Avanços dos consórcios do Ceará
Gravado no evento III ECEAS - Encontro Cearense de Engenharia Ambiental e Sanitária · 2 h 40 min de gravação
Trechos em vídeo

O impacto da taxa do lixo e do Marco do Saneamento
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Armazenamento de rejeitos em bolsas impermeáveis
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Como o ICMS Ecológico viabilizou os consórcios de resíduos
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Sobre o conteúdo
A atividade intitulada "Avanços dos consórcios do Ceará", integrante do "III ECEAS - Encontro Cearense de Engenharia Ambiental e Sanitária", aborda a estruturação e a evolução da gestão consorciada de resíduos sólidos no estado do Ceará, reunindo gestores de consórcios públicos e representantes de entidades governamentais.
Inicialmente, Amanda Ferreira faz a abertura e introdução da mesa, destacando o cenário cearense com consórcios multifacetados em diferentes níveis de maturidade institucional e aporte de recursos. Em seguida, João Paulo Oliveira expõe a situação do CONVALE (Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos Vale do Jaguaribe Unidade II), detalhando a implantação de centrais municipais de resíduos (CMRs), desafios na orçamentação e licitação de galpões de compostagem e compra de equipamentos, além da articulação com prefeituras consorciadas.
Na sequência, Helton Lopes relata a experiência da reativação do consórcio da Serra da Ibiapaba, enfatizando a importância do diálogo com empresas terceirizadas de coleta, a capacitação empreendedora de associações de catadores, projetos de ecopontos e estudos para usinas de CDR, além de apresentar testes práticos de armazenamento de rejeitos em bolsas vedadas para fechamento gradual de lixões a céu aberto.
Posteriormente, Brito Júnior apresenta o planejamento do COMARES Cariri voltado a um modelo de concessão por Parceria Público-Privada (PPP) estruturado em parceria com o FEP e a Caixa. Ele detalha os estudos de viabilidade técnica, econômica e socioambiental (EVTEA), a projeção de custos de implantação (CAPEX) e operação (OPEX) por 35 anos, a integração de Juazeiro do Norte e a urgência do planejamento financeiro e tarifário para viabilizar as centrais de triagem e aterros sanitários regionais.
Em seguida, Paulo Vasconcelos apresenta o funcionamento do CGIRS-RMS (Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral), expondo dados quantitativos de operação da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) e estações de transbordo (ETR), pátio de compostagem e unidades de reciclagem de resíduos da construção civil (RCC) e resíduos de serviços de saúde (RSS), bem como os custos e gargalos de logística entre os municípios consorciados.
Por fim, Paulo Henrique Lustosa (Secretaria das Cidades), André Pereira (SEMA) e Ulisses Oliveira (SEMACE) discutem o papel articulador do Estado, a obrigatoriedade da sustentabilidade econômico-financeira estabelecida pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), a aplicação do IQM vinculado ao ICMS socioambiental como incentivo fiscal aos municípios consorciados, o auxílio-catador e a descentralização do licenciamento ambiental para consórcios públicos.
O que é abordado
- Abertura e introdução aos consórcios do Ceará
- Experiência e infraestrutura do CONVALE
- Consórcio da Serra da Ibiapaba e gestão de rejeitosTrecho de 1 min 19 s
- COMARES Cariri e estruturação de concessão via PPP
- Operação da CTR e ETRs do Consórcio de Sobral
- Atuação da Secretaria das Cidades e regulação do serviçoTrecho de 1 min 56 s
- Políticas da SEMA, IQM e incentivos aos catadoresTrecho de 1 min 55 s
- Licenciamento ambiental e controle pela SEMACE
- Novo Marco do Saneamento e sustentabilidade tarifária
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a previsão legal trazida pelo Novo Marco Legal do Saneamento em relação à cobrança pelo manejo de resíduos?
Conforme explicado pelo secretário Paulo Henrique Lustosa, o artigo 35 da lei prevê a obrigatoriedade de proposição de taxa ou tarifa pela prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos. Caso o titular do serviço não institua o mecanismo de cobrança, incorre em renúncia de receita, devendo comprovar o atendimento aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como o Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) beneficia os municípios consorciados no Ceará?
A SEMA reestruturou os critérios do IQM para reconhecer a gestão consorciada de resíduos sólidos, permitindo que uma parcela maior dos recursos do ICMS socioambiental seja repassada e vinculada exclusivamente ao custeio e estruturação das políticas municipais e consorciais de resíduos sólidos.
Qual modelo de gestão foi adotado para o consórcio COMARES no Cariri?
O COMARES Cariri desenvolveu um projeto piloto com apoio do FEP e Caixa Econômica Federal visando uma concessão administrativa por 35 anos, englobando transbordo, transporte, unidade automatizada de triagem, compostagem aeróbia e aterro sanitário regional, mantendo a coleta convencional sob responsabilidade dos municípios consorciados.
Qual a posição da SEMACE em relação à descentralização do licenciamento ambiental para consórcios públicos?
A SEMACE apoia a regionalização e delegação do licenciamento de empreendimentos de impacto local para municípios e consórcios públicos, atuando em caráter de assessoria técnica, capacitação e de forma subsidiária, auxiliando na fluidez dos processos e desonerando o órgão estadual.
Assuntos
Palestrantes
Brito Júnior
Palestrante
Helton Lopes
Palestrante
João Paulo Oliveira
Palestrante
Rabello Cunha
Palestrante
Paulo Vasconcelos
Palestrante
Amanda Ferreira
Mediador(a)
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