A atuação dos Comitês de Bacia na conservação dos recursos hídricos
Gravado no evento Congresso Nacional de Práticas em Ensino, Conservação e Turismo · 51 min de gravação
Trechos em vídeo

Os princípios da gestão de recursos hídricos no Brasil
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O papel deliberativo dos comitês e o financiamento das bacias
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Importância da outorga e medição do uso da água
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Sobre o conteúdo
A atividade "A atuação dos Comitês de Bacia na conservação dos recursos hídricos", apresentada no Congresso Nacional de Práticas em Ensino, Conservação e Turismo, tem início com a contextualização do arcabouço legal da gestão hídrica no Brasil, pautado pela Lei Federal nº 9.433/1997 e pela Lei Estadual Paulista nº 7.663/1991. O palestrante explica que os comitês de bacia funcionam como órgãos colegiados regionais com poder deliberativo, reunindo poder público, sociedade civil e usuários de água sob os pilares da descentralização, participação e integração.
Em seguida, o foco se volta para a experiência prática das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ). A área abrange 76 municípios (71 em São Paulo e 5 em Minas Gerais), cobrindo mais de 15.000 km² e atendendo quase 6 milhões de habitantes locais, além de fornecer água para cerca de 9 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo por meio do Sistema Cantareira. O palestrante detalha a complexidade de gerenciar rios de domínio estadual e federal de forma integrada, o que motivou a articulação institucional conjunta entre os comitês CBH-PCJ (SP), PCJ Federal e CBH-PJ1 (MG), compartilhando plenários, câmaras técnicas abertas e uma diretoria colegiada.
O planejamento e a viabilidade financeira são discutidos com base no Plano das Bacias PCJ 2020-2035, que projeta investimentos da ordem de 7,6 bilhões de reais, priorizando intervenções na coleta e no tratamento secundário de esgoto, além de metas inovadoras para remoção de fósforo a fim de mitigar a eutrofização de reservatórios. É explicada a aplicação dos recursos arrecadados pela cobrança pelo uso da água bruta e royalties hidrelétricos (CFURH), que já subsidiaram centenas de obras, modernização de redes, controle de perdas e recuperação florestal de mananciais de abastecimento público.
Na etapa final, são descritas as ferramentas de governança e monitoramento, incluindo a telemetria hidrológica com medições a cada dez minutos, a Sala de Situação PCJ junto ao DAEE e iniciativas de divulgação como o projeto de realidade virtual PCJ Virtual 360°. Durante o debate com os participantes, são abordadas comparações internacionais sobre cobrança da água, a experiência de comitês de recursos naturais em Moçambique e os avanços na medição telemétrica de captação de grandes outorgados.
O que é abordado
- Abertura e apresentação inicial
- O que são comitês de bacia e princípios de gestãoTrecho de 1 min 52 sTrecho de 2 min
- Instrumentos de planejamento e suporte financeiro
- Panorama e características das Bacias PCJ
- Integração institucional e câmaras técnicas no PCJ
- Priorização de investimentos no Plano de Bacias 2020-2035
- Cobrança pelo uso da água e projetos de recuperação
- Monitoramento hidrológico, sala de situação e comunicação
- Perguntas e considerações finaisTrecho de 2 min
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a diferença entre a cobrança pelo uso da água e a tarifa cobrada aos consumidores residenciais?
A tarifa de água residencial é paga pelo consumidor final à concessionária de saneamento pelo serviço de tratamento e distribuição de água. Já a cobrança pelo uso dos recursos hídricos incide sobre os captadores de água bruta outorgados diretamente nos corpos hídricos superficiais ou subterrâneos, arrecadando fundos para investimentos previstos no plano de bacia.
Por que o Plano das Bacias PCJ incluiu metas para a remoção de fósforo dos efluentes?
A remoção de fósforo dos efluentes sanitários e industriais é essencial para evitar o processo de eutrofização nos corpos d'água, particularmente diante da construção de grandes reservatórios e barramentos que garantem a segurança hídrica da região.
Como funciona o arranjo de integração entre os três comitês que atuam nas Bacias PCJ?
Devido à presença de rios estaduais paulistas, mineiros e de domínio da União, foi estabelecida uma deliberação conjunta que integra a atuação do CBH-PCJ (paulista), PCJ Federal e CBH-PJ1 (mineiro). Eles realizam reuniões conjuntas, possuem uma diretoria compartilhada, membros em comum nos plenários e dividem 12 câmaras técnicas temáticas.
Com que frequência são atualizados os dados de telemetria da bacia?
As estações de monitoramento hidrológico telemétrico e as medições dos hidrômetros de grandes usuários outorgados enviam dados de vazão e captação atualizados a cada 10 minutos.
Assuntos
Palestrantes

André Luiz Sanchez Navarro
Palestrante
Especialista Ambiental II - Coordenadoria de Recursos Hídricos - Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo
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