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Obrigatoriedade do cadastro no SisGen para pesquisas

Trecho de 1 min 7 s de Registro de patentes, gravado no evento III Congresso Brasileiro de Biodiversidade e Inovação Tecnológica em Saúde.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 37 min

Sobre este trecho

Entenda as exigências legais da Lei nº 13.123/2015 sobre o acesso ao patrimônio genético no SisGen e as sanções financeiras aplicadas.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Só que a gente precisa gerar um cadastro de acesso no SisGen. O que que é o SisGen? A gente tem aqui uma lei de 13 123/2015 que vai regular o acesso ao patrimônio genético, ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Esse cadastro SisGen, ele é obrigatório, independente se você irá solicitar ou não o pedido de patente. Ele é independente. Então se você trabalha com planta, ah, aqui na região amazônica, você trabalha com óleos essenciais, extratos vegetais, é obrigatório você fazer o cadastro no SisGen. Não é difícil, não é difícil fazer esse cadastro, é muito tranquilo, mas fácil. Para evitar sanções administrativas, a multa varia entre R$1.000 a R$10 milhões, geralmente a multa vai para o pesquisador e para, nesse caso, a universidade que está associada a esse pesquisador. Então vamos fazer o cadastro para evitar essa multa.

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