Registro de patentes
Gravado no evento III Congresso Brasileiro de Biodiversidade e Inovação Tecnológica em Saúde · 37 min de gravação
Trechos em vídeo

Diferença entre patente de invenção e modelo de utilidade
Trecho de a da gravação

Obrigatoriedade do cadastro no SisGen para pesquisas
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A importância do mapeamento tecnológico em patentes
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Sobre o conteúdo
A atividade intitulada Registro de patentes, apresentada no evento Biodiversidade e inovação tecnológica em saúde pelo Prof. Dr. Anderson Bentes de Lima, aborda os conceitos fundamentais e as aplicações práticas da propriedade intelectual no Brasil. Inicialmente, o palestrante diferencia as três grandes vertentes de proteção intelectual: a propriedade industrial, o direito autoral e a proteção sui generis. Destaca-se a atuação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o papel da Lei nº 9.279/1996 na regulação do setor, esclarecendo que programas de computador se enquadram como direito autoral, enquanto patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas compõem a propriedade industrial.
Em seguida, são detalhadas as modalidades de patentes, divididas em Patente de Invenção (PI), que protege produtos ou processos inéditos por 20 anos, e Modelo de Utilidade (MU), voltado ao aperfeiçoamento funcional de objetos existentes por 15 anos a partir do depósito. O palestrante enfatiza a importância da anterioridade do depósito e da delimitação do território nacional, além de citar os requisitos indispensáveis de patenteabilidade: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Exemplos cotidianos, como cadeiras com rodízios, ferramentas modificadas e assistentes virtuais, são utilizados para ilustrar as reivindicações de invenção e aperfeiçoamento.
Na sequência, a apresentação trata das proibições de patenteabilidade, ressaltando que seres vivos e matérias naturais não podem ser patenteados, salvo microrganismos transgênicos com modificação antrópica direta. O palestrante alerta para a obrigatoriedade do cadastramento no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) segundo a Lei nº 13.123/2015, prevenindo penalidades severas a pesquisadores e instituições. Além disso, discute-se o papel do Núcleo de Inovação e Transferência de Tecnologia da Universidade do Estado do Pará (NITT/UEPA), a titularidade institucional das invenções e os critérios para cotitularidade.
Por fim, é demonstrado o procedimento prático para busca de patentes no portal do INPI e no Google Patents para avaliar o estado da técnica. O palestrante detalha a elaboração do documento de patente, explicando a estrutura padronizada do relatório descritivo com parágrafos numerados em colchetes arábicos, a delimitação de figuras técnicas e a formulação de reivindicações para garantir proteção jurídica robusta contra exploração não autorizada por terceiros.
O que é abordado
- Abertura e apresentação
- Conceitos de propriedade intelectual e legislação
- Diferenças entre Patente de Invenção e Modelo de UtilidadeTrecho de 1 min 23 s
- Mapeamento tecnológico e conceitos de patenteTrecho de 57 s
- Requisitos de patenteabilidade e exemplos práticos
- O que não é patenteável e exigências do SisGenTrecho de 1 min 7 s
- O papel do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT)
- Titularidade e cotitularidade institucional
- Busca de anterioridade no INPI e Google Patents
- Estrutura do relatório descritivo e reivindicações
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a diferença de prazo de proteção entre uma Patente de Invenção e um Modelo de Utilidade?
A Patente de Invenção possui um período de proteção de 20 anos contados a partir da data de depósito, enquanto a Patente de Modelo de Utilidade tem validade de 15 anos a contar da data de depósito.
Programas de computador podem ser protegidos como patente no Brasil?
Não. No Brasil, os programas de computador e seus códigos-fonte são protegidos pelo Direito Autoral, com duração de 50 anos a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à criação, e não pelo regime de patentes da Propriedade Industrial.
Pesquisas com plantas ou derivados da biodiversidade amazônica precisam de registro específico antes do depósito?
Sim. Toda pesquisa que envolva acesso ao patrimônio genético da biodiversidade brasileira exige cadastro obrigatório no SisGen, conforme a Lei nº 13.123/2015, mesmo que não haja solicitação de patente, sob pena de multas expressivas.
Quais são os três requisitos essenciais para que uma invenção seja patenteável?
De acordo com o artigo 8º da Lei nº 9.279/1996, a tecnologia deve apresentar novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
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