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Vício construtivo e as garantias na Construção Civil

Gravado no evento VIII Simpósio de Engenharia Civil da UTFPR-CM · 1 h 10 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade, inserida no contexto do evento acadêmico Curso de aprofundamento de Engenharia Civil e no âmbito do VIII Simpósio de Engenharia Civil da UTFPR de Campo Mourão, apresenta a palestra intitulada Vício construtivo e as garantias na Construção Civil, proferida pelo advogado Sandro Henrique Trovão.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação inicial
  2. Apresentação do palestrante Sandro Henrique Trovão
  3. Prazos de garantia e legislação aplicada
  4. Responsabilidade civil objetiva e subjetivaTrecho de 59 s
  5. Vício construtivo versus desgaste natural e manutençãoTrecho de 1 min 19 s
  6. Inovações da NBR 15575 e divisão de responsabilidades
  7. Prazos de garantia segundo a norma e boas práticas preventivasTrecho de 1 min 22 s
  8. Sessão de perguntas e respostas
  9. Orientações sobre saúde mental com Fabrício Moura
  10. Encerramento e avisos finais

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é o prazo de garantia legal previsto no Código Civil para a construção civil?

O Artigo 618 do Código Civil estabelece o prazo irredutível de cinco anos de garantia para a solidez e segurança de edifícios e outras construções consideráveis.

Qual é a diferença entre a responsabilidade do construtor e a do projetista?

O construtor e incorporador possuem responsabilidade objetiva perante o consumidor, bastando comprovar o dano, defeito ou desempenho insuficiente. Já a responsabilização do projetista é subjetiva, exigindo comprovação efetiva de culpa (erro de projeto).

Como a falta de manutenção preventiva afeta a garantia de vícios construtivos?

Se o manual de uso e manutenção da edificação prescrever o cronograma de manutenção preventiva e o usuário não realizar essas intervenções nos prazos corretos, a construtora pode sustentar a perda da garantia e afastar a caracterização de vício construtivo em juízo.

O que a NBR 15575 estabelece a respeito das garantias na construção civil?

A NBR 15575 estabelece critérios de desempenho, conforto e durabilidade, sugere prazos mínimos de garantia para cada componente da edificação e define a estimativa de vida útil de projeto.

Assuntos

  • vício construtivo
  • garantias
  • construção civil
  • NBR 15575
  • código civil
  • código de defesa do consumidor
  • engenharia civil
  • manutenção predial

Palestrantes

  • Sandro Henrique Trovão

    Palestrante

    Advogado – OAB/PR 30.612 Graduação em Direito (1997) pela Universidade Estadual de Maringá. Pós Graduado em Direito Processual Civil pela Damásio Educacional (2016). Consultor do Jurídico do SINDUSCON-PR/NOROESTE. Membro do Conselho Jurídico da CIBC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil. Sócio Proprietário da Fabrilo Rosa & Trovão Advogados Associados.

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