Pandemia, plataformas digitais e direito do trabalho
Gravado no evento Super 2020 · 57 min de gravação
Trechos em vídeo

Requisitos do vínculo empregatício e decisões internacionais sobre plataformas
Trecho de a da gravação

Condições de trabalho e renda de entregadores durante a pandemia
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Como funciona o contrato intermitente após a reforma trabalhista
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Sobre o conteúdo
A atividade "Pandemia, plataformas digitais e direito do trabalho", realizada no evento SUPER 2020 da Universidade de Pernambuco (UPE) Campus Caruaru, tem início com a recepção do professor Fernando Gomes de Andrade. O moderador contextualiza a semana universitária integrada à Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, apresenta as empresas patrocinadoras e introduz as convidadas da noite, Marília Vila Nova e Vanessa Patriota da Fonseca.
Na sequência, a professora Marília Vila Nova inicia sua apresentação abordando a crescente uberização e a precarização das relações laborais, evidenciadas de maneira drástica pelo advento da pandemia de covid-19. A expositora demonstra como motoristas e entregadores de aplicativos como Uber e iFood passaram a arcar com os riscos da atividade econômica sem garantias trabalhistas, previdenciárias ou de segurança básica, como o fornecimento de EPIs. Ela analisa os requisitos legais do vínculo de emprego no Brasil e traça um comparativo com tribunais internacionais (como na França, Inglaterra e Estados Unidos), onde decisões já reconhecem a relação de emprego em empresas de transporte por aplicativo.
Em seguida, a palestrante examina a instabilidade jurisprudencial no Brasil, citando o julgamento da Quinta Turma do TST em 2020 que negou o vínculo entre motorista e a Uber, em contraste com a condenação imposta à empresa Loggi pelo TRT da 8ª Região em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. São trazidos dados de uma pesquisa da Unicamp de 2020 revelando que a maioria dos trabalhadores de plataformas enfrentava mais de 9 horas diárias de trabalho em 6 dias por semana, sofrendo redução média de remuneração durante a crise sanitária.
Na segunda parte do encontro, tentativas de estabelecer o áudio de Vanessa Patriota da Fonseca não obtêm êxito devido a problemas técnicos, e o professor Fernando conduz o debate levantando questionamentos sobre a invasão do tempo livre do trabalhador e a disponibilidade contínua exigida no trabalho remoto. A professora Marília responde a perguntas do chat, detalhando os pontos negativos do contrato intermitente instituído pela reforma trabalhista, a fragilização dos sindicatos com o fim da contribuição sindical compulsória e a vulnerabilidade do trabalhador ao buscar reparação por abusos e assédio na Justiça do Trabalho diante do imperativo da subsistência.
O que é abordado
- Abertura e apresentação do evento
- Pandemia e a precarização do trabalho em plataformas digitais
- Relação de emprego e decisões nos tribunais internacionaisTrecho de 1 min 51 s
- Jurisprudência no Brasil e dados da pesquisa da UnicampTrecho de 1 min 52 s
- Reflexões sobre a assimetria e desafios trabalhistas
- Tentativa de participação de Vanessa Patriota e debate
- Contrato intermitente, reforma trabalhista e perguntas do públicoTrecho de 1 min 51 s
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Quais elementos são exigidos pela legislação brasileira para a caracterização do vínculo de emprego?
Conforme explicado pela expositora, para haver vínculo empregatício são necessários cinco elementos: subordinação, habitualidade, onerosidade, a condição de o empregado ser pessoa física e a pessoalidade, além da assunção dos riscos do negócio pelo empregador.
Como os tribunais internacionais e nacionais têm tratado o vínculo entre motoristas e a Uber?
Tribunais em países como França, Inglaterra e Estados Unidos (Califórnia) têm reconhecido a formação de vínculo empregatício por entenderem que se trata de empresa de transporte que instrui, controla e pune. No Brasil, o cenário é instável: em 2020 a Quinta Turma do TST negou o vínculo por entender haver autonomia do motorista para se conectar, coexistindo decisões divergentes em instâncias inferiores.
O que revelou a pesquisa da Unicamp sobre trabalhadores de aplicativos durante a pandemia?
A pesquisa realizada em 2020 com trabalhadores de plataformas apontou que 56,7% trabalhavam mais de 9 horas por dia e 78% atuavam 6 dias por semana. Além disso, a maioria dos entrevistados era negra, o valor médio da remuneração caiu durante a pandemia e tratava-se de uma classe altamente exposta sem o fornecimento adequado de equipamentos de proteção individual.
Quais são as principais críticas feitas ao contrato de trabalho intermitente?
A palestrante pontuou que o contrato intermitente transfere a conveniência para o empregador, que só convoca o profissional quando houver interesse ou demanda. Para o trabalhador, não há garantia de renda contínua nem estabilidade de um contrato por tempo indeterminado tradicional, ampliando a precarização das condições de vida e trabalho.
Assuntos
Palestrantes
Marília Vila Nova
Palestrante
Professora de Direito do Trabalho da ASCES/UNITA. Pós-Graduada pela ASCES/UNITA. Advogada Trabalhista.

Vanessa Patriota da Fonseca
Palestrante
Doutoranda em Direito do Trabalho e Teoria Social Crítica pela UFPE. Mestrado em Gestão de Políticas Públicas. Especialização em Direito do Trabalho pela Universidad Internacional de Andalucía. Especialização em Psicologia Clínica de Orientação Analítica pela Universidade Católica de Pernambuco. Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho. Foi Coordenadora de Ensino da Escola Superior do Ministério Público da União no período de 02.2019 a 01.2020. Foi Vice-Coordenadora Nacional da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho…

Fernando Gomes de Andrade
Mediador(a)
Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa (FDUL) e Mestre em Direito Público pela UFPE. Professor Adjunto na Universidade de Pernambuco (UPE). Coordenador-executivo do Instituto de Estudos Avançados (IEA) Asces-Unita.
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