Práticas integrativas no setor privado e fundamentação legal
Trecho de 1 min 39 s de Mesa Redonda: PICS, PNPICs e o Parecer 45 de 15/2/2020 do CFFa, gravado no evento Fono & Pics 2021.
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Esclarecimento sobre a aplicação das práticas integrativas em consultórios particulares e clínicas privadas. Discute-se a relação entre a regulamentação do SUS e as exigências sanitárias municipais.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
E apesar da Política Nacional de Práticas Integrativas focar o SUS, e não poderia ser diferente, apesar dela focar, não significa que ela não possa ser utilizada no âmbito privado, no consultório de um de um fonoaudiólogo. Ela torna-se optativa, mas ela não é proibida. Ela não é proibida. Tá como alguns fonoaudiólogos têm nos colocado, que aprendem não, só o fonoaudiólogo que está lá no SUS, ele pode usar, o o que não está no SUS não pode. Não. Não é não é dessa forma pelo que eu estou falando. E aí eu faço uma justificativa muito importante, que é a PNI PICs fundamenta o uso da PIC nas práticas integrativas no setor público e privado, pois quem autoriza o fonoaudiólogo no âmbito privado a ele ser autônomo ou uma empresa são os municípios e a vigilância sanitária. E os municípios e a vigilância sanitária vão ter como parâmetro a política, o SUS. Então não não tem essa de que o fonoaudiólogo que não está no SUS não pode usar práticas integrativas. Tá? Porque quando ele tem lá o seu espaço privado, ele tem que seguir normativas das políticas de saúde, porque senão ele não tem o seu alvará de vigilância, nem do município para funcionar. E esses alvarás, eles seguem como base as políticas públicas. É assim no Brasil.
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