Atuação médica diante da judicialização da saúde
Gravado no evento I Congresso Online da LAGO UFPel · 22 min de gravação
Trechos em vídeo

O princípio da escassez e o desafio financeiro do SUS
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O impacto financeiro da judicialização na saúde pública
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O papel do Núcleo de Apoio Técnico nas decisões judiciais
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Sobre o conteúdo
A atividade Atuação médica diante da judicialização da saúde, realizada no evento Diabetes Gestacional e Parto Humanizado, aborda as causas, repercussões financeiras e desafios assistenciais decorrentes da crescente busca pelo Poder Judiciário para a concessão de procedimentos e fármacos no Brasil. O palestrante Dr. Fernando Uberti Machado contextualiza a judicialização como a utilização dos tribunais para garantir demandas em saúde individuais ou coletivas, pontuando que cerca de 70% das ações judiciais envolvem o fornecimento de medicamentos. Demonstra-se que o orçamento público consumido por essas decisões atingiu proporções críticas, chegando a bilhões de reais e comprometendo a capacidade de gestão, em especial dos municípios com orçamentos restritos.
Para enfrentar o descompasso entre as decisões jurídicas baseadas no direito à saúde e as avaliações técnicas de custo-efetividade, são discutidos mecanismos institucionais de mediação e apoio. Entre eles, destacam-se a atuação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT), o trabalho da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) e as experiências de comitês regionais interinstitucionais no Rio Grande do Sul, com ênfase em Santa Maria e Santiago. O palestrante enfatiza a importância de analisar evidências científicas, evitar prescrições off-label sem amparo técnico e reunir juízes, defensores públicos, gestores e médicos em busca de resoluções prévias e economicamente viáveis.
Por fim, a judicialização é caracterizada como a ponta do iceberg de problemas estruturais do Sistema Único de Saúde, exemplificados pelo princípio econômico da escassez, em que recursos finitos colidem com demandas infinitas de uma população massiva e com baixa autorresponsabilidade em saúde. São examinados os modelos de saúde da Alemanha e da Holanda, que combinam regulação estatal com provisão privada e pluralidade de planos de saúde para garantir equidade sem comprometer o erário. Conclui-se que soluções pontuais e comitês locais são essenciais, mas que o equilíbrio a longo prazo depende de repensar e reestruturar os fundamentos operacionais e orçamentários do SUS.
O que é abordado
- Apresentação e conceito de judicialização da saúde
- Impacto financeiro e sustentabilidade do sistema de saúdeTrecho de 1 min 50 s
- Papel do NAT, comitês locais e CONITECTrecho de 1 min 32 s
- A ponta do iceberg e o princípio da escassez no SUSTrecho de 1 min 59 s
- Modelos internacionais de saúde: Holanda e Alemanha
- Propostas para a sustentabilidade e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual porcentagem das demandas judiciais em saúde no Brasil é motivada por medicamentos?
Segundo os dados nacionais citados na apresentação, cerca de 70% das demandas judiciais na área da saúde decorrem de pedidos de medicamentos, principalmente de alto custo.
O que são e qual a função dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT)?
Os Núcleos de Apoio Técnico (NAT) fornecem suporte técnico e embasamento científico aos magistrados, permitindo que as decisões judiciais considerem a eficácia, a segurança e o custo-efetividade dos tratamentos solicitados.
Como funcionou o comitê local de Santa Maria na área de saúde mental?
O comitê local reuniu gestores públicos, gestores hospitalares, médicos, Defensoria Pública e Poder Judiciário em uma mesma mesa de negociação, conseguindo economizar 1,4 milhão de reais em demandas de saúde mental resolvidas consensualmente, sem necessidade de judicialização.
Como o modelo de saúde holandês citado equilibra a sustentabilidade e o acesso?
Na Holanda, o governo estabelece as diretrizes estratégicas e garante ampla concorrência entre operadoras de planos privados, obrigando a contratação a partir de uma faixa de renda e subsidiando os cidadãos de menor poder aquisitivo, que recebem atendimento na mesma rede hospitalar que os mais abastados.
Assuntos
Palestrantes

Dr. Fernando Uberti Machado
Palestrante
- Graduado em Medicina pela FURG - Residência Médica em Psiquiatria pela Santa Casa de Alegrete - Membro da Comissão de Defesa Profissional da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) - Diretor de Interior do Sindicato Médico do RS (SIMERS) - Membro da Comissão Médico Jovem do CFM
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