Caridade, Voluntariado e as Políticas Sociais
Gravado no evento 1º Ciclo de Formação sobre População em Situação de Rua · 1 h 57 min de gravação
Trechos em vídeo

A diferença essencial entre caridade e assistência social
Trecho de a da gravação

Direito como relação pública e a possibilidade de cobrança coletiva
Trecho de a da gravação

Por que a situação de rua é um problema social e não individual
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
O vídeo registra o encontro intitulado Caridade, Voluntariado e as Políticas Sociais, correspondente à quinta aula do 1º Ciclo de Formação sobre População em Situação de Rua, organizado pelo Jornal Vozes da Rua. Na abertura, a mediadora apresenta a proposta do curso e estabelece a dinâmica da transmissão, convidando a audiência a participar pelo chat antes de introduzir a composição do debate.
A primeira apresentação é conduzida por Pâmela Cardoso, estudante de serviço social e integrante de projetos comunitários na Baixada Santista. Ela reflete sobre a dimensão humana da solidariedade e da caridade a partir de vivências práticas e de referências como o padre Júlio Lancellotti. Além de pontuar a diferença conceitual entre caridade e assistência social, Pâmela relata iniciativas como o projeto Abra-se, distribuição de kits de higiene, fornecimento de água potável e a confecção de sacos de dormir feitos a partir de guarda-chuvas reaproveitados em parceria com costureiras atendidas pelo CRAS.
Na sequência, Maurício Jordão, operador de políticas públicas na Prefeitura de Santos com ampla experiência em abordagem social e serviços de acolhimento institucional, resgata a concepção e os primeiros passos do Jornal Vozes da Rua no contexto de articulações do Fórum FortalSUAS em 2018. Maurício discute as contradições entre a tradição de caridade do município e a persistência de posturas higienistas e repressivas contra pessoas em vulnerabilidade. Ele salienta o papel de complementação e oxigenação mútua que o voluntariado exerce junto às equipes públicas de assistência social, sem perder de vista a denúncia contra a extrema concentração de renda e a insuficiência do Estado.
Por fim, a professora Sônia aprofunda a diferenciação teórica e histórica dos eixos temáticos. Ela explica que caridade e voluntariado operam primordialmente na chave da ajuda personalizada, espontânea e emergencial, enquanto as políticas sociais fundamentam-se na chave do direito público, coletivo e passível de exigibilidade judicial. Ao contextualizar a Política Nacional para a População em Situação de Rua instituída por decreto presidencial em 2009 como fruto da mobilização popular, a docente discute a lei do serviço voluntário de 1998 e os riscos de desresponsabilização governamental, encerrando a transmissão com respostas a questionamentos do público.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da metodologia
- Solidariedade, caridade e ações comunitárias na Baixada SantistaTrecho de 1 min
- Histórico do Jornal Vozes da Rua e a experiência na abordagem social
- Diferenças conceituais e históricas: da ajuda ao direito socialTrecho de 1 min 46 sTrecho de 2 min
- Debate e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a principal distinção teórica entre a lógica de ajuda e a lógica de direito?
A ajuda, característica da caridade e do voluntariado, apoia-se em relações personalistas de doação direta e espontânea, sem que caiba exigência ou reclamação quanto ao que é ofertado. Por outro lado, o direito, que sustenta as políticas sociais, é de natureza pública, coletiva e legalmente instituída, conferindo ao cidadão a possibilidade de fiscalização, reivindicação e acionamento do poder judiciário contra o Estado.
Como surgiu o projeto de confecção dos sacos de dormir mencionado no encontro?
A iniciativa foi formulada a partir do Jornal Vozes da Rua durante os períodos de baixas temperaturas na Baixada Santista. O projeto arrecada sombrinhas e guarda-chuvas danificados, higieniza os tecidos impermeáveis e os entrega a costureiras parceiras referenciadas nos CRAS, que produzem os sacos de dormir distribuídos posteriormente à população em situação de rua.
Em que contexto histórico se deu a regulamentação do serviço voluntário e a Política Nacional para a População em Situação de Rua no Brasil?
O voluntariado foi disciplinado juridicamente pela Lei federal de 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso, no escopo das reformas administrativas estatais e para resguardar entidades de passivos trabalhistas. Já a Política Nacional para a População em Situação de Rua foi instituída posteriormente, em 2009, via decreto presidencial, impulsionada pela mobilização de encontros e movimentos sociais da própria população de rua.
Assuntos
Outros conteúdos deste evento
Gravados no evento 1º Ciclo de Formação sobre População em Situação de Rua
Seguridade Social e População de Rua
Gravado no evento 1º Ciclo de Formação sobre População em Situação de Rua
O vídeo traz o encontro final do 1º Ciclo de Formação sobre População em Situação de Rua, promovido pelo jornal Vozes na Rua, com o tema Seguridade Social e População de Rua. As…
Ver resumo e capítulosMoradia e direito à cidade
Gravado no evento 1º Ciclo de Formação sobre População em Situação de Rua
Nesta segunda aula do 1º Ciclo de Formação sobre População em Situação de Rua, promovido pelo jornal Vozes da Rua, o debate tem como tema 'Moradia e direito à cidade'. A…
Ver resumo e capítulosGênero, Sexualidade e a vida nas ruas
Gravado no evento 1º Ciclo de Formação sobre População em Situação de Rua
O encontro discute as intersecções entre identidade de gênero, sexualidade, maternidade e vivência em situação de rua. Lana compartilha sua trajetória de transição de gênero, os…
Ver resumo e capítulosDrogas, Redução de Danos e População de Rua
Gravado no evento 1º Ciclo de Formação sobre População em Situação de Rua
O vídeo integra a quarta aula do 1º Ciclo de Formação sobre População em Situação de Rua, promovido pelo jornal Vozes da Rua, com o tema 'Drogas, Redução de Danos e População de…
Ver resumo e capítulos


