O limbo jurídico e as formas de acesso à cannabis no Brasil
Trecho de 1 min 41 s de Sessão de Lançamento de Livros, gravado no evento 10º Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 49 minSobre este trecho
Explicação sobre a indefinição jurídica entre remédio e droga proibida no uso da cannabis e as vias existentes de acesso legal no país.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Eh, mas é que a maconha, ela tá em um limbo jurídico, né, ou seja, as fronteiras entre o legal e o ilegal não estão muito bem definidas, né, e muitas vezes elas se cruzam, se tocam, enfim, são fronteiras porosas. Justamente porque a maconha, ela pode ser considerada um remédio, né, e, eh, em determinados contextos, ela é considerada uma droga proibida, né, e esse é o atual contexto, eh, da maconha, da cannabis, do CBD, do THC, assim como, eh, queiram chamar, né, aqui no Brasil. Bom, apenas para contextualizar, né, eh, atualmente aqui no país, eh, existem quatro formas de acesso legal, né, ao tratamento com a cannabis, né, são elas, eh, a compra, né, ou a produção artesanal, mas que são baseadas aí na importação, que foi a primeira regulamentação da Anvisa, né, no qual ela regulamentou a importação de óleos, eh, eh, de extração, eh, de canabinoides do exterior, né, no qual nos Estados Unidos, por exemplo, esses óleos, eh, são vendidos como suplemento alimentar, eh, enfim, não tem bula, não tem nenhum tipo de controle, eh, enfim, estritamente, eh, formal, diferente aqui do Brasil, né, que a Anvisa criou, né, uma nova categoria de medicamento, eh, para poder classificar a cannabis, né, o CBD e o THC, no quais são, eh, medicamentos controlados.
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