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Avanços dos consórcios do Ceará

Gravado no evento III ECEAS - Encontro Cearense de Engenharia Ambiental e Sanitária · 2 h 40 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade intitulada "Avanços dos consórcios do Ceará", integrante do "III ECEAS - Encontro Cearense de Engenharia Ambiental e Sanitária", aborda a estruturação e a evolução da gestão consorciada de resíduos sólidos no estado do Ceará, reunindo gestores de consórcios públicos e representantes de entidades governamentais.

O que é abordado

  1. Abertura e introdução aos consórcios do Ceará
  2. Experiência e infraestrutura do CONVALE
  3. Consórcio da Serra da Ibiapaba e gestão de rejeitosTrecho de 1 min 19 s
  4. COMARES Cariri e estruturação de concessão via PPP
  5. Operação da CTR e ETRs do Consórcio de Sobral
  6. Atuação da Secretaria das Cidades e regulação do serviçoTrecho de 1 min 56 s
  7. Políticas da SEMA, IQM e incentivos aos catadoresTrecho de 1 min 55 s
  8. Licenciamento ambiental e controle pela SEMACE
  9. Novo Marco do Saneamento e sustentabilidade tarifária

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual a previsão legal trazida pelo Novo Marco Legal do Saneamento em relação à cobrança pelo manejo de resíduos?

Conforme explicado pelo secretário Paulo Henrique Lustosa, o artigo 35 da lei prevê a obrigatoriedade de proposição de taxa ou tarifa pela prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos. Caso o titular do serviço não institua o mecanismo de cobrança, incorre em renúncia de receita, devendo comprovar o atendimento aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como o Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) beneficia os municípios consorciados no Ceará?

A SEMA reestruturou os critérios do IQM para reconhecer a gestão consorciada de resíduos sólidos, permitindo que uma parcela maior dos recursos do ICMS socioambiental seja repassada e vinculada exclusivamente ao custeio e estruturação das políticas municipais e consorciais de resíduos sólidos.

Qual modelo de gestão foi adotado para o consórcio COMARES no Cariri?

O COMARES Cariri desenvolveu um projeto piloto com apoio do FEP e Caixa Econômica Federal visando uma concessão administrativa por 35 anos, englobando transbordo, transporte, unidade automatizada de triagem, compostagem aeróbia e aterro sanitário regional, mantendo a coleta convencional sob responsabilidade dos municípios consorciados.

Qual a posição da SEMACE em relação à descentralização do licenciamento ambiental para consórcios públicos?

A SEMACE apoia a regionalização e delegação do licenciamento de empreendimentos de impacto local para municípios e consórcios públicos, atuando em caráter de assessoria técnica, capacitação e de forma subsidiária, auxiliando na fluidez dos processos e desonerando o órgão estadual.

Assuntos

  • resíduos sólidos
  • consórcios públicos
  • Ceará
  • saneamento básico
  • aterro sanitário
  • coleta seletiva
  • licenciamento ambiental
  • sustentabilidade financeira

Palestrantes

  • Brito Júnior

    Palestrante

  • Helton Lopes

    Palestrante

  • João Paulo Oliveira

    Palestrante

  • Rabello Cunha

    Palestrante

  • Paulo Vasconcelos

    Palestrante

  • Amanda Ferreira

    Mediador(a)

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