Pular para o conteúdo
Even3

O papel do Núcleo de Apoio Técnico nas decisões judiciais

Trecho de 1 min 32 s de Atuação médica diante da judicialização da saúde, gravado no evento I Congresso Online da LAGO UFPel.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 22 min

Sobre este trecho

O papel do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Judiciário em fornecer embasamento científico e critérios de custo-efetividade para as decisões de saúde.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

A partir disso e existem algumas estruturas interessantes. Uma delas é o NAT, Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário. Qual é a grande carência ou era a grande carência? Muitas vezes o juiz, o poder judiciário, ele não tinha as informações técnicas adequadas para embasar as suas decisões. Se chegava a demanda da população e acredito que eh essas demandas todas podem ser simbolizadas por aquela frase que está na nossa Constituição, saúde é dever eh do estado, direito de todos e dever do estado. Então muitas vezes o judiciário proferia as suas decisões baseado nesses direitos sociais, né? Que estão ali na nossa eh Constituição e defendendo a ideia de que o estado tem sim que prover eh tudo aquilo que for necessário para a saúde da população. Mas muitas vezes não se tinha a sensibilidade do outro lado, a visão técnica eh do quão eficaz, do quão efetivo iria ser aquela medicação, aquele tratamento, se realmente havia um embasamento científico e uma análise de custo efetividade, né? Até que ponto aquele investimento seria tão efetivo para o tratamento do paciente, se não existiriam tratamentos alternativos menos custosos. Como essas decisões aconteciam muitas vezes sem esse embasamento, se criou no poder judiciário um núcleo de apoio técnico que melhorou muito eh esse cenário, porque passou a aproximar mais o poder judiciário, eh profissionais da área da saúde, gestores, enfim, também acabou sendo um meio de incentivo para se formarem comitês locais.

Outros trechos deste conteúdo