Aula 5 - 21 de junho
Gravado no evento Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes · 3 h 26 min de gravação
Sobre o conteúdo
A transmissão da AULA 5 - 21 DE JUNHO do evento VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES encerra a série formativa abordando a operacionalização da escuta especializada na rede de proteção. Sandra Sobral faz a abertura do encontro, apresenta as informações sobre a disponibilização de materiais e gravações da plataforma, e convida as técnicas convidadas Luana Matias, psicóloga, e Jaqueline Freitas de Souza, assistente social, atuantes no município cearense de Jijoca de Jericoacoara.
As técnicas detalham a linha do tempo da implantação do serviço no município a partir da Lei Federal nº 13.431/2017 e da Lei Municipal nº 632/2020, apontando o pioneirismo no Ceará e os desafios com a falta de parâmetros e a eclosão da pandemia de Covid-19 em 2020. Explicam a necessidade de construir um protocolo e fluxos integrados que estabeleçam critérios de atendimento, sistemática de funcionamento, competências técnicas, rotinas com o Conselho Tutelar e a distinção clara entre escuta especializada e depoimento especial investigativo.
Na sequência, a equipe apresenta o passo a passo do atendimento, desde a busca ativa e acolhida dos responsáveis até o diálogo individual com crianças e adolescentes, enfatizando a importância do rapport, das perguntas abertas não indutivas e da observação atenta a sinais físicos e comportamentais. Em seguida, abordam o procedimento de revelação espontânea nas escolas e serviços de saúde, os instrumentais padronizados de notificação e encaminhamento, além do mapa de registro mensal de atendimentos.
Após a explanação das convidadas, ocorre a sessão de perguntas e respostas sobre a atuação em municípios de pequeno porte, os relatórios técnicos e o caso recente de violência institucional noticiado nacionalmente. Por fim, a palestrante Neusa Cerutti retoma a aula destacando a articulação das políticas do SUAS, SUS e Educação, o dever de notificação compulsória estabelecido no ECA e a correta compreensão do sigilo profissional compartilhado sob o prisma do princípio do superior interesse da criança.
O que é abordado
- Abertura e apresentação das convidadas de Jijoca de Jericoacoara
- Histórico e implantação da escuta especializada no município
- Construção do protocolo municipal e estrutura do fluxo de atendimento
- Aspectos práticos do atendimento à família e à criança/adolescente
- Elaboração do relatório técnico e compartilhamento de informações
- Manejo da revelação espontânea e cartilha informativa para a rede
- Fluxogramas setoriais: saúde, Conselho Tutelar e delegacia
- Instrumentais padronizados e registro mensal de atendimentos
- Sessão de perguntas e respostas com as técnicas
- Atribuições da rede de proteção, SUS, SUAS e escola segundo o ECA
- Sigilo profissional, justa causa e encerramento do curso
Dúvidas que o conteúdo responde
Como municípios de pequeno porte podem estruturar a escuta especializada sem equipe exclusiva?
Foi destacado que, na ausência de equipes exclusivas, os municípios frequentemente designam técnicos do CRAS, CREAS ou outros serviços socioassistenciais ou de acolhimento familiar como referência, cabendo delimitar com clareza os papéis para evitar a mistura de funções entre o atendimento pontual da escuta e o posterior acompanhamento do caso.
Qual é a diferença entre a escuta especializada e o depoimento especial no fluxo com a segurança pública?
A escuta especializada tem finalidade estritamente protetiva e de acolhimento socioassistencial e de saúde, não servindo para colheita de provas criminais. Já o depoimento especial é o procedimento judicial ou investigativo com garantias processuais formais conduzido pelas autoridades de segurança e judiciárias.
O que deve fazer o profissional quando a criança relata uma violência em segredo na revelação espontânea?
O profissional não pode manter segredo nem engavetar a informação, pois a omissão configuraria infração legal e violência institucional. Deve acolher a criança, explicar de forma afetuosa que precisa comunicar a rede de proteção para garantir a sua segurança e formalizar a notificação aos órgãos competentes.
Compartilhar dados no âmbito da rede de proteção viola o sigilo profissional?
Não. Conforme as orientações técnicas do SUAS e o Código Penal (art. 154), o sigilo entre os órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direitos é transferido e compartilhado mediante justa causa para resguardar a integridade física e psíquica da criança ou adolescente.
Assuntos
Palestrantes
Neusa Cerutti
Palestrante
Assistente social, graduada em direito, mestranda em Serviço Social, consultora em assistência social e direito da infância e adolescência, especializada em violência doméstica infanto-juvenil. Profissional com experiência de 18 anos no trabalho com crianças vítima de violações de direitos, tendo realizado mais de 2500 escutas especializadas com crianças e adolescentes vítimas de violência, sobretudo sexual.
Sandra Sobral
Coordenador(a)
Presidente Instituto Geração Amanhã, jornalista, pós-graduada em Neurociência pelo Instituto de Ensino e Pesquisa Albert Einstein de São Paulo
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