Pular para o conteúdo
Even3

Proteção patrimonial do investidor no Marco Legal das Startups

Trecho de 2 min de Felipe Valfre, gravado no evento ConTechI.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 26 min

Sobre este trecho

Entenda como a legislação afasta a responsabilidade do investidor por dívidas da empresa enquanto ele não fizer parte do contrato social.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Esse talvez para os investidores eh tenha sido um dos principais ganhos, é trazer a expressamente que, enquanto não fizer parte do quadro societário, o investidor não responderá por qualquer dívida da startup. Não será considerado sócio ou acionista, nem possuirá direito à gerência ou a voto na na administração da startup. Que é isso? Eu faço, enquanto investidor, aporte, faço investimento numa startup, adotando algum veículo de investimento dentro daqueles que eu sinalizei. Eh, eu não entro no quadro societário, então ou seja, eu ainda não faço parte do quadro societário, estou fora do do contrato social. Eu não respondo por isso, eu não eu não estou como como sócio, eu estou como investidor. Isso traz uma segurança jurídica eh tremenda, porque investidor normalmente é aquela pessoa que tem um patrimônio, né? Tem laço patrimonial para responder sobre determinadas obrigações. E como a startup ela nasce com o propósito de escalar, ela escala problemas também. Esse é o grande risco. Eh, empreender numa startup é empreender num ambiente de risco, inclusive eh o conceito eh doutrinário de startup é em condições de extrema incerteza. Depois disso, né, o que é condições de extrema incerteza? Eh, eu não sei o que é mais incerto, né? O que não sei o que é mais risco além disso. Então eh até por conta disso que a lei traz essa previsão expressa, afastando a responsabilidade eh do investidor sobre qualquer tipo de obrigação, para que estimule os investimentos e eles possam aplicar eh recurso eh nas startups.

Outros trechos deste conteúdo