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Registro de patentes

Gravado no evento III Congresso Brasileiro de Biodiversidade e Inovação Tecnológica em Saúde · 37 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade intitulada Registro de patentes, apresentada no evento Biodiversidade e inovação tecnológica em saúde pelo Prof. Dr. Anderson Bentes de Lima, aborda os conceitos fundamentais e as aplicações práticas da propriedade intelectual no Brasil. Inicialmente, o palestrante diferencia as três grandes vertentes de proteção intelectual: a propriedade industrial, o direito autoral e a proteção sui generis. Destaca-se a atuação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o papel da Lei nº 9.279/1996 na regulação do setor, esclarecendo que programas de computador se enquadram como direito autoral, enquanto patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas compõem a propriedade industrial.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação
  2. Conceitos de propriedade intelectual e legislação
  3. Diferenças entre Patente de Invenção e Modelo de UtilidadeTrecho de 1 min 23 s
  4. Mapeamento tecnológico e conceitos de patenteTrecho de 57 s
  5. Requisitos de patenteabilidade e exemplos práticos
  6. O que não é patenteável e exigências do SisGenTrecho de 1 min 7 s
  7. O papel do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT)
  8. Titularidade e cotitularidade institucional
  9. Busca de anterioridade no INPI e Google Patents
  10. Estrutura do relatório descritivo e reivindicações
  11. Considerações finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual a diferença de prazo de proteção entre uma Patente de Invenção e um Modelo de Utilidade?

A Patente de Invenção possui um período de proteção de 20 anos contados a partir da data de depósito, enquanto a Patente de Modelo de Utilidade tem validade de 15 anos a contar da data de depósito.

Programas de computador podem ser protegidos como patente no Brasil?

Não. No Brasil, os programas de computador e seus códigos-fonte são protegidos pelo Direito Autoral, com duração de 50 anos a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à criação, e não pelo regime de patentes da Propriedade Industrial.

Pesquisas com plantas ou derivados da biodiversidade amazônica precisam de registro específico antes do depósito?

Sim. Toda pesquisa que envolva acesso ao patrimônio genético da biodiversidade brasileira exige cadastro obrigatório no SisGen, conforme a Lei nº 13.123/2015, mesmo que não haja solicitação de patente, sob pena de multas expressivas.

Quais são os três requisitos essenciais para que uma invenção seja patenteável?

De acordo com o artigo 8º da Lei nº 9.279/1996, a tecnologia deve apresentar novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Assuntos

  • Patentes
  • Propriedade Intelectual
  • INPI
  • Modelo de Utilidade
  • Invenção
  • SisGen
  • NIT
  • Inovação Tecnológica

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