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Mesa-redonda

Pandemia, plataformas digitais e direito do trabalho

Gravado no evento Super 2020 · 57 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade "Pandemia, plataformas digitais e direito do trabalho", realizada no evento SUPER 2020 da Universidade de Pernambuco (UPE) Campus Caruaru, tem início com a recepção do professor Fernando Gomes de Andrade. O moderador contextualiza a semana universitária integrada à Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, apresenta as empresas patrocinadoras e introduz as convidadas da noite, Marília Vila Nova e Vanessa Patriota da Fonseca.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação do evento
  2. Pandemia e a precarização do trabalho em plataformas digitais
  3. Relação de emprego e decisões nos tribunais internacionaisTrecho de 1 min 51 s
  4. Jurisprudência no Brasil e dados da pesquisa da UnicampTrecho de 1 min 52 s
  5. Reflexões sobre a assimetria e desafios trabalhistas
  6. Tentativa de participação de Vanessa Patriota e debate
  7. Contrato intermitente, reforma trabalhista e perguntas do públicoTrecho de 1 min 51 s
  8. Considerações finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Quais elementos são exigidos pela legislação brasileira para a caracterização do vínculo de emprego?

Conforme explicado pela expositora, para haver vínculo empregatício são necessários cinco elementos: subordinação, habitualidade, onerosidade, a condição de o empregado ser pessoa física e a pessoalidade, além da assunção dos riscos do negócio pelo empregador.

Como os tribunais internacionais e nacionais têm tratado o vínculo entre motoristas e a Uber?

Tribunais em países como França, Inglaterra e Estados Unidos (Califórnia) têm reconhecido a formação de vínculo empregatício por entenderem que se trata de empresa de transporte que instrui, controla e pune. No Brasil, o cenário é instável: em 2020 a Quinta Turma do TST negou o vínculo por entender haver autonomia do motorista para se conectar, coexistindo decisões divergentes em instâncias inferiores.

O que revelou a pesquisa da Unicamp sobre trabalhadores de aplicativos durante a pandemia?

A pesquisa realizada em 2020 com trabalhadores de plataformas apontou que 56,7% trabalhavam mais de 9 horas por dia e 78% atuavam 6 dias por semana. Além disso, a maioria dos entrevistados era negra, o valor médio da remuneração caiu durante a pandemia e tratava-se de uma classe altamente exposta sem o fornecimento adequado de equipamentos de proteção individual.

Quais são as principais críticas feitas ao contrato de trabalho intermitente?

A palestrante pontuou que o contrato intermitente transfere a conveniência para o empregador, que só convoca o profissional quando houver interesse ou demanda. Para o trabalhador, não há garantia de renda contínua nem estabilidade de um contrato por tempo indeterminado tradicional, ampliando a precarização das condições de vida e trabalho.

Assuntos

  • direito do trabalho
  • plataformas digitais
  • uberização
  • reforma trabalhista
  • SUPER 2020
  • vínculo empregatício
  • pandemia covid-19
  • contrato intermitente

Palestrantes

  • Marília Vila Nova

    Palestrante

    Professora de Direito do Trabalho da ASCES/UNITA. Pós-Graduada pela ASCES/UNITA. Advogada Trabalhista.

  • Vanessa Patriota da Fonseca

    Palestrante

    Doutoranda em Direito do Trabalho e Teoria Social Crítica pela UFPE. Mestrado em Gestão de Políticas Públicas. Especialização em Direito do Trabalho pela Universidad Internacional de Andalucía. Especialização em Psicologia Clínica de Orientação Analítica pela Universidade Católica de Pernambuco. Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho. Foi Coordenadora de Ensino da Escola Superior do Ministério Público da União no período de 02.2019 a 01.2020. Foi Vice-Coordenadora Nacional da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho…

  • Fernando Gomes de Andrade

    Mediador(a)

    Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa (FDUL) e Mestre em Direito Público pela UFPE. Professor Adjunto na Universidade de Pernambuco (UPE). Coordenador-executivo do Instituto de Estudos Avançados (IEA) Asces-Unita.

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