Vício construtivo e as garantias na Construção Civil
Gravado no evento VIII Simpósio de Engenharia Civil da UTFPR-CM · 1 h 10 min de gravação
Trechos em vídeo

Responsabilidade objetiva e subjetiva na construção civil
Trecho de a da gravação

Divisão de responsabilidades segundo a NBR 15575
Trecho de a da gravação

Como se prevenir juridicamente em obras de engenharia civil
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A atividade, inserida no contexto do evento acadêmico Curso de aprofundamento de Engenharia Civil e no âmbito do VIII Simpósio de Engenharia Civil da UTFPR de Campo Mourão, apresenta a palestra intitulada Vício construtivo e as garantias na Construção Civil, proferida pelo advogado Sandro Henrique Trovão.
Inicialmente, a comissão organizadora realiza as saudações institucionais, orienta sobre o credenciamento para obtenção de certificados e introduz o palestrante. Ao iniciar sua exposição, Sandro Henrique Trovão examina os marcos regulatórios das garantias imobiliárias no Brasil, destacando o Artigo 618 do Código Civil, que estipula o prazo de garantia legal de cinco anos para a solidez e segurança de edifícios e grandes obras. Complementarmente, aborda os prazos de reclamação do Código de Defesa do Consumidor para vícios aparentes e ocultos, bem como as diretrizes da NBR 15575 sobre prazos de garantia recomendados e vida útil de projeto.
Em seguida, o palestrante detalha a distribuição de responsabilidades civis entre fornecedores de insumos, projetistas, construtores e usuários finais. Enquanto construtoras e incorporadoras respondem objetivamente pela qualidade e desempenho das obras nos termos do CDC, a responsabilização de profissionais liberais e projetistas exige a demonstração de culpa subjetiva. Discute-se também a complexidade em diferenciar desgaste natural e falta de manutenção preventiva de defeitos construtivos propriamente ditos, ilustrando com casos práticos de fissuras, descolamento de revestimentos cerâmicos e desplacamento de pastilhas de fachada ao longo do tempo.
Na sequência, são apresentadas recomendações preventivas para mitigar o contencioso judicial, tais como a elaboração detalhada de contratos, memoriais descritivos sem menção a marcas restritivas, checklists rigorosos no ato de entrega da unidade e manuais de operação e manutenção claros, com cronogramas objetivos. Após a exposição, o palestrante responde a perguntas dos participantes sobre a atuação do engenheiro civil como perito ou assistente técnico e sobre os limites de responsabilidade técnica de engenheiros empregados.
Por fim, a programação inclui uma participação especial do psicólogo Fabrício Moura, que compartilha orientações sobre preservação da saúde mental, redução do uso abusivo de redes sociais, expressão de sentimentos e canais de apoio psicossocial durante o contexto de distanciamento social, seguida pelos agradecimentos e encerramento dos organizadores.
O que é abordado
- Abertura e apresentação inicial
- Apresentação do palestrante Sandro Henrique Trovão
- Prazos de garantia e legislação aplicada
- Responsabilidade civil objetiva e subjetivaTrecho de 59 s
- Vício construtivo versus desgaste natural e manutençãoTrecho de 1 min 19 s
- Inovações da NBR 15575 e divisão de responsabilidades
- Prazos de garantia segundo a norma e boas práticas preventivasTrecho de 1 min 22 s
- Sessão de perguntas e respostas
- Orientações sobre saúde mental com Fabrício Moura
- Encerramento e avisos finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é o prazo de garantia legal previsto no Código Civil para a construção civil?
O Artigo 618 do Código Civil estabelece o prazo irredutível de cinco anos de garantia para a solidez e segurança de edifícios e outras construções consideráveis.
Qual é a diferença entre a responsabilidade do construtor e a do projetista?
O construtor e incorporador possuem responsabilidade objetiva perante o consumidor, bastando comprovar o dano, defeito ou desempenho insuficiente. Já a responsabilização do projetista é subjetiva, exigindo comprovação efetiva de culpa (erro de projeto).
Como a falta de manutenção preventiva afeta a garantia de vícios construtivos?
Se o manual de uso e manutenção da edificação prescrever o cronograma de manutenção preventiva e o usuário não realizar essas intervenções nos prazos corretos, a construtora pode sustentar a perda da garantia e afastar a caracterização de vício construtivo em juízo.
O que a NBR 15575 estabelece a respeito das garantias na construção civil?
A NBR 15575 estabelece critérios de desempenho, conforto e durabilidade, sugere prazos mínimos de garantia para cada componente da edificação e define a estimativa de vida útil de projeto.
Assuntos
Palestrantes

Sandro Henrique Trovão
Palestrante
Advogado – OAB/PR 30.612 Graduação em Direito (1997) pela Universidade Estadual de Maringá. Pós Graduado em Direito Processual Civil pela Damásio Educacional (2016). Consultor do Jurídico do SINDUSCON-PR/NOROESTE. Membro do Conselho Jurídico da CIBC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil. Sócio Proprietário da Fabrilo Rosa & Trovão Advogados Associados.
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