Não-incidências constitucionais II. Exigência/Dispensa da prova da preponderância. Atividades Imobiliárias. Artigo 36 e 37 do CTN. Operações societárias (fusão, incorporação, cisão e extinção de pessoa jurídica).
ITBI: Questões e Soluções à luz dos recentes precedentes do STF e do STJ