Assessoria a instâncias de controle social: desafios e perspectivas
Gravado no evento 1º Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria em Serviço Social · 1 h 3 min de gravação
Trechos em vídeo

A importância de desmistificar o orçamento público nos conselhos
Trecho de a da gravação

Diferença entre assessoria e consultoria no Serviço Social
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Composição e paridade nos Conselhos Municipais de Assistência Social
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A atividade integra o evento "Desafios e empreendedorismo no Serviço Social" com a palestra "Assessoria a instâncias de controle social: desafios e perspectivas", ministrada por Maria Da Conceição da Silva e mediada pelo professor Davi Barbosa Delmont. No início, o mediador contextualiza as palestras do congresso e introduz a palestrante, que relata sua trajetória como assistente social graduada pela Universidade Estadual do Ceará, especialista em Políticas Públicas e Gestão Social e fundadora de uma empresa de assessoria atuante em municípios cearenses.
A palestrante revisita a história da assessoria no Serviço Social a partir de autores da área, com destaque para Maurílio Castro de Matos e menção pioneira aos escritos de Balbina Ottoni Vieira. Analisa a expansão da demanda por consultoria e assessoria desde a reestruturação produtiva do Estado e a promulgação da Constituição de 1988, que instituiu a descentralização político-administrativa e o controle social por meio do tripé conselho, plano e fundo. Ela distingue assessoria de consultoria, enfatizando que o assessor propõe estratégias e orienta sem intervir na autonomia das equipes, defendendo que uma atuação de qualidade exige práxis acumulada e domínio das rotinas dos equipamentos socioassistenciais, como CRAS e CREAS.
Em seguida, a exposição aborda os marcos regulatórios da assistência social no Brasil, percorrendo a criação da LBA em 1942, a LOAS (Lei nº 8.742/1993), as PNAS de 1998 e 2004, a NOB-SUAS de 2005 e 2012, a NOB-RH de 2006 e a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais de 2009. Detalham-se a paridade obrigatória nas instâncias deliberativas do SUAS e a distribuição das representações da sociedade civil entre usuários, trabalhadores e entidades de assistência social divididas em atendimento, assessoramento e defesa de direitos. A palestrante ressalta a responsabilidade do assessor em traduzir o orçamento público em linguagem acessível e conscientizar os conselheiros para que exerçam plenamente seu papel fiscalizador frente aos impactos orçamentários recentes.
Na etapa final, a palestrante elenca orientações práticas de rotina para o assessor municipal, como o acompanhamento das normativas federais, a revisão regimental e documental do CMAS e o arquivamento sistemático dos relatórios de conferências. Após declamar um texto de Eduardo Galeano sobre o compromisso profissional, ela responde a questões do público sobre o calendário e os desafios de realização das conferências municipais virtuais na pandemia, sublinhando estratégias de garantia de acesso aos usuários por meio dos equipamentos públicos comunitários, e conclui defendendo a valorização da assessoria perante os conselhos profissionais e a vacinação célere para os trabalhadores do SUAS.
O que é abordado
- Abertura e apresentação inicial
- Marco histórico da assessoria no Serviço Social
- Conceituação: distinções entre assessoria e consultoriaTrecho de 1 min 44 s
- Marco histórico e regulatório da política de Assistência Social
- Controle social e composição paritária das instâncias deliberativasTrecho de 1 min 43 s
- Competências do Conselho e discussão do orçamento públicoTrecho de 1 min 47 s
- Segmentação das entidades socioassistenciais
- Rotinas e procedimentos essenciais do assessor
- Reflexão poética e encerramento da palestra
- Perguntas do público: conferências virtuais e participação popular
- Considerações finais e próximos painéis do evento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a distinção teórica e prática entre assessoria e consultoria apresentada na exposição?
A consultoria tem caráter mais pontual e baseia-se no ato de prestar uma opinião técnica a respeito de um objeto determinado. A assessoria possui natureza contínua e processual de acompanhamento; o assessor estuda a realidade, identifica diagnósticos e propõe diretrizes estratégicas para as equipes e gestores, cabendo à instituição assessorada a autonomia de acatar ou não as proposições.
Como deve ser organizada a composição paritária de um Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)?
O conselho deve conter 50% de representação governamental e 50% da sociedade civil. O segmento da sociedade civil deve ser distribuído de forma equitativa em três eixos: trabalhadores do SUAS, usuários da política de assistência e representantes de entidades socioassistenciais, o que requer um número de conselheiros divisível por três na bancada não governamental.
Como é possível viabilizar a participação de usuários em conferências municipais realizadas de maneira virtual?
Recomenda-se disponibilizar espaços públicos estruturados com internet de qualidade e observância das normas sanitárias, como salas de CRAS, CREAS, unidades de acolhimento, centros de convivência ou associações comunitárias parceiras, assegurando que os cidadãos sem pacote de dados próprio consigam acompanhar e deliberar gratuitamente.
Assuntos
Palestrantes

Maria Da Conceição da Silva
Palestrante
Assistente Social pela Universidade Estadual do Ceará , pós graduação em Políticas Sociais, Serviço Social . Sócia - presidente da MCS assessoria, treinamento e desenvolvimento Urbano , há 6 anos atuando no Ceará .

Davi Barbosa Delmont
Mediador(a)
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Conselheiro CRESS-BA; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha).
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