Pesquisas dispensadas de avaliação pelo Sistema CEP/CONEP
Trecho de 1 min 26 s de Palestra abertura - Ética em Pesquisa com Seres Humanos: O Sistema CEP/CONEP e as Responsabilidades dos/as Pesquisadores/as, gravado no evento V Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica e II Congresso de Pós-graduação da FAFIPE/FUNEPE.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 29 minSobre este trecho
Conheça os tipos de estudos com seres humanos que não exigem submissão prévia ao Comitê de Ética.
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O que é dito neste trecho
Existe algumas exceções que são previstas na resolução 510 que não precisam apreciação ética do sistema. Vou passar aqui alguns desses casos. Pesquisa de opinião pública, uma pesquisa que é realizada sem a identificação dos participantes na coleta de dados, mas é de opinião pública, tá? É uma consulta verbal ou escrita de caráter pontual, com metodologia específica e não tem caráter científico. É como a gente vê, por exemplo, uma opinião sobre um produto, opinião sobre uma pesquisa política, sobre um candidato, né? É isso, tá? Essa situação não precisa passar. A segundo caso, uma informação de acesso público. Que que é uma informação de acesso público? Uma informação que esteja prevista na lei 12.527, a lei de acesso à informação, tá? Então, por exemplo, dados que estejam obtidos em sites, postagens de transparência, que são dados de já foram obtidos por informação de acesso público ou estão disponibilizadas dessa forma, tá? Que não tenham acesso limitado por privacidade ou segurança e estejam disponíveis sem restrição. As informações de domínio público é outro tema. São as informações que não estão protegidas por direito autoral, tá? Então, por exemplo, obras literárias em domínio público. Não precisa passar pelo CEP.
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