Vantagens do SEUC e benefícios do ICMS Ecológico
Trecho de 1 min 59 s de Legislações ambientais e aplicacoes para conservacao, gravado no evento Reunião Regional Anual da Sociedade Brasileira de Paleontologia - PALEO-RS 2021.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 58 minSobre este trecho
Conheça os incentivos financeiros e as vantagens de integrar unidades de conservação ao Sistema Estadual, incluindo os repasses do ICMS Ecológico.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
A as vantagens então de estar dentro do Sistema Estadual de Unidades de Conservação, que após a criação da unidade então ele essa unidade ela tem que ser inserida dentro do do do do sistema, tanto estadual como nacional, né, mas eu trouxe aqui o exemplo do estadual. Então estando dentro do Sistema Estadual de Unidades de Conservação a o órgão gestor ele ele ele pode requerer um apoio técnico para a implementação da unidade, ele tem direito a receber o ICMS ecológico estadual. A a aquela unidade tem possibilidade de acessar os recursos, né, de compensação ambiental de eventuais a empreendimentos que que que que que venham a ter aí a rima e que precisem então a a a realizar a compensação ambiental dentro do do estado Rio Grande do Sul, e acessar diversos recursos, né, de doação ou ou de editais, a e isso aí vai de acordo com a capacidade técnica da equipe, né, da unidade em conseguir escrever projetos para acessar esses tipos de de fontes financeiras. Eu estou quase acabando aqui, esse último slide ou penúltimo, não me lembro. Ele aqui é só para ter uma ideia da questão do ICMS ecológico, né, que é uma política pública de incentivo à criação de unidade de conservação, ao estabelecimento delas, né? A ele ela é regida pela lei 11.000 a e 38 de 97. E aqui então eu trouxe a o o acréscimo de ICMS ecológico que teve para os 30 a para os 30 acho que foram 30 que eu selecionei, agora não me lembro. Para os primeiros municípios ali a receberem, né, então tu tu vê que que o município pode receber a até dependendo do tamanho de sua área e da categoria de unidade e da qualidade de implementação ele pode receber até R$ 600.000 anuais, né?
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