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O fundamento constitucional da autonomia do Direito Animal

Trecho de 1 min 58 s de Direito Animal como ramo autônomo : fundamentação e princípios, gravado no evento Jornada do Direito Animal.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 41 min

Sobre este trecho

Entenda como a vedação à crueldade no artigo 225 da Constituição Federal assegura a autonomia do Direito Animal em relação ao Direito Ambiental.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Então aqui, no artigo 225 da Constituição Federal, nós temos eh eh eh a regra basilar do direito animal, de onde a gente extrai a regra constitucional de vedação à crueldade animal. E desta regra a gente interpreta o princípio da dignidade animal, né, porque a crueldade pode ser tanto física quanto psicológica, e daí advém a questão dos direitos naturais de um ser que pode sofrer psicologicamente e que, portanto, não pode ser instrumentalizado, deve ser tratado como digno. E daqui a gente extrai o princípio da universalidade, porque como vocês podem ver, quando o o legislativo fala que são vedadas as práticas que submetam os animais à crueldade, a gente tá abrangendo a totalidade de animais. Não há nenhuma distinção entre espécies. Então esse é o artigo que fundamenta, né, como um todo o a existência do direito animal como um ramo autônomo. Essa regra é absolutamente destacada do restante do artigo. Por quê? O restante do artigo visa a proteção do meio ambiente. Mas me digam, submeter um animal à crueldade não é uma regra que vida que visa a proteção ambiental, né? Se eu eh eh eh eh arranco a pata de um cachorro, de um gato, se eu queimo um ratinho vivo, né, se eu dou uma paulada na cabeça de uma pomba, o que que isso vai impactar no no no no ecossistema, né, no andamento do meio ambiente ecologicamente equilibrado? Absolutamente nada. Mas importa na vida daquele animal que passou por esse sofrimento. Então é evidente que uma coisa é o direito ambiental, outra coisa é o direito animal. O direito animal vai se importar com um animal indivíduo em si, não importando se aquela situação de sofrimento que ele está passando vai impactar no no meio ambiente como um todo, tá?

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