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PalestraEducação

A atuação dos Comitês de Bacia na conservação dos recursos hídricos

Gravado no evento Congresso Nacional de Práticas em Ensino, Conservação e Turismo · 51 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade "A atuação dos Comitês de Bacia na conservação dos recursos hídricos", apresentada no Congresso Nacional de Práticas em Ensino, Conservação e Turismo, tem início com a contextualização do arcabouço legal da gestão hídrica no Brasil, pautado pela Lei Federal nº 9.433/1997 e pela Lei Estadual Paulista nº 7.663/1991. O palestrante explica que os comitês de bacia funcionam como órgãos colegiados regionais com poder deliberativo, reunindo poder público, sociedade civil e usuários de água sob os pilares da descentralização, participação e integração.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação inicial
  2. O que são comitês de bacia e princípios de gestãoTrecho de 1 min 52 sTrecho de 2 min
  3. Instrumentos de planejamento e suporte financeiro
  4. Panorama e características das Bacias PCJ
  5. Integração institucional e câmaras técnicas no PCJ
  6. Priorização de investimentos no Plano de Bacias 2020-2035
  7. Cobrança pelo uso da água e projetos de recuperação
  8. Monitoramento hidrológico, sala de situação e comunicação
  9. Perguntas e considerações finaisTrecho de 2 min

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual a diferença entre a cobrança pelo uso da água e a tarifa cobrada aos consumidores residenciais?

A tarifa de água residencial é paga pelo consumidor final à concessionária de saneamento pelo serviço de tratamento e distribuição de água. Já a cobrança pelo uso dos recursos hídricos incide sobre os captadores de água bruta outorgados diretamente nos corpos hídricos superficiais ou subterrâneos, arrecadando fundos para investimentos previstos no plano de bacia.

Por que o Plano das Bacias PCJ incluiu metas para a remoção de fósforo dos efluentes?

A remoção de fósforo dos efluentes sanitários e industriais é essencial para evitar o processo de eutrofização nos corpos d'água, particularmente diante da construção de grandes reservatórios e barramentos que garantem a segurança hídrica da região.

Como funciona o arranjo de integração entre os três comitês que atuam nas Bacias PCJ?

Devido à presença de rios estaduais paulistas, mineiros e de domínio da União, foi estabelecida uma deliberação conjunta que integra a atuação do CBH-PCJ (paulista), PCJ Federal e CBH-PJ1 (mineiro). Eles realizam reuniões conjuntas, possuem uma diretoria compartilhada, membros em comum nos plenários e dividem 12 câmaras técnicas temáticas.

Com que frequência são atualizados os dados de telemetria da bacia?

As estações de monitoramento hidrológico telemétrico e as medições dos hidrômetros de grandes usuários outorgados enviam dados de vazão e captação atualizados a cada 10 minutos.

Assuntos

  • Comitês de Bacia
  • Recursos Hídricos
  • Bacias PCJ
  • Plano de Bacia
  • Saneamento Básico
  • Outorga de Água
  • Segurança Hídrica
  • Monitoramento Hidrológico

Palestrantes

  • André Luiz Sanchez Navarro

    Palestrante

    Especialista Ambiental II - Coordenadoria de Recursos Hídricos - Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo

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