O caminho jurídico para garantir direitos aos animais
Trecho de 1 min 30 s de Legislações protetivas e diretrizes de bem-estar, gravado no evento Jornada do Direito Animal.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 45 minSobre este trecho
Explica-se por que apenas a elevação dos animais ao status de sujeitos de direitos e seres dignos pode assegurar sua proteção efetiva.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Se não, qual seria o caminho jurídico, né, para a gente conseguir? Eu vou me ater só à à parte final, né, qual seria o caminho jurídico único possível, eh, para a gente ter, de fato, uma garantia pelo menos, ãh, dos direitos fundamentais, animais básicos, né, vida, liberdade, integridade física e psicológica. O único caminho possível não é por meio da instituição de leis de bem-estar, não é por meio da regulamentação da exploração. O único caminho jurídico possível seria, de fato, o reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos próprios e intrínsecos assim como nós. E mais, o reconhecimento da dignidade dos animais, que a gente falou isso lá na primeira aula, né? O conceito de dignidade pressupõe que você deve ser tratado e valorizado como um fim em si mesmo. E dessa forma, dessa única forma, a gente poderia proibir toda e qualquer ato atentatório contra os direitos animais, independentemente do nosso interesse econômico ou cultural sobre esses animais, e poderia também passar a instituir, né, legislações garantidoras de de direitos prestacionais aos animais. Então garantir aqueles direitos que a gente prescinde de uma atuação do Estado ou do tutor para que sejam garantidos, como é o caso do direito à saúde, né, moradia, eh, alimentação, principalmente de animais domésticos que precisam de cuidados humanos.
Outros trechos deste conteúdo

A teoria dos deveres indiretos no Direito Animal
Trecho de a da gravação