Aula 1 - 19 de Maio
Gravado no evento Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes · 2 h 20 min de gravação
Sobre o conteúdo
O vídeo apresenta a aula "AULA 1 - 19 DE MAIO", primeira atividade do evento "VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES", promovido pelo Instituto Geração Amanhã (IGA). A abertura é conduzida por Sandra Sobral, que dá as boas-vindas a profissionais de mais de 15 estados brasileiros que atuam na assistência social, conselhos tutelares, saúde e educação. Em seguida, a deputada federal Leandre Dal Ponte realiza uma intervenção detalhando a relevância das políticas públicas, a instituição do Maio Laranja, os impactos do trauma e da violência precoce no neurodesenvolvimento e a importância da implementação da escuta especializada e do Pacto Nacional pela Primeira Infância.
Na sequência, Sandra Sobral expõe um panorama estatístico da violência contra crianças e adolescentes no Brasil. São analisados dados consolidados do Disque 100, do Ministério da Saúde e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2020. Os números evidenciam uma grave disparidade de gênero e idade: mais de 80% das vítimas de violência sexual são do sexo feminino, com alta concentração na primeira infância e entre populações negras. Destaca-se ainda a questão da subnotificação, aprofundada durante o fechamento de escolas na pandemia de COVID-19, e o perfil do agressor, apontando que a imensa maioria dos abusos ocorre em ambiente doméstico e é cometida por familiares ou pessoas próximas.
A assistente social e professora Neusa Cerutti assume a exposição principal, estabelecendo um resgate sócio-histórico da desqualificação da infância na civilização ocidental. Com base em teóricos como Philippe Ariès e Badinter, a palestrante demonstra como as crianças foram historicamente vistas como propriedade privada, seres invisíveis ou descartáveis, desde a Antiguidade clássica até a Idade Média. Ela articula como esses resquícios históricos ainda sustentam a naturalização da violência e a tolerância social com violações graves no cotidiano brasileiro atual.
Por fim, Neusa discute marcos normativos cruciais, em especial a Lei 13.935/2019, que determina a inserção de equipes de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica, e o conceito de violência formulado por Azevedo e Guerra. Na etapa final, a palestrante e Sandra Sobral dialogam sobre perguntas enviadas pelos participantes, tratando de temas como a revitimização na retirada da criança em vez do abusador, a responsabilidade de profissionais em produzir provas e relatórios, o acolhimento técnico das famílias não agressoras e a distinção entre relato espontâneo e escuta especializada.
O que é abordado
- Abertura e boas-vindas do curso
- Pronunciamento da Deputada Federal Leandre Dal Ponte
- Apresentação de Neusa Cerutti e estrutura do curso
- Dados estatísticos da violência sexual contra a infância
- Perfil do abusador e violência intergeracional
- Introdução metodológica e o desafio dos indicadores
- História social da infância e a desqualificação histórica da criança
- O surgimento da proteção e a naturalização da violência
- Impacto da pandemia, subnotificação e Lei 13.935/2019
- Conceito de violência doméstica segundo Azevedo e Guerra
- Sessão de perguntas e respostas com os participantes
- Encerramento e orientações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Por que muitas vezes a criança vítima de abuso é afastada do lar em vez do próprio abusador?
Neusa Cerutti explica que isso ocorre por múltiplos fatores: a dificuldade de obtenção de provas imediatas que justifiquem a prisão em flagrante do agressor, a frequente falta de crédito inicial dada ao relato da criança (inclusive por parte de mães e familiares) e a necessidade urgente de proteger a vítima enquanto os fatos são apurados.
A obrigatoriedade de psicólogos e assistentes sociais da Lei 13.935/2019 é para as escolas ou para a Secretaria de Educação?
A lei prevê que as redes públicas de educação básica contem com serviços de psicologia e serviço social atuando diretamente no contexto escolar e junto à comunidade escolar, em equipes multiprofissionais, e não restritos apenas a um setor burocrático na Secretaria.
Qual é a conduta orientada quando os pais descobrem que a criança foi abusada?
Quando os pais ou responsáveis não são os autores da violência, eles vivenciam sentimentos severos de culpa, dor e frustração por não terem evitado o ocorrido. Por isso, a rede de proteção deve acolhê-los e encaminhá-los para acompanhamento psicoterapêutico nos serviços de saúde mental do município (como a atenção psicossocial ou especializada via CREAS).
Quem deve realizar a escuta quando uma criança revela sofrer violência na escola?
A revelação espontânea pode ser feita a qualquer profissional com quem a criança estabeleça vínculo de confiança (professores, merendeiros, porteiros ou inspetores). Toda a comunidade escolar deve ser capacitada para acolher esse relato sem revitimizar a criança e realizar o devido encaminhamento no fluxo do município, reservando a escuta especializada para as etapas procedimentais da rede de proteção.
Assuntos
Palestrantes
Leandre Dal Ponte
Palestrante
Deputada Federal, Presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, autora do projeto de lei do #MaioLaranja
Neusa Cerutti
Palestrante
Assistente social, graduada em direito, mestranda em Serviço Social, consultora em assistência social e direito da infância e adolescência, especializada em violência doméstica infanto-juvenil. Profissional com experiência de 18 anos no trabalho com crianças vítima de violações de direitos, tendo realizado mais de 2500 escutas especializadas com crianças e adolescentes vítimas de violência, sobretudo sexual.
Sandra Sobral
Palestrante
Presidente Instituto Geração Amanhã, jornalista, pós-graduada em Neurociência pelo Instituto de Ensino e Pesquisa Albert Einstein de São Paulo
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