Palestra abertura - Ética em Pesquisa com Seres Humanos: O Sistema CEP/CONEP e as Responsabilidades dos/as Pesquisadores/as
Gravado no evento V Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica e II Congresso de Pós-graduação da FAFIPE/FUNEPE · 2 h 29 min de gravação
Trechos em vídeo

O que é e como funciona o Comitê de Ética em Pesquisa
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Pesquisas dispensadas de avaliação pelo Sistema CEP/CONEP
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A linguagem correta no consentimento livre e esclarecido
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Sobre o conteúdo
A atividade de abertura do V Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica e II Congresso de Pós-graduação da FAFIPE/FUNEPE inicia-se com as boas-vindas da coordenação de pesquisa e dos membros gestores do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da instituição, ressaltando o valor formativo e institucional do rigor ético na produção científica.
Na conferência principal, a bióloga Maria Mercedes Bendati resgata os marcos históricos da ética em pesquisa com seres humanos, passando pelos abusos experimentais do século XIX e da Segunda Guerra Mundial até o julgamento no Tribunal de Guerra de Nuremberg e a publicação do Código de Nuremberg em 1947. Ela analisa princípios bioéticos fundamentais como consentimento voluntário, minimização de danos, autonomia e justiça, apresentando a estruturação regulatória brasileira a partir das resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em especial a Resolução CNS 466/2012 e a Resolução CNS 510/2016, voltada às Ciências Humanas e Sociais. Destaca também os dados operacionais da Plataforma Brasil, a integração das instituições mantenedoras e as hipóteses de dispensa de apreciação ética previstas em norma.
Na segunda parte do encontro, os membros do CEP da FUNEPE conduzem a oficina "Por que, quando e como enviar um projeto de pesquisa para apreciação do CEP?". São explicados os fluxos internos de cadastramento na Plataforma Lattes e na Plataforma Brasil, os documentos obrigatórios — como a folha de rosto assinada pela direção, o projeto completo, o cronograma, o orçamento e os termos de consentimento e assentimento —, além dos prazos regimentais de validação documental e a dinâmica das reuniões deliberativas do colegiado.
O encerramento é dedicado ao debate de perguntas enviadas pelo público, abordando a realização de pesquisas e coleta de dados por canais virtuais, o enquadramento de relatos de caso e projetos corporativos de recursos humanos, bem como as consequências éticas, profissionais e jurídicas da condução de pesquisas sem a devida aprovação prévia.
O que é abordado
- Abertura oficial e apresentação dos participantes
- Histórico da ética em pesquisa e o Código de Nuremberg
- O Sistema CEP/CONEP e a Plataforma BrasilTrecho de 1 min 51 s
- Resolução CNS 510/2016 e responsabilidades do pesquisadorTrecho de 1 min 51 s
- Riscos, benefícios e pesquisas dispensadas de avaliação éticaTrecho de 1 min 26 s
- Sessão de perguntas e respostas com a palestrante
- Oficina do CEP: Histórico e composição do CEP/FUNEPE
- Passo a passo da submissão na Plataforma Brasil
- Validação documental e dinâmica colegiada no CEP
- Dúvidas finais da plateia e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Toda pesquisa acadêmica envolvendo seres humanos precisa ser submetida ao Sistema CEP/CONEP?
Não. A Resolução CNS nº 510/2016 prevê exceções que não demandam apreciação pelo sistema, tais como pesquisas de opinião pública sem identificação dos sujeitos, pesquisas censitárias do IBGE, utilização de bancos de dados agregados sem identificação individualizada (como dados gerais do DATASUS), revisões bibliográficas de literatura e atividades estritamente pedagógicas de ensino sem finalidade de publicação científica. Monografias e Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), contudo, devem ser submetidos.
Quais cuidados específicos devem ser adotados em pesquisas realizadas pela internet?
A Carta Circular nº 01/2021 da CONEP disciplina os procedimentos em ambiente virtual. O pesquisador deve manter todas as salvaguardas éticas habituais (linguagem clara, garantia de retirada voluntária do consentimento e contato do pesquisador e do CEP), adicionando atenção redobrada à segurança e armazenamento de dados, confidencialidade dos arquivos em nuvem e mecanismos digitais de registro de consentimento e assentimento.
Alunos de graduação podem figurar como pesquisadores responsáveis por um protocolo na Plataforma Brasil?
Não. De acordo com as resoluções vigentes, o pesquisador responsável deve possuir formação mínima de nível superior (graduação concluída). No caso de discentes de graduação que realizam TCC ou projetos de iniciação científica, a pesquisa deve ser submetida sob a responsabilidade de seu respectivo orientador docente, podendo o aluno ser incluído como membro da equipe de pesquisa.
A aprovação do projeto de pesquisa pode ser solicitada após o início da coleta de dados?
Não. A submissão e a aprovação ética devem ocorrer obrigatoriamente antes do início de qualquer atividade de campo ou contato com os participantes de pesquisa. O cronograma submetido ao CEP deve contemplar datas de coleta posteriores à data prevista de emissão do parecer consubstanciado.
Assuntos
Palestrantes

Elisana Marta Machado de Souza
Palestrante
Graduação em Psicologia, mestrado e doutorado em Psicologia: Ciência e Profissão. Professora do curso de Psicologia da FUNEPE e experiência em orientação de pesquisas. Atuou como membro do Comitê de Ética Ibilce- Unesp São José do Rio Preto/SP. Coordenadora do Comitê de Ética em Pesquisa – CEP FUNEPE desde julho de 2020.

Érica Alves Serrano Freitas
Palestrante
Graduação em Ciências Biológicas, mestrado e doutorado em Ciências Biológicas área de concentração Genética. Professora dos cursos de Medicina, Enfermagem e Pedagogia, com experiência em orientação de iniciação científica. Coordenadora adjunta do Comitê de Ética em Pesquisa - CEP FUNEPE desde julho de 2020.

Fernando Fabrizzi
Palestrante
Educador Físico. Mestre e Doutor pela Universidade Federal de São Carlos-UFSCar. Professor de Bioquímica e Fisiologia dos cursos de Educação Física, Enfermagem e Medicina da Fafipe/Funepe.

Lilian Rodrigues Ferreira de Melo
Palestrante
Assistente administrativa do Cep FUNEPE.

Maria Mercedes de Almeida Bendati
Palestrante
Bacharel e licenciada em Biologia pela UFRGS, com Mestrado em Educação Profissional e Tecnológica pelo IFRS. Tem experiência na área de Ética em Pesquisa, Saúde Pública, Saneamento, Controle de Vetores e Dengue. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da SMS de Porto Alegre e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, onde foi membro titular por dois mandatos e é atualmente relatora ad hoc.

Rafael Bottaro Gelaleti
Mediador(a)
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