Pública do Estado de Minas Gerais, com atuação em Uberlândia/MG, na área de Direito de Família e na Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica desde janeiro de 2008; - Membro da Comissão da Mulher da Associação Nacional de Defensores Públicos - ANADEP, do Grupo de Trabalho para Elaboração de Protocolo de Atendimento à Mulher em Situação de Violência da DPMG e do Conselho Municipal do Direito das Mulheres (CMDM); - Atuou efetivamente para instalação do NUDEM – Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública em Araguari/MG em 2008 e do CIM – Centro Integrado da Mulher em…

  • Júlia Palmeira Macedo

    Palestrante

    - Doutoranda em Direito, Processo e Cidadania pela Universidade Católica de Pernambuco; - Mestra em Criminologia pela Universidade Católica de Louvain - Bélgica; - Especialista em Direito das Famílias e Sucessões; - Advogada.

  • Yvna Cordeiro Lopes Siqueira

    Palestrante

    - Delegada PCPB; - Feminista; - Foi Analista Judiciária do TJPB; - Foi plantonista do Grupo Tático Especial: tráfico e homicídio; - Professora de Direito Penal da FAFIC;

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