O papel deliberativo dos comitês e o financiamento das bacias
Trecho de 2 min de A atuação dos Comitês de Bacia na conservação dos recursos hídricos, gravado no evento Congresso Nacional de Práticas em Ensino, Conservação e Turismo.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 51 minSobre este trecho
Entenda como funcionam os poderes deliberativos dos comitês de bacia e as fontes de financiamento que viabilizam o planejamento hídrico, como a cobrança pelo uso da água.
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O que é dito neste trecho
Algo bastante interessante no caso desses conselhos é que eles têm poder deliberativo. Então para tudo que tá listado lá na na na política nacional e na e na estadual de recursos hídricos, eh que pode ser discutido pelos comitês, eles decidem de fato, né? Eles são a primeira instância decisória. Caso haja algum alguma o recurso, reclamação, enfim, isso parte para os conselhos estaduais e nacional, porém decisões válidas legalmente já são tomadas pelos próprios comitês de bacia. E eles decidem sobre o quê, né? Essencialmente sobre o planejamento no médio e longo prazo para se para que se tenha consiga se eh eh atender aos usos da quela região dentro de prazos de 15 20 anos, né? Então esses eh colegiados aprovam relatórios de situação, especialmente no estado de São Paulo, relatório de situação nos quais eh a a apresentação de valores para indicadores de qualidade, quantidade de água, também indicadores socioeconômicos, né, para se entender o contexto de utilização da água naquela região. Esses relatórios são anuais e também são aprovados planos de bacia hidrográfica, né, que são documentos de planejamento que fazem um diagnóstico mais amplo do que o próprio relatório, mas também traçam cenários e definem planos de ação e e contingentes de investimento para que se possa enfrentar os desafios aí relacionados à ao uso da água nas diversas regiões e se garantir esse uso e a qualidade no longo prazo. E essas ações então definidas nesses processos de planejamento, nos planos de bacia hidrográfica, né, ele ela são eh financiadas, né, com recursos também definidos nas próprias políticas, né? Um deles é eh são os royalties do setor elétrico, né, principalmente o gerados por Itaipu.
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