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Os três elementos que caracterizam o tráfico de pessoas

Trecho de 1 min 50 s de Educação popular no enfrentamento ao tráfico de pessoas, gravado no evento Semana de mobilização | Fórum Social Mundial Justiça e Democracia 2021.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 22 min

Sobre este trecho

Entenda a definição jurídica de tráfico de pessoas segundo o Protocolo de Palermo e a legislação brasileira, baseada em ato, meio e finalidade de exploração.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Mas enfim, o que é o tráfico de pessoas? O tráfico de pessoas é uma prática criminosa que se configura a partir de três principais elementos. São eles o ato realizado por determinados meios para um objetivo, a exploração. Tá, Sabrina, mas que atos, meios e objetivos são esses? Calma, vamos lá. Os atos são recrutamento, o transporte, transferência, alojamento ou até mesmo acolhimento de pessoas por meio de engano, ameaça, uso da força, o abuso de poder, o abuso da vulnerabilidade social ou por meio de pagamento ou benefícios em troca de se obter o controle da vida da vítima para a finalidade de exploração. E essa exploração, ela pode ter diferentes caminhos. Aqui no Brasil a lei que trata sobre o tráfico de pessoas especificamente é a lei 13.344 do ano de 2016. E essa lei ela acrescentou o artigo 164 A ao nosso Código Penal. E dentre as finalidades para o tráfico de pessoa que essa lei apresenta, nós temos o a remoção de órgãos e tecidos e partes do corpo. Temos também a submissão da pessoa a trabalho análogo a escravo, à servidão, e claro, à exploração sexual e à adoção ilegal.

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