Requisitos do vínculo empregatício e decisões internacionais sobre plataformas
Trecho de 1 min 51 s de Pandemia, plataformas digitais e direito do trabalho, gravado no evento Super 2020.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 57 minSobre este trecho
Explica os cinco elementos que caracterizam a relação de emprego no Brasil e como tribunais do exterior têm reconhecido o vínculo em empresas de aplicativo.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
E aí, pessoal, vejam, para que a gente tenha vínculo empregatício, só para eu deixar bem claro para vocês, aqui no Brasil eu tenho que contar com cinco elementos que caracterizam aí o vínculo empregatício, que seriam subordinação, habitualidade, onerosidade, o empregado teria que ser pessoa física e eu teria que ter uma pessoalidade, fora que o empregador ele assumiria o risco dessa relação de emprego. Então, o questionamento é, por trás dessas plataformas digitais, esses trabalhadores que prestam esses serviços, esses moto fretistas, esses motoristas, essas pessoas que estão em casa de certa forma trabalhando através de alguma produção para um determinado aplicativo, para uma determinada plataforma, haveriam ou não esses cinco elementos? Né? A gente estaria diante ou não desses requisitos para a formação do vínculo empregatício? E aí os tribunais internacionais eles reconhecem que sim, que já deveria haver o reconhecimento desse vínculo empregatício. Eh, ó, aqui o que eu coloquei para vocês, esse vínculo empregatício ele já estaria preservado. Por quê? Porque o empregador ele dá instruções, ele controla essa relação, porque aí eu tenho o horário de chegada, eu tenho o horário de saída. Então, por exemplo, eu tenho uma jornada de trabalho aqui que é possível de controle e, se for o caso, eu posso punir a figura desse trabalhador. Por que o pedido não chegou na hora certa? Por que eh houve algum empecilho na hora da entrega desse pedido? Houve uma mudança de rota? E aí nesse sentido eu vou poder punir. Então, se eu tenho aqui a possibilidade de dar instruções, de controlar, de punir, consequentemente eu poderia estar diante de uma formação de vínculo empregatício.
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