Seguridade Social e População de Rua
Gravado no evento 1º Ciclo de Formação sobre População em Situação de Rua · 2 h 7 min de gravação
Trechos em vídeo

O papel do Centro POP e da abordagem social no atendimento à população de rua
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As barreiras de acesso geradas pela digitalização do INSS
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A importância da parceria entre saúde e abordagem social na rua
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Sobre o conteúdo
Este encontro encerra o 1º Ciclo de Formação sobre População em Situação de Rua com a mesa temátia Seguridade Social e População de Rua, promovida pelo jornal Vozes na Rua. A mediadora abre o evento com informações organizativas e agradece o engajamento do público ao longo das sessões de formação antes de apresentar as palestrantes convidadas para debater a assistência, a previdência e a saúde pública voltadas a essa parcela da população.
A assistente social Maíra Oliveira Correa aborda a conjuntura histórica e normativa da assistência social no Brasil, ressaltando o marco da Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) de 1993, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004 e a consolidação do SUAS. Em seguida, descreve o papel do Centro POP e do Serviço Especializado em Abordagem Social no município de Jaú, apontando os desafios de lidar com restrições orçamentárias, legislações municipais conservadoras e a fragilidade do Decreto 7.053 de 2009 diante do contexto de desmontes e necropolítica.
Na sequência, Andressa Lopes dos Santos discute a trajetória histórica do Serviço Social no âmbito da Previdência Social e do INSS, desde as matrizes teóricas e planos de ação até a inserção da avaliação biopsicossocial multidisciplinar. Ela analisa os impactos excludentes da digitalização dos atendimentos através da plataforma Meu INSS e detalha os entraves burocráticos recentes impostos à concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como as exigências trazidas pela Lei 14.176 de 2021 e as divergências cadastrais com o CadÚnico.
Por fim, a enfermeira Simone Aoki apresenta a experiência de atuação no Consultório na Rua em Santos, destacando a importância das portarias ministeriais da Atenção Básica e a necessidade da prática intersetorial. Ela enfatiza o trabalho integrado com as equipes de abordagem social nas ruas e a humanização do cuidado diante das barreiras sociais e do estigma. O evento se encerra com uma rodada de perguntas do público e os agradecimentos finais dos organizadores.
O que é abordado
- Abertura e orientações gerais
- Assistência social e a experiência no Centro POP de JaúTrecho de 1 min 48 s
- Previdência Social, Serviço Social no INSS e os impactos no BPCTrecho de 2 min
- A atuação do Consultório na Rua em Santos e o cuidado em saúde
- Sessão de perguntas e respostas
- Retorno de Simone e considerações sobre a atuação em campoTrecho de 1 min 25 s
- Considerações finais das participantes e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a função do Centro POP e como ele atua como espaço de convívio?
O Centro POP é uma unidade pública de referência da proteção social especial de média complexidade voltada ao trabalho com pessoas em situação de rua. Ele oferece refeições, higiene pessoal, guarda de pertences, endereço de referência institucional, atendimento técnico individual ou coletivo e oficinas socioeducativas que buscam o fortalecimento de vínculos, autonomia e reorganização de projetos de vida.
Quais dificuldades a digitalização do INSS trouxe para a população vulnerável?
O modelo do INSS Digital e o fechamento do atendimento presencial nos balcões criaram uma barreira de acesso severa para pessoas em situação de vulnerabilidade e rua, que não possuem computadores, celulares, internet ou letramento digital. Isso levou ao aumento de indeferimentos automáticos de benefícios, à proliferação de atravessadores e à sobrecarga da rede socioassistencial e do Poder Judiciário.
Como a Lei 14.176 de 2021 impactou os critérios do BPC?
A lei previu a ampliação do critério de renda per capita para até meio salário mínimo, mas atrelou essa concessão a condicionalidades rígidas, como gradações do grau de deficiência e dependência de terceiros para idosos, além de substituir avaliações socioeconômicas qualitativas por réguas matemáticas e possibilitar a cessação unilateral de benefícios concedidos judicialmente.
Como se dá a parceria entre o Consultório na Rua e a Assistência Social em Santos?
As equipes realizam saídas de campo conjuntas semanais com a equipe de abordagem social, permitindo avaliar conjuntamente as demandas de saúde e as vulnerabilidades sociais das pessoas diretamente no território, evitando a fragmentação do encaminhamento burocrático e fortalecendo o vínculo com os usuários.
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