O que é o marco temporal e seus impactos territoriais
Trecho de 1 min 57 s de Desigualdades, espaço e resistência, gravado no evento XXVI Semana IPPUR 2021.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 2 minSobre este trecho
Apresentação didática do conceito de marco temporal, sua origem jurídica e os argumentos contra sua aplicação aos territórios indígenas.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Então hoje quando a gente fala de marco temporal, ele se refere à limitação ao reconhecimento do direito territorial indígena à data da promulgação da Constituição e hoje nós temos dois campos de batalha. Dentro do poder legislativo, através do projeto de lei que quer legalizar esse critério que super protege os interesses dos setores contrários às demarcações de terras indígenas e temos outra frente de batalha que é no judiciário que mais de 10 anos depois do caso da Raposa Terra do Sol a gente tem um processo muito importante, que é o processo em repercussão geral, ou seja, a decisão que sair desse processo, que é a da terra indígena Xoklen, eh ele vai repercutir, ele vai ter efeitos para outros processos que dizem respeito à mesma matéria. Por isso que há toda uma atenção do movimento indígena, toda uma mobilização em torno desse processo que tá em trâmite no STF, porque o que os ministros decidirem ali vai consolidar o o entendimento da Suprema Corte sobre se há ou não esse critério limitador para o reconhecimento de direitos. Para nós, povos indígenas, não existe na Constituição esse esse marco temporal, ele é inconstitucional, porque a Constituição em nenhum momento limita o reconhecimento de direitos aos indígenas que estavam ocupando a terra em 5 de outubro de 88. Pelo contrário, a Constituição fala em direito originário às terras tradicionalmente ocupadas, ou seja, um direito que já existia antes da Constituição de 88. E aí eu deixo aqui uma ressalva de que muita gente acha que se não tiver um critério nós, povos indígenas, vamos retomar o Brasil inteiro. Afinal, tudo isso aqui é terra indígena. Só que é um exagero, uma ignorância falar nesse sentido, porque nós não queremos o Brasil inteiro de volta, queremos nós conseguir isso, mas o que o que é nosso de direito são as terras tradicionalmente ocupadas. E essa tradicionalidade, ela não tem relação nenhuma com critérios temporais, mas sim a relação que cada povo tem com seus territórios.
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